Por Samantha Maia e Gabriela Farias

Autorizadas a operar em 2018 pelo governo de Michel Temer, por meio de Medida Provisória, as casas de apostas online viraram uma realidade no Brasil sem que este mercado estivesse regulamentado, o que ocorreu apenas em 2023 com a aprovação da Lei das Bets. A nova lei obriga as operadoras a terem licenças no país e a pagarem impostos, com o objetivo de aumentar o controle, a transparência e a arrecadação.

De 2018 para cá, o mercado de apostas online apresentou um crescimento explosivo em território brasileiro. Segundo levantamento da empresa Similarweb, em 2022, o Brasil já liderava a lista de países com o maior número de acessos a sites de apostas com 3,19 bilhões de entradas, seguido do Reino Unido, com 1,61 bilhão, e da Nigéria, com 1,29 bilhão. Estudo do banco Itaú aponta que em um ano (de junho de 2023 a junho de 2024), os brasileiros gastaram cerca de R$ 68,2 bilhões em apostas, dos quais R$ 23,9 bilhões foram perdidos.

Impactos socioeconômicos

O crescimento exponencial do negócio trouxe graves impactos sobre a saúde mental e financeira da população. No campo financeiro, a busca por novas apostas mesmo com perdas significativas leva ao vício em jogos, ao acúmulo de dívidas e à perda de patrimônio. Na questão psicológica, a incerteza e a tentativa constante de recuperar o dinheiro perdido acarretam níveis elevados de ansiedade e estresse.

A dependência gerada pelos jogos online também compromete relações familiares, causando divórcios e o afastamento de entes queridos. Além disso, a falta de controle sobre propaganda já faz com que os jogos sejam acessíveis aos jovens.

Reflexos na economia

Segundo a Sociedade Brasileira de Varejo e Consumo, consumidores vêm reduzindo o ritmo de compras de roupas, supermercados e viagens para gastar com apostas online. Relatório do Santander corrobora essa percepção. Segundo a instituição bancária, a participação do varejo nos gastos das famílias caiu de 63%, em 2021, para 57% em 2023, enquanto as bets passaram de 0,8% da renda familiar em 2018 para até 2,7% em 2023.

Estudos do Instituto Locomotiva apontam um aumento no comprometimento da renda familiar que iria para aluguel e compra de alimentos com as apostas, e empresas de telefonia também acreditam que estão perdendo parte da receita de planos pré-pago para o mercado de apostas.

Reações 

Com os dados do setor em mãos, a Confederação Nacional do Comércio de Bens, Serviços e Turismo (CNC) apresentou no dia 24 de setembro uma ação no STF contestando integralmente a Lei de Bets. Em resposta, o ministro do STF Luiz Fux marcou uma audiência pública para o dia 11 de outubro para colher informações sobre os impactos das bets na saúde mental da população e os efeitos econômicos para a economia brasileira.

A Fazenda antecipou a suspensão das bets sem pedido de autorização de janeiro para outubro diante dos alertas em torno das consequências da dependência psicológica em jogos. A partir do dia 1º de outubro, apenas as 139 empresas de bets que pediram autorização poderão continuar a operar no Brasil, e cerca de 500 casas de apostas em funcionamento até agora devem ficar de fora.

O governo também promete anunciar um pacote de medidas com foco na saúde mental dos apostadores e na restrição de propaganda das casas de apostas online. A ministra da Saúde, Nísia Trindade, afirmou que é preciso considerar o vício em bets com a mesma gravidade que o vício em tabaco. Dois projetos foram apresentados no Senado e na Câmara para proibir propagandas e patrocínios no mercado de apostas online.

Por Samantha Maia