O ano de 2026 se iniciou com uma tensão geopolítica que parece ser a tônica que regerá a ordem internacional, pelo menos, nos próximos meses. Acordos e pactos firmados no fim da Segunda Guerra Mundial estão sendo minados, e uma nova reorganização mundial se desenha.

O vetor proeminente — mas não único — que está impulsionando essas mudanças é a atuação do presidente norte-americano, Donald Trump, que, para além de falas esdrúxulas, adota uma política de ataque que há muito não se via. No que tange à América Latina, para além das tarifas aplicadas, o evento mais expressivo foi a invasão da Venezuela pelos Estados Unidos e a captura forçada do então presidente Nicolás Maduro e de sua esposa.

 

 

Para além de considerações acerca da situação da Venezuela e da condição difícil que o país enfrentava, a atenção deve se debruçar sobre outro aspecto, qual seja, a justificativa dada pelo governo Trump para a invasão. Não é preciso ir muito longe para compreender que o real interesse dos Estados Unidos está concentrado no petróleo venezuelano, já que o país detém a maior reserva de petróleo do mundo. Essa constatação fica explícita nas falas posteriores de Donald Trump. Também não é muito difícil perceber que a invasão e a captura de um presidente ferem a lógica do Direito Internacional, da autodeterminação dos povos e da soberania.

Contudo, enquanto justificativa retórica para a invasão do país, o discurso foi outro: o de que a Venezuela havia se tornado um narcoestado que fornece drogas ilícitas aos Estados Unidos, e de que seu presidente, Nicolás Maduro, seria o chefe de uma organização criminosa. Pouco ou quase nada se falou em democracia.

Simbolicamente, a retórica da segurança teve grande espaço no discurso do presidente norte-americano como forma de legitimar a invasão de outro país. Mesmo que se rompam as bases do Direito Internacional, o pacto da autodeterminação dos povos e a soberania, tudo vale pela segurança, para salvar um Estado que teria se tornado um “narcoestado”.

Esse discurso é perigoso, mas efetivo e facilmente manipulável. O medo tem espaço na agenda política, sobretudo em tempos de reorganização internacional. O narcoestado é aquele que perdeu a capacidade de governo para facções criminosas. Em tom salvacionista, os Estados Unidos invadem um país e drenam sua riqueza. Mas, é claro, tudo em nome da segurança — não a do povo venezuelano (obviamente), mas a dos americanos ameaçados pelas drogas que os países latino-americanos os obrigariam a consumir.

É difícil — e se torna um exercício de quase futurologia — entender para onde caminha o mundo, qual ordem resistirá em um futuro tão incerto. Uma coisa, contudo, mostra-se cada vez mais certa: a segurança não será apenas o locus principal da disputa política interna em muitos países, sobretudo no Brasil, mas também regerá a tônica dos discursos externos. Em tempos em que o medo é mobilizado como arma política, o discurso da segurança ganha espaço e, muitas vezes, constrói legitimidade para ações abomináveis. Tudo em nome da segurança.

Cabe, especialmente, ao Brasil tratar a segurança com a atenção que merece. Não só a segurança externa, das grandes fronteiras do país que se misturam com riquezas naturais, mas também a segurança interna, comumente chamada de segurança pública, que, atualmente, figura como a maior preocupação dos brasileiros. Conforme já escrito, um país soberano passa por um país seguro.

Mariana Delgado Britez Rigacci

É advogada e mestre em Direito pela UNESP na área de Direito Penal e Política Criminal. Atuou como pesquisadora no Projeto "Mobilização do Direito como resposta à precarização do Trabalho: análise da experiência brasileira na década de 2010", na qual foi bolsista CNPQ. Foi coordenadora do Grupo de Extensão "O exercício da cidadania no acesso à jurisdição", na UNESP.