Por Samantha Maia e Juliana Pithon

Quatro meses depois de anunciar que aumentaria a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês, o governo Lula apresentou ao Congresso um projeto que detalha essas mudanças. É a primeira vez que o país deve se debruçar sobre uma proposta que mexe com a estrutura regressiva do sistema tributário, na qual os impostos incidem mais fortemente sobre os mais pobres, e de forma mais fraca sobre os mais ricos.

Uma das razões da tributação no Brasil pesar mais sobre a classe média, apesar das alíquotas progressivas do IR, é que a arrecadação sobre a renda gerada via emprego é mais tributada que a renda proveniente de reservas de capital. Com a proposta do governo, fica isento de imposto de renda quem ganha até R$ 5 mil por mês, enquanto para quem ganha de 5 mil a 7 mil reais mensais, haverá descontos de 75% a 25% na tributação.

Para os rendimentos mensais acima de R$ 7 mil, mantém-se a tabela atual do Imposto de Renda. Já para os rendimentos anuais acima de R$ 600 mil reais (50 mil por mês), haverá tributação mínima progressiva, variando de 2,5% a 10% para rendas acima de R$ 1,2 milhão por ano. Não entram na tributação os rendimentos provenientes de: herança, ganhos de capital com venda de imóvel, rendimentos recebidos com ações trabalhistas, rendimentos da poupança, títulos e valores mobiliários (exceto ações), aposentadorias e pensões por motivo de doenças graves, e ganhos por dano moral, material e acidente de trabalho.

Caso o projeto seja aprovado pelos parlamentares, que poderão apresentar alterações à proposta, as novas regras devem entrar em vigor a partir de 2026. Dificilmente os parlamentares devem ir contra a parte que zera o imposto dos mais pobres, mas a compensação sobre os mais ricos pode sofrer resistência de setores no Congresso.

Desconto na tributação da renda até 7 mil reais mensais

Impactos das mudanças

Segundo cálculos do governo, a isenção levará a uma redução de receita de R$ 25,84 bilhões em 2026 e de R$ 27,72 bilhões em 2027. Por outro lado, a tributação mínima das altas rendas deve resultar numa arrecadação de R$ 34,14 bilhões e de R$ 39,18 bilhões em 2026 e 2027, respectivamente.

O projeto apresentado pelo governo aumenta a faixa de isenção sem alterar a tabela do IR, o que permitiu reduzir as projeções de renúncia fiscal. Segundo a Unafisco, corrigir totalmente a tabela do Imposto de Renda para cobrir a defasagem diante da inflação acumulada desde 1996 elevaria a isenção para R$ 5.211,51, mas traria uma redução da arrecadação de R$ 270,33 bilhões em 2026.

Os principais beneficiários do aumento da isenção devem ser os trabalhadores assalariados, cerca de 10 milhões de pessoas, que correspondem a 65% dos declarantes de IR. A tributação mínima recairá, por sua vez, principalmente sobre a renda proveniente de lucros e dividendos de investimentos e deve atingir 141,4 mil contribuintes (0,13% do total), o que representa 0,06% da população brasileira.

A alíquota média de Imposto de Renda para rendimentos anuais superiores a R$ 600 mil deve passar dos atuais 2,54% para 9%, segundo o governo, dividido da seguinte forma:

*Texto atualizado no dia 28 de março de 2025

Por Samantha Maia