Confira aqui a análise sobre Mercado de Trabalho, Desigualdade e Políticas Sociais produzida pelo Centro de Estudos de Economia do IREE, na edição semanal do Boletim de setembro de 2021!

Emprego cresce com trabalho informal altamente precário

A taxa de desemprego brasileiro apresentou uma redução de 0,6 ponto percentual, uma redução que, em princípio, poderia fazer crer estar havendo uma recuperação no mercado de trabalho. No entanto, além do indicador de emprego e desemprego, a qualidade do emprego gerado também precisa comparecer ao universo da análise.

Quando a comparação é em relação à “posição na ocupação”, os dados do trimestre móvel que se encerrara em junho de 2021 mostram que a categoria que teve o aumento do mais expressivo foi a dos “Conta própria sem CNPJ”, que tiveram um acrescimento de 1,1, milhões de pessoas.

Essa categoria é conhecida por ser uma das formas de trabalho informal altamente precário, uma vez que o conta própria que não tem CNPJ não é um empregador nem um empreendedor, e sim um trabalhador com ausência de qualquer vínculo de proteção ao trabalho.

O setor privado também foi responsável por um sensível acréscimo no número de nossos postos de trabalho, o que ajuda a explicar a redução na taxa de desemprego. Foram 618 mil pessoas empregadas no setor privado com registro em carteira de trabalho e 332 mil pessoas sem registro em carteira.

Em terceiro lugar desponta o trabalho doméstico, uma das ocupações mais prejudicadas – do ponto de vista da destruição de vagas líquidas de trabalho desde o início da crise do novo coronavírus. Foram 205 mil novos contratos de trabalho, porém, sem registro em carteira.

Quanto ao rendimento, a situação do mercado de trabalho segue deletéria. O rendimento médio real que é habitualmente recebido pelos trabalhadores ficou – na média do trimestre que encerrou em junho de 2021 – em R$ 2.515,00 – o que representa um recuo de -3,0 pontos percentuais em comparação com o trimestre imediatamente anterior e -6,6 se a comparação for com o rendimento médio habitual do mesmo período do ano de 2020.

Ou seja, isso pode sugerir que as novas contratações estão sendo realizadas com salários inferiores aos trabalhadores demitidos quando do início da crise, o que explicaria a queda no rendimento concomitantemente a elevação do total de empregados. Esse fenômeno, diga-se de passagem, é muito frequente em crises econômicas e em cenários de taxas persistentes e elevadas de desemprego.

O desemprego elevado e a situação precária do mercado de trabalho tende a reduzir o poder de barganha dos trabalhadores, o que abre condições para o rebaixamento ainda maior das condições salariais. Nesse sentido, julho de 2021 foi o pior mês na comparação com os últimos 12 no que tange as negociações salariais, e as perspectivas não são favoráveis para o ano que vem, como aponta o Boletim Salariômetro, organizado pela Fundação Instituto de Pesquisas Econômicas (FIPE). O reajuste médio dos salários foi de apenas 7,6%, enquanto a inflação acumulada no mesmo período foi de 9,2%, portanto, houve uma perda salarial de 1,6%.

Quase seis em cada dez acordos e convenções coletivas que foram fechados no mês de julho findaram com percentuais de reajustes salariais aos trabalhadores menores que o INPC. Somente um em cada quatro acordo e convenções chegaram a ter ganhos reais aos trabalhadores. O piso médio ficou em R$ 1.345,00.

A situação do mercado de trabalho somada com o encarecimento do custo de vida e a ausência de políticas mais energéticas de contenção aos danos da crise econômica e social concorrem como elementos que explicam a forma célere com que avança a pobreza e a extrema pobreza no Brasil.

O percentual da população pobre aumentou em 24 das 27 unidades da federação no país no período que vai do primeiro trimestre de 219 até janeiro de 2021, como aponta uma pesquisa do Ibre/FGV. Em janeiro de 2021 nada menos que 12,8% dos brasileiros estavam vivendo com menos de R$ 246 ao mês, o que perfaz o total de R$ 8,20 ao dia.

Os índices de avanço da pobreza, extrema pobreza e a queda da renda média dos trabalhadores destoam no que ocorre na outra dimensão da pirâmide social, no topo. Segundo a última edição da Revista Forbes, o Brasil foi cenário para a entrada de mais 40 pessoas na lista de bilionários. Já são 315 pessoas que acumulam esse status no país. De 2018 para 2021 os bilionários protagonizaram um aumento de 75%, enquanto – por outro lado – a outra extremidade também cresce. O patrimônio acumulado desses bilionários equivale a algo próximo de 17% do PIB brasileiro.

A concentração de renda e riqueza, não só no Brasil, mas no mundo todo, tem se apresentado como um problema de dimensão não somente sociais e/ou morais, mas – sobretudo – econômicas, na medida em que tamanha concentração causa problemas de realização e de demanda efetiva. Uma reforma tributária progressiva e mais radical poderia dirimir essa situação, mas – infelizmente – não é o que está tramitando no Congresso Nacional.

O Boletim de Política Econômica do IREE é produzido pela economista-chefe Juliane Furno e pelos assistentes de pesquisa Daniel Fogo e Lígia Toneto.