Por Samantha Maia

Durante o  2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, promovido pelo IREE e o IDP, especialistas defenderam mudanças na política de combate às drogas no Brasil que tragam maior foco em prevenção, coordenação e justiça social. No painel “Uma nova política nacional de drogas”, foram apontadas falhas estruturais, impactos econômicos e sociais e a necessidade de romper com o viés exclusivamente repressivo e adotar uma abordagem mais eficaz e humanizada.

Cristiano Maronna, Diretor da Plataforma Justa, qualificou a atual política de drogas como retrógrada e longe de produzir os resultados desejados. “Até porque nós temos aí uma série de drogas legais, como é o caso do álcool, do tabaco, que praticamente não são reguladas, para as quais há inclusive propaganda, estímulo. Mais recentemente, a questão das bets, que podem ser comparadas às drogas, um grave problema, inclusive, de saúde pública. Temos, então, que repensar completamente a política de drogas, reconhecer que o atual modelo é absolutamente insuficiente, insatisfatório e buscar construir um novo modelo.

A Coordenadora do Centro de Estudos de Segurança e Cidadania, Julita Lemgruber, destacou o alto custo econômico da guerra às drogas e criticou a ausência de questionamento sobre os recursos destinados a uma política falida e violenta. “Embora a gente pergunte quanto custam a educação, a saúde e os programas sociais, ninguém se pergunta, objetivamente o quanto custa a guerra às drogas. Hoje ela custa bilhões de reais aos estados brasileiros que escolheram enfrentar a questão das drogas de forma violenta e de forma a encarcerar uma parcela cada vez maior da população negra e pobre desse país”, afirmou.

Renato Sérgio de Lima, Diretor-Presidente do Fórum Brasileiro de Segurança Pública, falou sobre como as organizações criminosas ligadas ao narcotráfico viraram “holdings criminais”, o que exige uma articulação ainda maior do poder público para o seu enfretamento. “Não adianta enfrentar o crime organizado se eu não estiver articulando o Coaf, a Anvisa, a Receita e as polícias.”

A Secretária Nacional de Políticas sobre Drogas e Gestão de Ativos do MJSP, Marta Rodriguez de Assis Machado, destacou os investimentos públicos que estão sendo realizados em prevenção e defendeu pensar a segurança pública integrada com prevenção e desenvolvimento social. “Os esforços de prevenção são os que garantem a sustentabilidade da repressão. Temos evidências de que cada 1 dólar gasto em prevenção economiza 10 dólares no futuro em gastos com segurança pública, assistência e saúde.”