Por Samantha Maia e Gabriela Farias

O projeto de lei que concede isenção do Imposto de Renda para Pessoa Física para quem ganha até R$ 5 mil e aumenta a taxação dos mais ricos foi aprovado por unanimidade na Câmara dos Deputados na quarta-feira, dia 1º de outubro. A aprovação, articulada pelo relator Arthur Lira (PP-AL), representou uma vitória do governo Lula e refletiu o apoio popular à proposta. O texto agora segue para o Senado e, caso seja aprovado, as novas regras começarão a valer a partir de janeiro de 2026. 

Com a mudança, a faixa de isenção do IR passa dos atuais R$ 3.036 para R$ 5.000. Para quem ganha entre R$ 5.000 e R$ 7.350 por mês serão concedidos descontos de 75% a 25% na tributação (ver tabela). A estimativa é de que cerca de 15,5 milhões de pessoas sejam diretamente beneficiadas no país pela redução do imposto.

Para os rendimentos mensais acima de R$ 7.350, mantém-se a tabela atual do Imposto de Renda com as alíquotas progressivas de 7,5%, 15%, 22,5% e 27,5%. No entanto, a Câmara incluiu no texto um dispositivo que obriga o Executivo a apresentar, no prazo de um ano, um projeto de lei para instituir uma política nacional de atualização dos valores do Imposto de Renda da pessoa física.

 

Como ficarão os descontos

 

Quem vai pagar mais

De acordo com o projeto aprovado na Câmara, quem recebe mais de R$ 600 mil por ano passará a pagar no mínimo 2,5% de Imposto de Renda. A alíquota chegará a 10% para rendimentos anuais acima de R$ 1,2 milhão. A medida deve atingir cerca de 141 mil contribuintes, que hoje pagam, em média, apenas 2,54% de Imposto de Renda.

A nova tributação recai sobre lucros e dividendos, que hoje são isentos do Imposto de Renda. Não entram no cálculo dessa tributação os rendimentos provenientes de: 

• herança
• ganhos de capital com venda de imóvel
• rendimentos recebidos com ações trabalhistas
• rendimentos da poupança
• títulos e valores mobiliários (exceto ações)
• aposentadorias e pensões por motivo de doenças graves
• ganhos por dano moral, material e acidente de trabalho

O projeto aprovado garante neutralidade sobre a arrecadação. Segundo a proposta, a renúncia fiscal deve representar R$ 25,4 bilhões por ano, enquanto as medidas de compensação deverão gerar R$ 76,21 bilhões ao longo de três anos.

 

Como ficará a taxação dos mais ricos

 

Por Samantha Maia