Reforma da Previdência: que futuro queremos? – IREE

IREE - Instituto para Reforma das Relações entre Estado e Empresa

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Reforma da Previdência: que futuro queremos?

Guilherme Boulos

Guilherme Boulos
Coordenador do MTST



Bolsonaro e Paulo Guedes apresentaram, enfim, sua reforma da Previdência ao Congresso Nacional. Apesar de toda a retórica de combate a privilégios e da jogada de marketing de uma “Nova Previdência”, na prática, o projeto piora a proposta de Michel Temer e penaliza os trabalhadores mais pobres.

Vamos ver os principais pontos da proposta do governo.

Idade mínima e tempo de contribuição

O projeto prevê idade mínima para aposentadoria de 62 anos para mulheres e 65 para homens, com tempo mínimo de contribuição de 20 anos (atualmente é 15) e de 40 anos para aposentadoria integral (atualmente é 30/35). No caso da idade mínima das mulheres, Bolsonaro sinalizou um recuo para os 60 anos.

O estabelecimento da idade mínima desconsidera a desigualdade na expectativa de vida no Brasil por classe social e região, retirando de milhões de pessoas qualquer possibilidade de aposentadoria.

Enquanto a expectativa de vida em Santa Catarina é de 79 anos, no Maranhão é de 70. Se compararmos as regiões pobres e ricas de uma grande cidade, a disparidade é ainda maior: em São Paulo, o morador dos Jardins tem expectativa de vida de 79 anos e o do Jardim Ângela tem de 55. Este vai se aposentar no caixão.

A perspectiva de aposentar-se ou não é algo que deve ser considerado, mesmo sabendo que os economistas utilizam em geral a expectativa de sobrevida após a idade de aposentadoria como cálculo para a idade mínima, para evitar a incidência da mortalidade infantil.

Ainda assim, no Brasil ela seria de 18 anos com a idade mínima proposta, enquanto os países utilizados como “exemplo” – que tem idades mínimas em torno de 65 anos, como EUA, França ou Alemanha – têm expectativas de sobrevida média de 23 anos. Mas este não é o principal ponto.

A idade mínima torna-se um problema maior quando combinada com o aumento do tempo de contribuição, que se torna proibitivo sobretudo aos trabalhadores mais pobres, que frequentemente estão na informalidade.

A tendência dos últimos anos, agravada pela Reforma Trabalhista, é aumento ainda maior das contratações informais, sem contribuição ao INSS.

No último ano chegamos a 37,3 milhões de trabalhadores informais. A exigência de 20 anos (para receber 60% do salário) retirará aposentadoria digna de milhões de trabalhadores.

Em relação à aposentadoria integral, se tornará na prática um privilégio de trabalhadores com maior estabilidade. Já com as regras atuais, mais favoráveis ao trabalhador, apenas 29% se aposentam por tempo de contribuição.

Aposentadoria rural

Ainda mais perversa é a mudança de regra na aposentadoria rural, estabelecendo idade mínima de 60 anos para homens e mulheres e elevando o tempo de contribuição para 20 anos.

As condições de trabalho no campo são normalmente mais precárias, com maior informalidade e dificuldade de comprovação, o que se agravará ao deixar de validar a declaração do sindicato rural.

A regra proposta condena à miséria uma legião de trabalhadores rurais, que serão impedidos de se aposentar.

Homens e mulheres

A aproximação ou mesmo equiparação dos critérios entre homens e mulheres também representa um retrocesso sério, por desconsiderar que a dupla jornada feminina lamentavelmente segue sendo regra no Brasil.

Segundo pesquisa do Ipea, as mulheres trabalham 7,5 horas a mais do que os homens por semana. Propor os mesmos critérios para os desiguais é ampliar a injustiça.

Mesmo se houver o recuo para 60 anos, permanece a equiparação no caso das trabalhadoras rurais e professoras, além do estabelecimento do mesmo tempo de contribuição.

BPC e pensão por morte

O projeto dificulta o acesso ao Benefício de Prestação Continuada (BPC), tornando-o um direito apenas a partir dos 70 anos de idade (hoje é 65) e, caso seja obtido antes, a partir dos 60, reduz o valor para R$400, menos da metade do salário mínimo.

A pensão por morte e aposentadoria por invalidez tem os seus valores drasticamente rebaixados.

O BPC é um benefício destinado a idosos de baixa renda, que não tiveram condições de se aposentar pelas regras do INSS.

Para compreender sua importância, ele atende mais de 5 milhões de pessoas e é a única fonte de renda familiar para metade dos beneficiários.

Na média, representa 80% do orçamento familiar. É a diferença entre comer ou não comer para muita gente. Retirar o acesso ao BPC aos 65 anos e reduzir seu valor para quem receber antes é provavelmente a maior crueldade desta Reforma.

