Por Samantha Maia

Em entrevista para o IREE, Ramênia Vieira, coordenadora executiva do Intervozes, falou sobre as mudanças anunciadas pelo CEO da Meta, Mark Zuckerberg, na política de de moderação de conteúdos das plataformas da empresa (WhatsApp, Instagram e Facebook). Segundo a jornalista, o anúncio representa um retrocesso significativo e traz grandes riscos para o combate à desinformação e ao discurso de ódio.

“A Meta sinaliza priorizar uma visão limitada de ‘liberdade de expressão’ que ignora os impactos reais sobre grupos vulnerabilizados, além de desconsiderar suas responsabilidades globais relacionadas à promoção de um ambiente digital mais seguro e democrático”, afirmou.

Ramênia Vieira é especialista em Gestão de Políticas Públicas e atua pela democratização da comunicação e em defesa da liberdade de expressão e dos direitos digitais. O Intervozes, Coletivo Brasil de Comunicação Social, integra a Coalizão Direitos na Rede.

Confira a entrevista a seguir.

Qual o significado da mudança nas práticas de moderação de conteúdos anunciada pela Meta e o que a empresa sinaliza a partir dessa decisão?

Ramênia Vieira: Essa mudança representa um retrocesso significativo nas práticas de moderação. Substituir o programa de checagem de fatos pelo modelo de “notas comunitárias”, que hoje já é adotado pelo X, traz grandes riscos para o combate à desinformação, ao discurso de ódio e a outros conteúdos prejudiciais que se proliferam rapidamente pelas redes. A Meta sinaliza priorizar uma visão limitada de “liberdade de expressão” que ignora os impactos reais sobre grupos vulnerabilizados, além de desconsiderar suas responsabilidades globais relacionadas à promoção de um ambiente digital mais seguro e democrático. Ao adotar essa postura, a empresa reforça sua resistência às ações regulatórias de Estados soberanos, especialmente na América Latina, alinhando-se a interesses corporativos e ideológicos que favorecem o lucro em detrimento dos direitos fundamentais.

Como avalia as práticas adotadas até então de programa de checagem de fatos da Meta? Quais eram suas qualidades e limitações?

Ramênia Vieira: O programa de checagem de fatos da Meta tinha o mérito de ser uma tentativa de conter a disseminação de desinformação, envolvendo parceiros especializados e trazendo algum nível de responsabilidade sobre conteúdos compartilhados nas plataformas. No entanto, sua aplicação era limitada e insuficiente diante do volume de desinformação. Além disso, não conseguia lidar com as nuances culturais e políticas locais, nem resolver questões sistêmicas ligadas ao design algorítmico das plataformas.

Qual deve ser a postura do Brasil diante da mudança? Como analisa as dificuldades a serem enfrentadas para regulação das redes nesse novo cenário?

Ramênia Vieira: O Brasil deve adotar uma postura firme, reforçando a busca por uma regulação de plataformas digitais que garanta a proteção dos direitos humanos e o combate à desinformação. Isso inclui:
implementar e fiscalizar marcos regulatórios, como o Marco Civil da Internet e a Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD); estabelecer parcerias com organismos internacionais e sociedade civil para criar diretrizes globais de governança digital; exigir, por meio de lei, como o PL 2630/20 já indicava, transparência e accountability das plataformas, incluindo relatórios regulares sobre moderação de conteúdo.

A grande dificuldade para isso será a resistência de Big Techs como a Meta, que utilizam sua influência econômica e política para deslegitimar regulações em todo o mundo, o que favorecerá a expansão de “bolhas informacionais” dentro das plataformas, propagando mais rapidamente a desinformação e dificultando a construção de consensos democráticos.
 Nesse cenário, o Brasil precisa garantir que as redes digitais não se tornem espaços de amplificação de desinformação e de discursos de ódio, mas sim ambientes que promovam o pluralismo e a segurança digital.