Por Samantha Maia e Gabriela Farias

O 19º Anuário Brasileiro de Segurança Pública trouxe um dado alarmante. Em 2024, o Brasil registrou 1.492 casos de feminicídio, o maior número desde o início da série histórica, em 2015. O número representa um aumento de 0,7% em relação a 2023 e escancara o desafio que é combater a violência contra a mulher no país.

A maioria das vítimas eram negras (63,6%) e 70,5% tinham entre 18 e 44 anos. Oito em cada 10 mulheres foram assassinadas por companheiros ou ex-companheiros, e 64,3% dos crimes ocorreram dentro de casa. As tentativas de feminicídio também cresceram (19%), com 3.870 casos.

A violência contra a mulher continua aumentando, mesmo com a Lei Maria da Penha, considerada exemplar no combate a esses crimes, que completa 19 anos em 2025. Especialistas afirmam que a efetividade da lei depende da implementação de políticas públicas que promovam ações concretas, incluindo prevenção integrada à violência e assistência especializada às mulheres.

 

 

Criada em 2006, a Lei Maria da Penha garante às mulheres vítimas de violência um conjunto de direitos e medidas de proteção como: medidas protetivas imediatas para afastar o agressor; atendimento especializado e suporte psicológico; punição rigorosa para diversos tipos de violência; assistência jurídica gratuita e prioridade nos processos; programas para prevenção e reeducação dos agressores; sigilo para proteger a vítima.

Dentre os principais desafios para a efetivação dessa lei está a falta de estrutura e recursos para implementação das políticas necessárias e uma rede de atendimento insuficiente, com poucas delegacias especializadas, casas-abrigo e centros de apoio. Também há fiscalização falha das medidas protetivas e demora no julgamento dos casos, além da falta de capacitação e sensibilização de profissionais da Segurança Pública e do Judiciário.

Outro avanço legal importante no Brasil é a Lei do Feminicídio, de 2015, que classifica como crime hediondo o assassinato de mulheres por motivos de gênero. Diferentemente da Lei Maria da Penha, voltada à prevenção e proteção, a Lei do Feminicídio aplica-se quando o crime é tentado ou consumado. Em 2024, a pena prevista para o feminicídio foi ampliada, passando a variar de 20 a 40 anos de reclusão.

Apesar do cenário desafiador, a Lei Maria da Penha, de 2006, e a Lei do Feminicídio, de 2015, representam um grande avanço para a proteção das mulheres. Até 1984, o Código Penal brasileiro permitia a atenuante do “domínio de violenta emoção”, reduzindo a pena para homicídios por ciúmes ou adultério. A tese da “legítima defesa da honra” era usada para justificar assassinatos de mulheres, alegando que a honra masculina havia sido ferida.

Combater o feminicídio exige mais do que leis: demanda enfrentar a cultura machista que naturaliza a violência de gênero, com mudanças profundas na educação e na mentalidade da sociedade. Por isso a importância do Agosto Lilás, mês de conscientização e combate à violência contra a mulher, para refletir e debater sobre o contexto social que sustenta essa realidade.

Por Samantha Maia