Como se não bastasse, propõem impedir acesso ao BPC de quem tenha patrimônio acima de R$98 mil, ou seja, um apartamento do Minha Casa Minha Vida Faixa 1. É canalhice em estado puro, fazendo o aperto de cintos da Previdência ser pago pelos mais pobres entre os pobres.

Aposentadoria por invalidez

A aposentadoria por invalidez – quando por doença ou acidente, a pessoa fica incapacitada para o trabalho – e a pensão por morte – benefício deixado para a família do trabalhador – deixarão de ter o valor do salário integral e passarão a ter como base 60% do rendimento, podendo inclusive ser inferior ao salário mínimo.

Mais uma perversidade: ao invés de enfrentar privilegiados de fato, fazem o doente/acidentado e a família que perdeu um ente pagaram a conta.

Em relação às famosas pensões de R$20 mil para as filhas dos militares, nenhuma palavra. Ficou para ser apresentada num “projeto complementar”, que será supostamente entregue adiante.

Capitalização da Previdência

Em seu artigo 201, o projeto entregue na Câmara dos Deputados menciona a capitalização da Previdência, sem detalhar a idéia. Se aprovado nesses termos dá um cheque em branco para o regime privado, que depois teria seus termos mais facilmente aprovados por Lei Complementar, com maioria simples dos votos dos deputados.

Embora mencionado en passant, esse é o ponto central da Reforma de Guedes/Bolsonaro. A questão é mudar a lógica da Previdência no país.

A Constituição de 88 consagrou o regime de repartição, baseado na solidariedade entre gerações: trabalhamos hoje para ajudar a pagar a aposentadoria da geração anterior e a próxima geração trabalhará para ajudar a pagar a nossa.

Prevalece a solidariedade social como princípio. O envelhecimento da população, é fato, torna a equação mais cara, mas este é o preço de uma escolha pela segurança dos idosos, no presente, e de todos nós no futuro.

Isso não é um exotismo: em países com pirâmide demográfica com ainda menos jovens – como a Dinamarca e a Nova Zelândia – a Previdência sai 100% do Orçamento Geral, sendo entendida como política pública.

O regime de capitalização é o cada um por si. Quem pode faz poupança individual, em bancos privados, e garante uma aposentadoria com dignidade. Quem não pode estará condenado a condições indignas ou mesmo miseráveis de aposentadoria.

É uma opção?

A argumentação de que as pessoas vão poder optar pelo INSS ou a capitalização é uma falácia, porque as condições estabelecidas para a Previdência pública – que vimos acima – vai bloquear o direito à aposentadoria da maioria das pessoas.

Num mercado de trabalho com informalidade galopante é absurdo supor que a maioria conseguirá comprovar 20 anos de contribuição. E mesmo quem conseguir receberá apenas 60% do salário.

No caso dos “vitoriosos” é importante que se diga que não poderão recuperar tudo o que investem no fundo privado. Os bancos, além de disporem do dinheiro do poupador para suas operações no mercado, cobram ainda taxas de administração, que hoje gira ao redor dos 4%.

Isso evidencia o real objetivo da Reforma: entregar a aposentadoria dos trabalhadores aos bancos privados. Simples assim. Não por acaso a euforia do setor com a apresentação da proposta, que considerou “acima das expectativas”, nas palavras de em executivo do Bradesco.

O dito combate ao déficit é uma mentira. O regime de capitalização vai aprofundar o desequilíbrio do INSS, podendo levar à sua falência.

Na medida em que as maiores contribuições para a Previdência forem destinadas à capitalização pelos bancos privados, o INSS terá condições ainda piores para garantir os benefícios dos mais pobres. A proposta é destruir a previdência como direito e inseri-la na lógica do mercado.

O exemplo do Chile

O Chile está aí como exemplo vivo. Após a implementação da capitalização na ditadura de Pinochet, o país produziu um surto de miséria extrema entre idosos. Hoje, 80% dos aposentados recebem menos de 1 salário mínimo, por não conseguir garantir poupança individual.

São relegados a uma frágil política compensatória de assistência social. Como conseqüência trágica, o Chile tornou-se campeão do suicídio de idosos acima de 80 anos entre os países latino-americanos.

Foi lá que Paulo Guedes aprendeu a lição. Só esqueceu de contar ao povo brasileiro o resultado. Não por acaso existe atualmente no Chile um consenso social para a retomada do regime de repartição, de solidariedade entre as gerações.

Esta é a Reforma que está sendo vendida por marqueteiros do governo como “combate aos privilégios”. Mais do que cinismo, é escárnio.

Algum combate ao privilégio

De todo modo, há sobretudo 2 pontos do texto em que se pode alegar combate a privilégios ou a busca de uma distribuição mais justa.

