Reparações e o Fórum Permanente do Afrodescendentes – IREE

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Reparações e o Fórum Permanente do Afrodescendentes

Marcos Rezende

Marcos Rezende
Vice-Presidente do IREE em Brasília



Na semana passada estive em Genebra, na Suíça, para representar o Coletivo de Entidades Negras (CEN) e o Instituto para Reforma das Relações Estado e Empresas (IREE) na terceira sessão do Fórum Permanente de Afrodescendentes. O Fórum, estabelecido pela Assembleia Geral da Organização das Nações Unidas em 2021 como parte das atividades da Década Internacional de Afrodescendentes (2015-2024), reúne os países signatários, entre eles o Brasil, e tem contribuído para a inclusão política, econômica e social da população negra em todo o mundo. Uma de suas funções é a de identificar e analisar boas práticas, desafios, oportunidades e iniciativas antirracistas entre os países membros da ONU visando promover melhores condições de vida, assim como acesso e garantia de direitos para as pessoas afrodescendentes.

O objetivo do Fórum é a elaboração de uma Declaração das Nações Unidas sobre a promoção, proteção e respeito pleno aos direitos humanos das pessoas afrodescendentes que contemple ações de Reparação, Desenvolvimento Sustentável, Valorização e reconhecimento do protagonismo cultural, além de estratégias na área da Educação para a superação do Racismo Sistêmico e dos Danos Históricos. A expectativa era que este ano, ao findar a década do Afrodescendente, já houvesse ações de mitigação do racismo que garantissem um cenário mais positivos para a luta antirracista ao redor do mundo.

No entanto, o que podemos apontar como o fato mais importante ocorrido neste debate global, sobre o enfrentamento às desigualdades raciais, está na ampliação das discussões sobre os efeitos econômicos do racismo para a população negra e a elaboração de estratégias que ancorem o debate no Conselho Econômico da ONU. Neste cenário, o debate em torno das reparações pecuniárias aos afrodescendentes tem ganhado corpo, mas não sem resistência.

O destaque desta terceira sessão esteve com os países da América Latina e do Caribe, com ênfase ao Haiti, que tem promovido e ampliado as discussões sobre as formas necessárias de reparação pecuniária, com vistas a combater os efeitos mais perversos do racismo, que são a fome e a miséria. A posição do Haiti na reivindicação de direitos traz a dimensão de um país que, ao lutar contra o racismo, tem sido mantido historicamente pelas grandes potências à margem das políticas econômicas.

O Haiti, durante a terceira sessão do Fórum, nos fez lembrar (o tempo todo!) que o racismo é uma ferramenta poderosa do capital para a produção de riquezas de uma elite que teima em não reconhecer seus privilégios políticos e econômicos, muito menos de que suas riquezas provêm da mão de obra negra, escravizada por séculos. É em torno deste argumento, irrefutável, que tem crescido a demanda por reparações pecuniárias como um direito inalienável de negros e negras em todo mundo.

No dia 24 de abril foi divulgado em veículos da imprensa que o governo de Portugal reconheceu que se beneficiou – política e economicamente – com o trabalho escravo no período colonial. Ou seja, a ideia de que é preciso atuar de forma a ressarcir os descendentes de africanos, seja no Continente Africano ou nos países da diáspora, vai ganhando corpo. Mas ainda de forma muito tímida.

O fato é que, historicamente, a Organização das Nações Unidas sempre tratou as demandas dos negros e negras ao redor do mundo como um tema voltado diretamente aos Direitos Humanos. No entanto, o desafio que está colocado vai além de enfrentar o racismo a partir desta perspectiva. O epicentro das discussões passou a girar, nos últimos anos, em torno das demandas por reparações pecuniárias para a população afrodescendente.

Ano passado, o Banco do Brasil já havia reconhecido ter lucrado com o período escravocrata no país e estabeleceu uma série de normas para enfrentar às desigualdades raciais. Neste cenário é importante nos fazer as seguintes perguntas: como é que o governo brasileiro, para além da atuação do Banco do Brasil e do Ministério da Igualdade Racial, tem elaborado políticas no sentido de reparar economicamente a população negra? E as outras empresas públicas, como o BNDES e a Petrobras? Como é possível pensar em programas de desenvolvimento para o Brasil de forma a mitigar as desigualdades que o povo negro tem sofrido por séculos?

De fato, há experiências progressistas nos setores de transferência de renda (Bolsa Família) e na ampliação de moradia para os mais pobres (Minha Casa Minha Vida). No entanto, o recorte aqui é a partir da desigualdade social e não racial. Ainda que saibamos que a maioria da população beneficiária desses programas são negras, ainda há muito a caminhar.

Há quase 20 anos, o saudoso ativista do Movimento Negro carioca Luís Carlos Gá já avisava que pensar “o Brasil sem recorte racial é imoral”. De certa forma, hoje o mundo corrobora o pensamento de Gá, a partir da discussão em torno de propostas de desenvolvimento econômico da população negra, não apenas no que tange ao combate às violências e à miséria, mas para possibilitar a prosperidade do povo negro, no mundo. Há muito também que sabemos que “só a luta muda a vida” e que é com luta que combatemos as imoralidades e as iniquidades conformadas pelo racismo.

Reparação é palavra que organiza as lutas nesta Segunda Década dos Afrodescendentes (2024-2033) estabelecida pela ONU. O desafio proposto ao Brasil, país com a maior população de negros e negras fora do continente africano, é de que seja o ponta-de-lança na formulação de ações concretas que garantam a vida e a dignidade dos negros e negras.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Marcos Rezende

É vice-Presidente do IREE em Brasília, historiador e mestre em Gestão Social do Patrimônio (EA/UFBA); Doutorando em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDHC/UNB), Fundador e Coordenador Executivo do Coletivo de Entidades Negras (CEN-Brasil)

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