Por Benedito Mariano e Mariana Rigacci*

A megaoperação realizada no Rio de Janeiro, no dia 28 de outubro, denominada Operação Contenção, tinha como objetivo conter o avanço do Comando Vermelho, principal facção que atua na região.

A operação já se tornou a mais letal da história do Rio de Janeiro, com pelo menos 138 brasileiros mortos. As imagens são de guerra e carnificina: policiais e civis mortos e baleados, carros e ônibus queimados, barricadas, bombas lançadas por meio de drones por criminosos, vias interditadas e o caos instaurado.

O medo da morte repentina e da bala perdida toma conta de quem nada tem a ver com o crime, mas é refém da insegurança. Parte do país vive em guerra — ou com medo dela — todos os dias.

O governador Cláudio Castro (PL-RJ) afirmou, em entrevista, que o “Estado (do Rio) está sozinho” e que não teve apoio do Governo Federal para a operação, mesmo após tê-lo solicitado. O ministro Ricardo Lewandowski, no entanto, logo se posicionou, afirmando que Castro não teria feito qualquer contato com o Ministério da Justiça.

 

 

 

A fala também é contraditória em relação ao passado recente do governador, que, junto de alguns de seus pares, posicionou-se contra a PEC da Segurança Pública. O projeto — mais do que urgente — busca constitucionalizar um Sistema Único de Segurança Pública, permitindo a cooperação entre União, estados e municípios, por meio de diretrizes nacionais integradas.

A título de informação, para se ter uma noção, hoje, no país, não há integração sequer entre os boletins de ocorrência dos estados. Ou seja, se uma pessoa comete um crime em São Paulo e vai para o Espírito Santo, não será possível saber que há um boletim de ocorrência registrado contra ela. O que se dirá, então, de uma política integrada de combate ao crime organizado, quando não existe sequer o básico de compartilhamento de informações entre os entes federativos?

O crime — cuja maior expressão são as facções criminosas — está organizado, utiliza tecnologia de ponta, atua de forma transnacional, movimenta quantias bilionárias, ocupa territórios e controla a vida de milhões de brasileiros. Combatê-lo é urgente. Parte-se dessa premissa, aparentemente óbvia a todos. O que divide opiniões é como fazer isso.

Continuaremos assistindo a operações que matam brasileiros, matam policiais, aterrorizam a população e estão longe de resolver qualquer problema? É de conhecimento geral que, nas próximas semanas e meses, essa operação não alterará em nada o domínio das facções. Mas, então, por que elas ocorrem? Melhor dizendo: quem ganha com uma política de segurança pública falida?

As imagens de guerra podem servir de combustível eleitoral, transmitindo a ideia de que algo está sendo feito. Mas não resolverão o problema, não funcionarão e continuarão matando muitos inocentes sob a pecha de “suspeitos”. Os territórios atingidos são densamente povoados, e a grande maioria dos moradores dessas comunidades não tem culpa pelo domínio do crime — nem é criminosa.

A necropolítica de Castro não funciona. O crime venceu — e continuará vencendo — enquanto as políticas públicas forem trocadas pela demagogia do medo e da guerra. E quem perde? Toda a sociedade, que hoje vive sob o efeito do medo e da insegurança.

Em vez de realizar incursões policiais que frequentemente resultam na morte de civis — em sua maioria, inocentes —, o Estado deveria implementar, de forma permanente, o Policiamento de Proximidade (comunitário) nos territórios sob influência do crime organizado. Além disso, é necessária uma repressão qualificada, baseada em inteligência policial, para enfrentar as estruturas de comando e financeiras do crime organizado, que não estão nos morros das periferias do Rio de Janeiro.

Ou o problema da segurança pública é enfrentado com seriedade, com a constitucionalização de um Sistema Único de Segurança Pública, a criação de um Ministério da Segurança Pública e o fortalecimento de políticas nacionais estruturadas, como as exemplificadas acima, ou vencerão a guerra e o crime, e subirão ao pódio os políticos que surfam na onda do medo.

*Mariana Rigacci é advogada e mestre em Direito pela UNESP na área de Direito Penal e Política Criminal. Atuou como pesquisadora no Projeto “Mobilização do Direito como resposta à precarização do Trabalho: análise da experiência brasileira na década de 2010”, na qual foi bolsista CNPQ. Foi coordenadora do Grupo de Extensão “O exercício da cidadania no acesso à jurisdição”, na UNESP.

Benedito Mariano

Sociólogo. Mestre em Ciências Sociais pela PUC-SP, ex-Ouvidor da Polícia de São Paulo. Membro Associado do Fórum Brasileiro de Segurança Pública. É coordenador do Núcleo de Segurança Pública na Democracia do IREE e ex-Secretário de Segurança Cidadã da Cidade de Diadema