O primeiro é a inclusão de parlamentares no RGPS (Regime Geral). De fato, essa é uma medida positiva, mas absolutamente isolada, sem contar que só valerá para as próximas legislaturas.

Em relação à cúpula do Judiciário, por exemplo, a aposentadoria compulsória, com salário integral, continua sendo a “punição” para juízes afastados por crimes como a venda de sentenças.

E os militares, que tem casos escandalosos como as pensões de R$20 mil para as filhas solteiras, ficaram para “depois”. Além disso, é preciso separar o joio do trigo: os privilégios da cúpula dos poderes não se estendem aos servidores públicos como um todo.

Demonizar o funcionalismo público é desmontar ainda mais a capacidade do Estado de prover serviços com um mínimo de qualidade. Alguém acha que um gari, um enfermeiro ou um professor é privilegiado?

É preciso ter muito cuidado com as generalizações que, em nome de um suposto combate a privilégios, atuam para liquidar a aposentadoria do funcionário público.

O outro ponto de alegada “justiça” da Reforma é o estabelecimento de alíquotas progressivas para o pagamento da Previdência. O princípio é correto, mas o diabo mora nos detalhes.

A alíquota mínima de 7,5% para os trabalhadores mais pobres, na prática, é neutralizada pelo aumento do tempo de contribuição. Mesmo com a redução da alíquota atual, a contribuição final que estes trabalhadores terão que desembolsar para a Previdência aumentará.

Já no topo, a rota de fuga dos trabalhadores melhor remunerados está traçada: a pejotização. Enquanto não se tributar lucros e dividendos no país esse será o caminho de elisão fiscal.

Com alíquotas mais altas para a Previdência, a tendência desses trabalhadores será optar por contratação via PJ (Pessoa Jurídica), sem qualquer tributação, e destinar sua contribuição para um fundo individual de previdência privada. Assim, facilmente – no setor privado – desvia-se da progressividade. Neste caso, a justiça da cobrança progressiva é só pra “inglês ver”.

Efeitos perversos na economia

Até aqui falamos do efeito perverso da Reforma para a vida das pessoas, em especial dos mais pobres. Mas como isso nem sempre sensibiliza, vamos falar de seus efeitos na economia.

As aposentadorias e benefícios previdenciários representam nada menos que a maior fonte de renda e movimentação econômica para 70% dos municípios brasileiros.

São 3800 cidades que serão reduzidas à penúria com o corte dos benefícios. Em 82% delas, a renda relacionada à previdência é maior que a arrecadação tributária.

Como disse reservadamente um prefeito da base bolsonarista a um amigo governador: “Se aprovar isso, na minha cidade não se vende mais nem um 1 quilo de carne”.

Os efeitos da Reforma da Previdência na economia popular são destrutivos. Ela pode até ter um resultado contábil no Orçamento público, mas a um custo de aprofundar a estagnação econômica e destroçar o poder de compra de setores mais vulneráveis. É o conhecido remédio que, para curar a doença, mata o paciente.

O crescimento com distribuição de renda é o grande caminho para uma solução equilibrada e de longo prazo para a Previdência pública. Dois terços da arrecadação previdenciária vem da massa salarial, pela soma das contribuições em folha dos trabalhadores e das empresas.

Por isso, em períodos de crescimento do emprego formal e de elevação da média salarial, a Previdência gera sucessivos superávits. Assim foi durante uma década no Brasil, até 2014, resultado por vezes ocultado pela Desvinculação de Receitas da União (DRU).

Ao cortar benefícios dos mais pobres, que são integralmente convertidos em consumo, a Reforma faz o caminho inverso: reduz a demanda, provocando demissões e conseqüentemente reduzindo a arrecadação do próprio INSS.

É a mesma receita utilizada na economia brasileira desde 2015 e que tem nos levado à mais lenta recuperação da história das crises, com sucessivos crescimentos de 1%, apesar das promessas míticas do investimento externo como resultado das medidas de austeridade.

Ao invés de permitir um equilíbrio da Previdência, a Reforma pode piorar a situação. E não apenas pelo efeito geral depressor na economia, mas também – como já apontamos – pelo regime de capitalização.

Na medida em que as condições para aposentadoria no INSS são dificultadas, aproximando-se do proibitivo, os trabalhadores com melhor renda e menos rotatividade no emprego vão tender a optar pela previdência privada. Com isso deixarão de contribuir para o INSS.

O resultado, por óbvio, será uma descapitalização da Previdência pública, podendo, aí sim, criar um rombo insustentável. O objetivo de Paulo Guedes não é equilibrar as contas da Previdência, mas sim entregá-la aos bancos.

