Aprovado em setembro de 2025 pelo Congresso, depois da mobilização gerada pelo vídeo “Adultização”, do youtuber Felca, o ECA Digital entrará em vigor em março deste ano. A nova legislação representa um marco na proteção de crianças e adolescentes no ambiente digital no Brasil. Ela determina que as plataformas digitais, redes sociais, aplicativos e jogos assumam responsabilidades pela segurança online das crianças, adotando medidas para prevenir abusos, exposição indevida e violações de direitos.

As plataformas digitais serão obrigadas a tornar eficaz a verificação da idade; prevenir e combater a exposição de menores a conteúdos nocivos na internet; monitorar e remover rapidamente esse conteúdos, sem depender de denúncias; disponibilizar canais de apoio às vítimas e promover programas educativos sobre os riscos do ambiente digital; oferecer ferramentas claras de monitoramento para pais e responsáveis e vincular contas de menores de 16 anos à conta de um adulto responsável.

 

Além dessas medidas focadas em prevenção e proteção, as empresas não poderão mais direcionar anúncios para crianças e adolescentes em ambiente online. O descumprimento das regras estará sujeito a advertências e multas de até R$ 50 milhões. Em casos mais graves, a Justiça poderá determinar a suspensão ou a proibição do funcionamento das plataformas. A fiscalização ficará a cargo da Agência Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O objetivo é que a internet passe a ser um ambiente mais seguro para as crianças. Ainda assim, é fundamental que os pais e responsáveis permaneçam atentos a sinais de alerta no uso do ambiente digital e adotem determinados cuidados. É preciso observar se a criança ou o adolescente passa muito tempo isolado no quarto com acesso à internet, apresentar mudanças de comportamento, isolamento ou irritabilidade, queda no rendimento escolar ou alterações no sono e no apetite.

Informar-se sobre as ferramentas de controle das plataformas e conversar abertamente com as crianças e adolescentes sobre os riscos da internet são medidas essenciais. É recomendável que os pais e responsáveis evitem proibições absolutas e priorizem a educação sobre o uso seguro da internet, orientando, por exemplo, a não conversar nem enviar fotos a desconhecidos. Também é importante criar um “Plano de Uso de Telas” familiar, com regras claras sobre o uso de dispositivos, e permitir apenas conteúdos apropriados para a faixa etária, que promovam o aprendizado e a criatividade.

Por Samantha Maia