Silvia Souza: Recrudescimento penal não é solução para a Segurança – IREE

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Entrevistas

Silvia Souza: Recrudescimento penal não é solução para a Segurança

Silvia Souza, 35 anos, é advogada com atuação em advocacy e experiência na área de Direitos Humanos. Filha de empregada doméstica e pai marceneiro, foi a primeira da sua família a cursar universidade. 

No dia 17 de outubro de 2019, ela fez uma sustentação no STF em defesa da inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância e foi citada em voto da ministra Rosa Weber. Chamou atenção o fato de ser a única mulher e pessoa negra ali. 

A advogada atua como articuladora política da Coalização Negra por Direitos no Congresso Nacional e começa este ano a trabalhar na coordenação adjunta da equipe legislativa do mandato do deputado distrital do DF Fábio Félix (PSOL) na Câmara Legislativa do Distrito Federal. 

Confira a seguir os principais trechos da entrevista.

O vídeo com a entrevista completa pode ser visto aqui.

A sustentação no STF 

Silvia Souza conta como foi fazer a sustentação no STF como advogada da ONG Conectas, seu cargo à época. A foto emblemática do grupo de advogados antes do início do julgamento, em que ela aparece à frente como a única mulher e a única negra no grupo, foi feita depois de encontrar com o defensor público Pedro Carriello. O defensor foi ao encontro de Silvia para ceder a ela seu lugar no espaço já lotado.

“Para mim aquela foto é muito ilustrativa do Sistema Judiciário brasileiro. São 16 pessoas, 15 homens brancos e uma pessoa negra. Mesmo que a gente tenha um discurso antirracista das defensorias, é difícil você pensar o Judiciário antirracista tendo ele majoritariamente brancos, quando a gente sabe que a nossa sociedade é estruturalmente racista.”

Silvia fala também do apoio que recebeu de pessoas do movimento negro, como Edson França, vice-presidente nacional da União dos Negros pela Igualdade (UNEGRO), Iêda Leal, coordenadora nacional do Movimento Negro Unificado (MNU), Débora Silva, fundadora do movimento Mães de Maio e Rute Fiuza, do movimento Mães da Bahia.

“Quando uma pessoa negra chega em um lugar como esse, dificilmente o discurso será individualizado. O discurso vai ser sempre atribuído a um povo, e isso foi o mais relevante para mim, poder falar por pessoas negras. Foi o dia mais importante da minha vida até o momento.”

A inconstitucionalidade da prisão em 2ª instância

Silvia falou sobre a conveniência política de se colocar a prisão em segunda instância como uma questão que atinge apenas pessoas envolvidas nos chamados crimes de colarinho branco.

O argumento levado por ela ao STF  foi de que, na verdade, o grupo mais atingido pela prisão em segunda instância é formado por pessoas pobres, negras e periféricas, população que representa a maior parte dos presos no País.

“Os dados estatísticos demonstram esse argumento, e mudar o entendimento sobre prisão em segunda instância significa que o STF estaria legislando sobre algo que já está legislado na Constituição Federal.”

O Pacote Anticrime aprovado no Congresso

A advogada relata preocupação com as alterações trazidas pelo Pacote Anticrime aprovado pelo Congresso. Segundo ela, a política aumenta a porta de entrada para o sistema prisional e restringe as possibilidades de saída.

O aumento de volume de presos, lembra ela, vai encontrar um sistema prisional já lotado, com um déficit de vagas de quase 100%.

“Não há nada para comemorar. É a maior alteração de recrudescimento da legislação penal nos últimos 20 anos. Um projeto que não vem acompanhado sequer de um estudo de impacto econômico.”

Silvia também chama atenção para o fato de que muitas das questões retiradas ou reduzidas no Pacote Anticrime, como a ampliação das causas excludentes de ilicitude e o banco genético, têm sido resgatadas por meio de projetos de lei em trâmite na Câmara e no Senado, com grandes chances de serem aprovados.

Os desafios para a Segurança Pública 

Para Silvia Souza, o maior desafio para a área da Segurança Pública é definir uma política que não seja pautada na morte e na criminalização da pobreza e das pessoas negras.

Segundo ela, o momento de mudança de governo e de crise econômica é propício ao recrudescimento penal e, consequentemente, representa maior risco às populações marginalizadas.

Ela classifica políticas como a militarização de escolas, a liberação de posse e porte de arma e o aumento das causas excludentes de ilicitude para policiais como parte de um projeto de extermínio, e não de Segurança Pública.

“O grande desafio é fazer o Estado entender que o preto e o pobre não são inimigos do Estado. Fazer com que o lazer e a educação cheguem nas áreas mais periféricas, porque as pessoas vão deixar de ser ociosas e a criminalidade vai diminuir. Esse discurso, eu sei, é antigo, mas é verdadeiro. Essa é a urgência.”

 

Confira trecho abaixo sobre os desafios da Segurança Pública e veja a entrevista completa aqui.



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