Existe outra saída

Se quisesse mesmo melhorar as condições da Previdência pública e tivesse disposição verdadeira de enfrentar privilégios, o governo poderia optar por outro caminho.

Existe uma séria de medidas que podem ser tomadas para melhorar a arrecadação do INSS, que, somadas ao combate aos privilégios da cúpula dos Poderes e a uma política econômica que estimule o emprego e a valorização salarial, podem garantir para o futuro um sistema previdenciário justo, solidário e equilibrado.

Vamos então a elas.

Acabar com as renúncias fiscais do INSS. As desonerações tributárias para empresas no Brasil superam os R$350 bilhões por ano, a chamada “Bolsa Empresário”. Apenas a renúncia fiscal do INSS, com desonerações e isenções, representa cerca de R$57 bilhões ao ano, sendo R$31 bilhões de desonerações em folha de pagamento.

Suspender essas desonerações aos empresários, muitas vezes obtidas sem critério claro e por lobby no Congresso Nacional, geraria um impacto considerável na arrecadação previdenciária.

Revogar a Reforma Trabalhista. A aprovação da Reforma Trabalhista pelo governo Temer, com voto favorável de Bolsonaro, foi feita com a promessa de geração de emprego e reativação do investimento privado. Passado mais de um ano, além da nulidade dos efeitos econômicos, o que se viu foi a informalidade subir.

Ou seja, ao estimular contratações precárias, trabalho intermitente e a pejotização, a Reforma criou um ambiente favorável para o trabalho informal. Com isso, além da perda de direitos dos trabalhadores, o INSS perde arrecadação.

Estudo do Cesit/Unicamp aponta que a perda anual da arrecadação previdenciária pode chegar a R$30 bilhões por ano, a depender da combinação de fatores no mercado de trabalho. Revogar a Reforma asseguraria dignidade e melhoraria a arrecadação da Previdência.

Cobrar dívidas das grandes empresas. O passivo das empresas com o INSS triplicou nos últimos 10 anos, chegando a R$476 bilhões. Dentre os devedores estão megaempresas como a Vale e a JBS e bancos como o Bradesco e o Itaú.

É fato que entre o cadastro de devedores encontram-se empresas falidas como a Varig, sem condições de execução, mas ao contrário do que se diz, 82% das empresas devedoras são ativas.

Mesmo tratando-se de estoque – diferente das duas medidas anteriores – e não tendo impacto de longo prazo, essa cobrança é simbólica e pedagógica. É um escárnio que queiram mexer em benefícios de 1 salário mínimo enquanto empresas devem bilhões ao INSS.

Reforma tributária e Imposto Especial sobre Lucro dos Bancos. O sistema tributário brasileiro é profundamente injusto: quem tem mais paga menos, quem tem menos paga mais. Isso porque a maior fonte de arrecadação vem de impostos sobre o consumo, havendo uma subtributação sobre renda, patrimônio e aplicações financeiras.

Várias medidas podem ser tomadas para corrigir essa injustiça e, ao mesmo tempo, permitir uma arrecadação adicional, que seja vinculada a investimentos sociais e à Previdência.

A tributação de lucros e dividendos, a taxação de grandes fortunas e o aumento da alíquota sobre as grandes heranças são exemplos básicos, que aproximariam o Brasil do padrão internacional e podem gerar uma arrecadação de R$120 bilhões ao ano, cerca de 2% do PIB.

Além disso, poderia-se implementar um Imposto Especial sobre o Lucro dos Bancos, de efeito provisório e com alíquota elevada, a exemplo do que fez a Hungria em 2010 com o objetivo de sair da crise.

Não é verdade, portanto, que a única saída para o Brasil é fazer uma Reforma da Previdência que ataca direitos. Essa é a opção de um governo comprometido com interesses estranhos à maioria dos trabalhadores.

Quando um projeto fica “acima da expectativa” dos banqueiros, coisa boa não costuma ser. A lógica, como vimos, é muito clara: tornar as regras da aposentadoria pelo INSS próximas ao inviável, fazendo com que os trabalhadores com maior renda e estabilidade migrem para fundos de previdência privada.

Os que sobrarem – diga-se, a estrondosa maioria – receberão uma política de assistência social, com benefícios muitas vezes menores que o salário mínimo.

O que está em jogo é que futuro queremos. Se queremos uma sociedade baseada no princípio da solidariedade, que acolha seus idosos, ou então no “cada um por si”, que leve a maioria deles a uma aposentadoria indigna.

Cenas de idosos e deficientes com receitas de remédio nos semáforos foi o que se viu no Chile como efeito da Reforma criminosa de Pinochet. Se não queremos isso para o Brasil, o momento de dizer é agora. Ainda dá tempo.



Guilherme Boulos

É professor, diretor do Instituto Democratize e coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo.

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