O Tribunal Superior Eleitoral (TSE) tem até 5 de março para publicar as regras que irão disciplinar o uso de inteligência artificial (IA) nas eleições de 2026. O tema ganhou centralidade diante do avanço acelerado das tecnologias generativas e da popularização de ferramentas como o ChatGPT.

Entre os dias 3 e 5 de fevereiro, a Corte realizou audiências públicas para discutir possíveis mudanças nas resoluções eleitorais. Mais de 1,4 mil propostas foram apresentadas, com o objetivo de tornar as normas mais rígidas do que as aplicadas nas eleições municipais de 2024, quando, pela primeira vez, o TSE regulamentou o uso de IA nas campanhas.

 

 

Entre as sugestões em análise estão: proibir que chatbots recomendem candidatos; exigir que plataformas direcionem buscas sobre eleições a fontes oficiais da Justiça Eleitoral; ampliar a responsabilidade das empresas de IA pela circulação de conteúdos falsos; barrar o uso da tecnologia para criar candidatos inexistentes ou documentos fraudulentos; reforçar exigências de transparência, governança e prestação de contas; e aplicar multas a quem divulgar material manipulado durante a campanha.

Em 2024, a principal preocupação do tribunal era o uso de deepfakes, conteúdos manipulados ou criados por inteligência artificial capazes de distorcer falas, imagens e vídeos de candidatos. As regras buscaram coibir a disseminação de material fraudulento que pudesse comprometer a lisura do pleito.

De lá para cá, o ambiente tecnológico tornou-se ainda mais complexo. Levantamento do Aláfia Lab aponta que 9,7% dos brasileiros consideram sistemas como os desenvolvidos pela OpenAI (criadora do ChatGPT) e o Gemini, do Google, como fontes de informação. O dado acende um alerta sobre o potencial dessas ferramentas influenciarem decisões políticas.

O ritmo acelerado da inovação tecnológica impõe um desafio inédito à regulação. Nesse contexto, a disputa de 2026 pode testar os limites da capacidade do Estado de adaptar normas democráticas a um ambiente digital em rápida transformação.

Por IREE