Reforma Agrária: um panorama entre Brasil e Colômbia – IREE

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Reforma Agrária: um panorama entre Brasil e Colômbia

Marcos Rezende

Marcos Rezende
Vice-Presidente do IREE em Brasília



A ideia de que a titularidade e posse da terra são privilégios e não um direito de quem nela trabalha foi instituída no Brasil com a promulgação da Lei 601 de 1850, conhecida como Lei de Terras, ainda hoje vigente. Trata-se de uma estratégia jurídica do Império para legitimar uma das maiores injustiças históricas: a completa exclusão de negros e indígenas como proprietários de terras. Desde então, a legislação tem protegido os grandes latifúndios e deixado de fora a maioria das famílias agrícolas – que é quem efetivamente produz no campo – e emperrado a Reforma Agrária, considerada uma ação fundamental para garantia de melhor distribuição de renda e bens entre a população brasileira. Importante ressaltar que as famílias presentes no campo, seja no século XIX ou no século XXI, são de maioria negra. 

Um mapeamento realizado pelo Ministério de Desenvolvimento Agrário em 2010, mostrou que mais de 80% da população de agricultores familiares e pescadores artesanais da região metropolitana do Rio de Janeiro é composta de pretos e pardos. E este contingente está longe de ser uma coincidência. O fator racial das populações rurais é um dado de realidade não apenas no Brasil, mas da maioria dos países da América Latina, uma vez que a experiência colonial no continente foi a de explorar a mão de obra escravizada de negros e povos originários, ao mesmo tempo em que promoveu o protecionismo da titularidade e posse da terra a uma elite – majoritariamente oriunda dos países coloniais. 

Ainda que a Constituição Federal de 1988 tenha estabelecido a Reforma Agrária como um compromisso do Estado, a luta pela terra no Brasil tem sido travada com contornos dramáticos, envolta em violência, assassinatos de líderes do Movimento Sem Terra e ativistas. O fato é que a violência no campo recrudesce toda vez em que políticas de democratização da posse da terra avançam. A questão que fica martelando na minha cabeça é como mobilizar mudanças possíveis, com governos de centro-esquerda se estes acabam flexibilizando ações necessárias de titulação e desapropriações devido às coalizões realizadas com o agronegócio e o grande latifúndio? 

No caso brasileiro, por exemplo, o primeiro governo do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, ainda que tenha atuado para democratizar a terra, construindo diálogos e políticas, tendeu ao apagamento da questão agrária e a uma subvaloração da capacidade e da potencialidade da produção agrícola familiar em detrimento do agronegócio. De fato, a distribuição de terras e a inclusão de famílias no Programa Nacional da Reforma Agrária (PNRA), durante os governos do Partido dos Trabalhadores, ficaram muito aquém do que havia sido apresentado como projeto.

Fatalmente, os conflitos no campo continuaram e não foram resolvidos de forma estruturante. No entanto, é preciso chamar atenção que, passados os governos do PT, a legislação para desapropriação só endureceu, fortalecendo a “elite ruralista”. Os governos de Michel Temer e Jair Bolsonaro só regularizaram “a meia boca” os processos que já estavam em andamento no governo de Dilma Rousseff.

Essa engenharia da política “do possível”, que negocia com o agronegócio e os grandes latifundiários, sem consolidações reais para agricultoras e agricultores, fez com que as mobilizações políticas dos movimentos de luta pela Reforma Agrária ganhassem maior vulto, fazendo com que as ocupações ampliassem em todo território nacional. O que levou, de novo, ao aumento da violência no campo, com assassinatos sistemáticos de trabalhadores, homens e mulheres, e até de seus filhos. O que deveria nos causar espanto é que, em termos de brutalidade pela posse e manutenção da terra, o Brasil só tem perdido para a Colômbia – país que chegou a liderar rankings mundiais de violência rural devido a complexa conformação de seu cenário político, que envolveu ao longo do século XX a ação de grupos guerrilheiros, paramilitares e de narcotraficantes no meio rural.  

No entanto, nos últimos 30 meses o governo de centro esquerda colombiano, liderado por Gustavo Petro e Francia Márquez, conseguiu fazer mais desapropriações e entregas de terras do que os presidentes que governaram a Colômbia nos últimos 24 anos. O divisor de águas para esta conquista está não apenas nos diálogos em torno da política de pacificação da Colômbia, mas na constituição de juízes agrários e no estabelecimento de um Fundo estatal que compra as terras para desapropriá-las e assentar as famílias. Podemos apontar que o destaque neste cenário é a atuação da vice-presidente Francia Marquez, primeira mulher negra a assumir a chefia do executivo colombiano, oriunda da área rural e liderança de movimentos sociais de garantia de direitos das mulheres e de luta contra a mineração ilegal em seu país. 

