Super-ricos, tributação e desigualdade no Brasil  – IREE

Colunistas

Super-ricos, tributação e desigualdade no Brasil 

Samantha Maia

Samantha Maia
Diretora de Comunicação do IREE



Em janeiro deste ano, a ONG Oxfam alertou em pleno Fórum Econômico Mundial, principal encontro da elite econômica do planeta, que é preciso tributar os mais ricos para enfrentar as múltiplas crises desta década de 2020. Isso porque se observa um aumento da concentração de renda, e das fortunas, ao mesmo tempo em que problemas como a fome, o desemprego e a inflação estão cada vez mais graves.

No Brasil, debates sobre o sistema de arrecadação de impostos têm ganhado lugar de destaque na pauta do governo e do Congresso com a recente aprovação da Reforma Tributária sobre o consumo, que simplificará a cobrança e pode reduzir distorções regionais, e com projetos para aumentar a taxação da renda dos mais ricos, como o caso dos fundos exclusivos e as offshores.

São discussões importantes e é positivo que tenham ganhado amplitude na sociedade, mas curiosamente o foco recai mais sobre questões fiscais e o desafio do governo obter superávit em suas contas, e pouco sobre o combate à desigualdade, um problema estrutural e urgente no país e no mundo.

Brasil: 2º país mais desigual do mundo

No cenário de desigualdade global, o Brasil ocupa uma posição ultrajante de destaque. A sociedade brasileira se construiu e se constrói baseada numa profunda disparidade social e de renda que, ao mesmo tempo que é raiz de problemas como a fome, a violência, o desamparo e o subdesenvolvimento, é uma estrutura muito eficiente para o sucesso de um grupo restrito de pessoas.

Relatório da Organização das Nações Unidas (ONU), divulgado no final de 2019, apontava o Brasil como o 2º país mais desigual do mundo, perdendo apenas para o Catar. Segundo esse ranking, o 1% dos brasileiros mais ricos detinha 28,3% da renda do país, uma concentração maior até que a de países como a Índia, onde o sistema de castas promove uma divisão de classes baseado em preceitos religiosos, e a Arábia Saudita, governada por uma monarquia absolutista.

Segundo o IBGE, a pirâmide de renda brasileira tem uma base muito larga, com 50% da população ganhando uma renda média bruta de R$ 537 per capita. Ou seja, metade dos brasileiros vive com menos de 20 reais por dia. Acima vem outro grande contingente de pessoas, 45% da população, que recebe entre R$ 1.120 e R$ 3.901 mensais. Já perto do topo da pirâmide, 4% dos brasileiros ganham em média R$ 6.882, e um pequeno cume de 1% da população ganha em média R$ 17.494.

Quem são os super-ricos no Brasil?

Os dados apresentados da pirâmide de renda são da PNAD Contínua, recolhidos por meio de questionários em uma amostra probabilística de domicílios. Apesar de serem informações importantes e confiáveis para compreender a realidade nacional, quando se trata de renda, tem suas limitações.

Por isso, dados da Receita Federal conseguem dar uma noção melhor da realidade do 1% mais rico no Brasil. De acordo com um levantamento do IPEA com base no Imposto de Renda de 2021, esse grupo tem uma renda média mensal bem mais elevada, de R$ 54.900. Mas mesmo dentro dele existe uma grande desigualdade. Se consideramos apenas o 0,1% mais rico, a renda sobe para R$ 308.700 mensais, e entre o 0,01%, cerca de 20 mil pessoas, a renda salta a R$ 1.600.000 por mês.

O peso da tributação na desigualdade de renda

Como alertou a Oxfam, a questão tributária está no cerne da desigualdade de renda. A acumulação de riquezas no sistema capitalista financeiro não se dá apenas pelo que se recebe, mas também pelo que se gasta. Uma forma de entender a disparidade de renda no Brasil é olhar para os salários, os lucros e os rendimentos. Outra é analisar o pagamento de impostos. 

A considerar a tributação indireta, ou seja, o imposto pago na hora de comprar um produto ou adquirir um serviço, temos no Brasil um sistema tributário regressivo. Isso significa que quanto mais alta a renda, menor é o peso das taxas sobre ela. De acordo com um estudo da ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades), enquanto os 10% mais pobres no Brasil gastam 26,4% da sua renda em tributos, entre os 10% mais ricos esse percentual cai para 19,2%. 

A tributação direta sobre a renda, também contribui para aumentar a desigualdade. A alíquota média do Imposto de Renda da Pessoa Física é de 3,23% no grupo que ganha entre 3 a 5 salários mínimos, e cresce até 11,25% entre os que ganham de 15 a 20 salários mínimos. Depois disso, ela começa a cair, e chega a 5,43% para quem ganha acima de 320 salários mínimos. O estudo explica:

“De fato, segundo DIEESE (2023), pontos nevrálgicos da desigualdade criada pelo sistema tributário brasileiro advêm também do excesso de isenções fiscais – especialmente para as classes mais ricas -, do quase inexistente recolhimento de impostos sobre ganhos de capital, da ínfima arrecadação sobre grandes propriedades rurais, da ausência de regulamento jurídico para taxação de grandes fortunas, da sofisticada ‘engenharia fiscal’ por parte das empresas e da grande sonegação de tributos via falta de instrumentos eficazes de cobrança.”

Saídas tributárias para reduzir a desigualdade

Há uma gama de estudos e especialistas dedicados a buscar caminhos que tornem o sistema tributário brasileiro mais justo e progressivo. Em geral, eles tratam de mecanismos como a simplificação e a redução de impostos sobre o consumo, o aumento da base de isenção de imposto de renda, o aumento do número de alíquotas de IR e uma melhor distribuição por faixas de renda, e a tributação de rendimentos do topo da pirâmide.

As tributações de fundos exclusivos e offshores são exemplos desses mecanismos. O governo estima que a taxação de offshores, empresas e contas bancárias abertas fora do país onde há menor tributação, seja capaz de gerar uma arrecadação de R$ 7,05 bilhões em 2024, R$ 6,75 bilhões em 2025 e R$ 7,13 bilhões para 2026. O projeto foi encaminhado pelo governo ao Congresso em agosto e está em tramitação no Senado.

Já com a tributação dos fundos exclusivos, aqueles com apenas um cotista que colocam neles pelo menos R$ 10 milhões, o governo pretende arrecadar  R$ 24 bilhões entre 2023 e 2026. Estima-se que cerca de 2,5 mil brasileiros, ou 0,001% da população nacional, tenham esse tipo de investimento.

Seria interessante um debate público sobre o impacto do aumento dessas, e de outras, arrecadações sobre a desigualdade no Brasil. Infelizmente, um discurso preponderante engessado na questão fiscal e a influência de uma visão política de estado mínimo acabam por abafar uma diversidade maior de argumentações que cheguem ao grande público.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Samantha Maia

É jornalista e diretora de Comunicação do IREE

Leia também