O artigo Questão de sobrevivência foi publicado originalmente na Revista CartaCapital.

A história mostra que, dos embates entre Executivo e Legislativo, causados por defeitos de nosso presidencialismo de coalizão, o povo e a democracia sempre saem perdendo, dragados por alguma aventura que alveja e conturba a democracia. O presidente não governa sem que leis sejam criadas, alteradas ou extintas, pelo que depende do apoio da maioria no Congresso Nacional.

É uma verdadeira estrutura de governo, que produz, entre as suas qualidades e os seus defeitos, o que há de melhor e de pior na nossa política. Ao mesmo tempo que isso assegura o equilíbrio de poderes, com seus mecanismos de freios e contrapesos, também propicia o toma lá dá cá, o clientelismo, a corrupção e o evidente distanciamento entre os políticos e o povo.

A história dessa coalizão tem duas caras. Correspondem à sua primeira expressão, em nossa Segunda República, que se protraiu de 1945 a 1963 (exceto pela fase parlamentarista de setembro de 1961 a janeiro de 1963), e à presente, que decorre da abertura democrática e do advento da Constituição de 1988 e que flui até os dias atuais.

É certo, contudo, que a urdidura desse tipo de presidencialismo condicionado remonta, como bem observou Sérgio Abranches, à Primeira República, à “política dos estados”, à articulação externa e aos conflitos internos entre as oligarquias locais, sob a lembrança do embate entre Deodoro da Fonseca (o primeiro presidente do Brasil) e o Legislativo. O episódio resultou na renúncia do presidente, substituído pelo vice, Floriano Peixoto.

A escalada das tensões entre poderes, que o presidencialismo de coalizão não é capaz de solucionar sem a habilidade dos protagonistas de momento, deu causa, desde a redemocratização, à renúncia de Fernando Collor de Mello e ao impeach­ment de Dilma Rousseff. A deposição de presidentes eleitos traumatizou e enfraqueceu as instituições democráticas, para além de reverberar efeitos adversos nos mais preciosos interesses nacionais.

Em nome da governabilidade que, segundo alguns, é impraticável sob esse modelo, assistimos recentemente aos maiores e mais escabrosos escândalos de corrupção, como o “Mensalão” e o “Petrolão”, que são desdobros da mesma tentativa de governar mediante paga. O combate à corrupção que deles decorreu, com o advento da Operação Lava Jato, politizou o nosso sistema de Justiça, destruiu empresas, combaliu a economia e, o que é pior, dividiu o povo, ainda que a maioria dos corruptos tenha remanescido livre e rica.

O presidencialismo de coalizão da Segunda República produziu o golpe e a ditadura militar. O maior fracasso do presidencialismo de coalizão da Terceira República foi, até agora, o cultivo de uma ultradireita ensandecida, que alçou Jair Bolsonaro, um parlamentar do baixo clero, sem estofo e sem projeto, à condição de seu líder mítico e, o que é pior, de presidente da República. E, agora, a pretexto dessa suposta ingovernabilidade, que é a filha mais longeva do presidencialismo de coalizão, Bolsonaro tenta seduzir as Forças Armadas a embarcar em mais uma aventura autoritária.

A bem da verdade, a cúpula das Forças Armadas transmudou-se numa espécie de árbitro silencioso, mas eloquente, em meio às tensões que permeiam os poderes do Estado. Essa cúpula justifica sua aproximação de Bolsonaro como forma de evitar que o presidente golpeie com a soldadesca, e risque o chão com a faca, para mostrar limites, toda a vez que Legislativo e Judiciário lhe parecem passar dos limites.

O artigo 142 da Constituição Federal não atribui às Forças Armadas o papel de moderador no embate entre os poderes do Estado. Essa é uma interpretação desprezível, a que se lançam costumeiros fascistoides e tarados por poder. Mas é fato que as Forças Armadas já assumiram essa função, sob as barbas das forças civis, em especial das forças políticas de centro, que, em grande medida, usam a defesa da democracia como instrumento de barganha por poder.

Definitivamente, não tenho uma solução milagrosa para essa perigosa desnaturação de competências. Também não sei o que fazer diante de tamanha falta de espírito público. É possível, todavia, nesta hora de aflição, conhecer e refletir sobre a causa do problema, o nosso mal-acabado presidencialismo de coalizão, para que, diante da oportunidade, tratemos dele, sem que ele acabe conosco.

Walfrido Warde

É advogado, escritor e presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).