A eventual classificação das facções criminosas Primeiro Comando da Capital (PCC) e do Comando Vermelho (CV) como organizações terroristas estrangeiras pelos Estados Unidos voltou ao noticiário após a informação de que a proposta está avançada e pode ser levada ao Congresso norte-americano nos próximos dias para ratificação.

A medida ampliaria o alcance de sanções e poderia abrir margem para ações extraterritoriais dos EUA contra esses grupos. O debate, portanto, vai além da segurança pública e envolve também questões de soberania. Por isso, antes de tudo, é preciso questionar: faz sentido jurídico e político tratar facções criminosas como terrorismo? E quais seriam as consequências para o Brasil?

Terrorismo não se resume a atos de violência. Ele se caracteriza pelo uso da força com objetivos políticos ou ideológicos. Grupos terroristas buscam derrubar governos, impor agendas religiosas ou ideológicas e provocar pânico para pressionar decisões políticas. Nessa lógica, a violência é, antes de tudo, uma mensagem política.

 

 

Facções como o PCC e o CV operam de forma diferente. O objetivo central não é político, mas econômico. Essas organizações buscam controlar rotas do narcotráfico, dominar mercados ilegais e ampliar seu poder criminal. Nesse contexto, a violência é um instrumento de negócio, e não uma estratégia para enviar mensagens políticas.

Chamar o crime organizado de terrorismo não é apenas uma mudança de nomenclatura. Essa classificação altera as leis aplicáveis, as estratégias de combate e a cooperação internacional. Confundir conceitos pode levar a combater o problema errado da forma errada. O crime organizado exige investigação especializada, inteligência financeira e cooperação policial, e não a lógica da guerra ao terrorismo.

Classificar o PCC e o CV como terroristas também pode gerar consequências sérias para a soberania brasileira. Se o país passar a ser visto como um território que abriga terrorismo, isso pode abrir espaço para pressões políticas e econômicas externas, exigências internacionais de novas medidas de segurança e tentativas de interferência estrangeira em nome da “segurança internacional”. Além disso, há impactos diplomáticos e econômicos possíveis, como restrições comerciais, maior risco para investimentos, controles mais rígidos sobre transações financeiras e limitações na cooperação internacional. No limite, essas consequências podem reduzir a autonomia do Brasil em decisões de política interna e externa.

O PCC e o Comando Vermelho representam, sem dúvida, uma grave ameaça à segurança pública. No entanto, confundir crime organizado com terrorismo não fortalece o combate. Sem diagnóstico correto, não há política eficaz. O desafio está em compreender o problema de forma precisa antes de definir soluções, garantindo que as respostas sejam adequadas à natureza real da ameaça.

Por IREE