Uma pesquisa recente do Datafolha levou uma pergunta ingrata para o público brasileiro: “É preferível pagar menos impostos ao governo e contratar serviços particulares de educação e saúde?”. Metade dos entrevistados respondeu que sim, enquanto 44% escolheram a alternativa de “pagar mais impostos ao governo e receber serviços gratuitos de educação e saúde”.

O resultado revela um sentimento de insatisfação com os serviços públicos. Mas a pergunta apresenta o tema a partir de uma lógica de escolha individual entre pagar mais ou menos impostos, deixando em segundo plano o papel do Estado na garantia de direitos que a Constituição de 1988 definiu como universais.

 

 

É importante lembrar que saúde e educação públicas já convivem com restrições de financiamento e que a oferta privada não elimina a necessidade de recursos públicos. A maior parcela do gasto total com saúde no Brasil já é absorvida pelo setor privado: apenas 45,4% dos gastos com saúde no país são destinados ao sistema público, percentual inferior à média de 76% observada nos países da OCDE. Na educação, programas como Prouni e Fies mostram que a expansão da rede privada também é financiada com recursos públicos.

Apesar da garantia constitucional, os pisos da saúde e da educação têm sido colocados em risco por propostas que defendem a redução ou o fim das vinculações de recursos para as áreas como forma de controle das despesas públicas. Pela Constituição, a União deve destinar, no mínimo, 15% da Receita Corrente Líquida para a saúde e 18% da receita resultante de impostos para educação.

Em 2016, durante o governo Michel Temer, a Emenda Constitucional nº 95, que instituiu o chamado teto de gastos, alterou a regra de financiamento para essas áreas. Em vez de acompanhar o crescimento da arrecadação, o piso federal passou a ser corrigido apenas pela inflação, reduzindo, na prática, o ritmo de expansão dos investimentos em saúde e educação. À época, o então ministro da Saúde, Ricardo Barros, defendia que o tamanho do SUS precisava ser revisto, sob o argumento de que o país não teria condições de sustentar todos os direitos assegurados pela Constituição.

Com a aprovação do novo arcabouço fiscal pelo governo Lula, em 2023, voltou a valer a vinculação constitucional de recursos para a saúde e a educação. A retomada, porém, reabriu o debate sobre a compatibilização entre os pisos constitucionais, que crescem conforme o aumento da arrecadação, e a nova regra fiscal, que limita o crescimento das despesas da União a uma fração da alta das receitas. A possibilidade de rever esses pisos provocou reação de entidades da saúde e da educação e expôs divergências dentro do próprio governo. Ao final, prevaleceu a decisão de manter as vinculações.

O debate, no entanto, está longe de ser encerrado. Em ano eleitoral, propostas de flexibilização dos gastos em saúde e educação podem soar atraentes quando apresentadas como um caminho para reduzir impostos ou ampliar a liberdade de escolha dos cidadãos. A pesquisa do Datafolha mostra que esse discurso encontra receptividade em parte importante da população. No entanto, flexibilizar essas vinculações significa reduzir as garantias de financiamento de duas das mais importantes áreas sociais do país. Reduzir o papel do Estado não significa reduzir o custo da saúde e da educação para a sociedade. Em vez de enfrentar as causas da insatisfação da população, isso deve aprofundar as dificuldades que hoje afetam a prestação desses serviços.

Samantha Maia

É jornalista e diretora de Comunicação do IREE