Os Estados Unidos propuseram uma tarifa de 25% sobre produtos brasileiros após concluir uma investigação comercial aberta em julho do ano passado. O processo foi conduzido com base na Seção 301 da Lei de Comércio de 1974, usada pelos EUA para apurar práticas consideradas prejudiciais ao comércio americano.

Entre os principais pontos levantados pelo relatório está o Pix. Segundo o Escritório do Representante de Comércio dos EUA (USTR), o Banco Central favoreceria o sistema de pagamentos ao atuar como regulador e operador da plataforma. Para sustentar essa acusação, o relatório aponta uma série de práticas que, na visão do governo americano, prejudicam a concorrência: a oferta obrigatória do Pix por grandes instituições financeiras, o destaque ao sistema nos aplicativos e plataformas dos bancos, a gratuidade para pessoas físicas e os limites para tarifas cobradas de pessoas jurídicas.

 

 

Para os EUA, essas medidas colocam concorrentes privados em desvantagem. Entre eles, empresas como Visa Mastercard, PayPal, Google Pay e Apple Pay. O Banco Central, por sua vez, defende que o Pix é uma infraestrutura pública criada para aumentar a concorrência, a eficiência e a inclusão financeira, e não para gerar lucro ao governo.

A Febraban também destaca que o Pix é um sistema aberto, com participação de instituições nacionais e estrangeiras. E que caberia aos bancos inovar em cima dessa estrutura. Por trás da acusação de prática anticoncorrencial está uma disputa maior: o avanço de um sistema público de pagamentos que reduz a dependência de intermediários privados e que pode inspirar outros países.

O documento também cita questões relacionadas ao comércio digital, etanol, desmatamento, propriedade intelectual e combate à corrupção. A proposta ainda não entrou em vigor: antes de uma decisão final, o governo americano abrirá uma consulta pública para receber contribuições do setor privado. A adoção das tarifas dependerá da decisão do presidente Donald Trump.

Por IREE