Sergio Etchegoyen: Soberania, valor negligenciado

General Sergio Etchegoyen escreve sobre a importância da soberania para a democracia, a defesa dos direitos humanos e a proteção do direito de propriedade 

IREE Soberania e Clima

Este texto foi publicado originalmente no site do Jornal NH, do Grupo Sinos.  

Começar as coisas pelo princípio é muitas vezes mais do que uma redundância gramatical ou uma simples obviedade, é também regra salutar e necessária para compreender fatos e conceitos. A Constituição Federal, por exemplo, é um caso do quanto pode perder quem não iniciar a leitura pela primeira página. Isso é especialmente verdadeiro para leigos como eu. Tendemos a fixar-nos em segmentos da nossa Lei Máxima, numa leitura tópica que não percebe a colcha, mas somente alguns retalhos que a compõe, tampouco nos damos conta das relações sistêmicas entre as partes e muito menos das consequências disso. Cumprindo a regra, comecemos pelo artigo 1º e lá vamos encontrar os fundamentos da República Federativa do Brasil, nesta ordem: a soberania, a cidadania, a dignidade da pessoa humana, os valores sociais do trabalho e da livre iniciativa e o pluralismo político.

Certamente, até mesmo para nós, não familiarizados com as ciências jurídicas, parece claro que não terá sido por mero acaso que soberania abra o texto. Alguma razão relevante os constituintes encontraram para que nos convidassem a compreender o todo a partir dela. É óbvio que não se pode tomar soberania como um conceito autônomo, isolado dos demais e desconectado do restante do mundo. Não haverá solução para a gravíssima questão das mudanças climáticas, por exemplo, sem que os países dialoguem inclusive sobre como se dará a interação de suas legítimas soberanias, uma vez que chuvas, ventos, secas e outras manifestações da natureza não se submetem a detalhes como fronteiras e legislações nacionais.

Se isso é verdadeiro, por outro lado não temos demonstrado muita preocupação com o primeiro fundamento constitucional, tantas têm sido as decisões, em todos os Poderes, descuidadas com aquele preceito. Estabelecemos o limite do nosso mar territorial em 300 milhas (480 km) para em seguida aderir a tratado internacional que limita a apenas 300 quilômetros o alcance das armas capazes de defender esse patrimônio. Demarcamos áreas indígenas na faixa de fronteira e à continuação criamos incompreensíveis limitações para que o Estado se faça presente até mesmo com recursos assistenciais.

No findo mês de setembro, o Congresso Nacional aprovou a Lei de Defesa do Estado Democrático de Direito em substituição à antiga Lei de Segurança Nacional e, numa demonstração inequívoca de que soberania não povoa a cabeça de nossos representantes, omitiram no novo diploma legal, entre outros, os crimes de: aliciar indivíduos de outro país para invasão do território nacional; constituir, integrar e manter organização paramilitar com finalidade combativa; negociar com governo ou grupo estrangeiro para provocar guerra; fazer, em público, propaganda de guerra ou de atos hostis; e revelar segredos sobre planos, ações ou operações militares. Literalmente, nossos parlamentares negaram à sociedade brasileira a possibilidade de defender a sua própria Pátria.

Uma nação é soberana quando tem liberdade para decidir conforme seus interesses e, simultaneamente, é capaz de protegê-los. Não haverá democracia, defesa dos direitos humanos ou proteção do direito de propriedade sem soberania. Não haverá sequer Estado. 

Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do ID&S e são de responsabilidade exclusiva dos autores.

Presidente do Conselho do ISC Sergio Westphalen Etchegoyen é General de Exército da reserva e foi ministro chefe do Gabinete de Segurança Institucional da Presidência da República, de maio de 2016 a dezembro de 2018. Ingressou no Exército em 1971, na Academia Militar das Agulhas Negras, e foi declarado Aspirante a Oficial de Cavalaria em 1974. Como oficial-general, de novembro de 2004 a maio de 2016, comandou a 4ª Brigada de Cavalaria Mecanizada, a Escola de Comando e Estado-Maior do Exército, foi Assessor Especial Militar do Ministro de Estado da Defesa e cumulativamente chefe do Núcleo de Implantação da Estratégia Nacional de Defesa, comandou a 3ª Divisão de Exército, exerceu as chefias do Departamento-Geral de Pessoal e do Estado-Maior do Exército.

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