Segundo Juan Felipe García, diretor do Departamento de Filosofia do Direito da Pontifícia Universidade Javeriana, o anúncio da desapropriação de 700 mil hectares para o assentamento de famílias nas áreas rurais da Colômbia é um marco histórico, uma vez que a população agrícola configura a mais aviltada – com perdas de vidas, casas e terras – na história recente do país. Segundo García, o atual governo colombiano tem conseguido bons resultados na luta pelo desarmamento dos grupos de paramilitares ainda existentes no campo, ao contrário das tentativas de acordos de pacificação feitas desde 1950. De fato, o governo colombiano tem conseguido desarticular o mandonismo da Direita e Extrema Direita colombiana, contrária à reforma agrária no país.

Já por aqui, desde 1970, ano da criação do Instituto Nacional de Colonização e Reforma Agrária (INCRA) até 2021, cerca de um milhão e 200 mil famílias passaram a ter acesso garantido à terra.  Apesar do número de famílias assentadas nos últimos 50 anos parecer significativo, é pouco mais de um quarto das 4,4 milhões de famílias agricultoras existentes no Brasil, de acordo com o Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE). No entanto, os agricultores familiares respondem por 84% dos estabelecimentos agropecuários do país e por aproximadamente 33% do valor total da produção do meio rural. 

Os avanços para a Reforma Agrária deram um salto em 2023, quando o PNRA, acompanhando a reestruturação do INCRA, incorporou aproximadamente 50.600 famílias ao programa. Em apenas um ano foi possível aumentar o número de famílias agrícolas atendidas em 58,6%. Ou seja, é um dado considerável, uma vez que entre 2016 a 2022, apenas 31.900 famílias foram incluídas no Programa, o que representou uma entrada de menos de nove mil famílias/ano. Também foram criados 21 novos assentamentos em todo país. 

Em outra frente, o governo ampliou as linhas de financiamento do Crédito Instalação, com valores reajustados para reestruturação e desenvolvimento dos assentamentos. O Fomento, por exemplo, aumentou de R$ 6.400 para R$ 16.000 por unidade familiar, visando à promoção da segurança alimentar, nutricional, trabalho e renda. Outra ação fundamental foi a criação do Fomento Jovem, destinado a projetos liderados por agricultores entre 16 e 29 anos, com um valor de até R$ 8.000 – estratégia que visa mitigar o êxodo rural, com intuito de valorizar e incentivar a permanência no campo de jovens agricultores que, ao longo das últimas décadas, saem do campo para as cidades em busca de melhores condições de sobrevivência. 

O fato é que, apesar dos avanços, o atual governo ainda não assentou ninguém. O que tem sido feito está na conclusão de processos de assentamentos antigos. Governos de centro esquerda são mais sensíveis às políticas de reformas agrária? Sim! Mas sem pressão popular nada acontece. Por isso é fundamental que a mobilização social seja mantida, não apenas para que governos de centro-esquerda tenham força para fazer as intervenções políticas necessárias à reforma agrária, mas para que as relações de violência e conflito no campo estejam sob o escrutínio da opinião pública.

Promover e executar políticas estruturais – como é o caso da Reforma Agrária – constitui-se como um desafio de governos progressistas (como são os casos do Brasil e Colômbia) por exigir um olhar diferenciado sobre as demandas das populações rurais, que necessariamente evidencia os marcadores de raça/cor, gênero e faixa etária. E neste aspecto, tanto no Brasil quanto na Colômbia, como a maioria dos países da América Latina e Caribe, ainda há muito o que caminhar. Destaque-se o dado de que 90% dos assentamentos instituídos no Brasil foram antes uma ocupação dos Trabalhadores e Trabalhadoras Sem Terra. Isso significa que se não tem povo organizado, não é o Estado – hegemonizado por ruralista – que fará a legislação ser cumprida.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Marcos Rezende

É vice-Presidente do IREE em Brasília, historiador e mestre em Gestão Social do Patrimônio (EA/UFBA); Doutorando em Direitos Humanos e Cidadania (PPGDHC/UNB), Fundador e Coordenador Executivo do Coletivo de Entidades Negras (CEN-Brasil)

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