Um erro comum no debate sobre responsabilidade fiscal é comparar o orçamento público ao doméstico. O paralelo pode até parecer intuitivo, mas leva a conclusões equivocadas. Diferente de uma dívida pessoal, a dívida pública é continuamente administrada e renovada, ela não tem um fim. Na prática, Estados costumam emitir novos títulos para pagar os antigos, rolando sua dívida ao longo do tempo.

Como destacou o economista Pedro Paulo Bastos, em um evento do IREE, não existe capitalismo moderno sem dívida pública: “O Estado não pode ser visto como uma casa. Uma casa não tem um Banco Central para sustentar sua própria dívida, e seus gastos não são o principal fator que determina a evolução futura de sua receita — no caso do Estado, a arrecadação tributária.”

Um exemplo disso é que a dívida global ultrapassa 300% do Produto Interno Bruto (PIB), mantendo-se relativamente estável nesse patamar desde o início de 2023. A dívida pública não é apenas um passivo, ela é usada para financiar investimentos, sustentar políticas públicas e ampliar a capacidade de atuação econômica do Estado.

O gerenciamento da dívida é feito por meio da política fiscal, que reúne as decisões dos governos sobre gastos, arrecadação e endividamento, definindo como o Estado financia suas políticas e administra os impactos sobre a economia. O foco, mais uma vez, não é zerar a dívida, mas mantê-la sustentável. A despesa pública é capaz de gerar consumo, renda e arrecadação, mas, quando a dívida cresce mais rápido que a economia, aumenta a percepção de risco, o governo passa a pagar mais caro para se financiar e os juros pressionam ainda mais as contas públicas.

A percepção de risco varia de país para país, e, com ela, a capacidade de sustentar níveis mais altos de endividamento. Nações como o Japão, com dívida acima de 200% do PIB, e os Estados Unidos, acima de 100%, convivem com dívidas elevadas, sustentadas pela confiança de investidores e pela forte demanda por seus títulos. No Brasil, embora a relação dívida/PIB seja menor, em torno de 70% a 80%, o risco percebido é maior. Com isso, o país paga mais caro para se financiar, o que reduz sua margem de endividamento.

Nesse contexto, o orçamento público está em permanente disputa. No caso brasileiro, essa discussão tem centralidade no debate político e domina o noticiário econômico. De um lado, a cobrança, capitaneada pelos analistas do mercado financeiro, que contam com amplo espaço na imprensa, por regras fiscais rígidas para conter a dívida, preservar a confiança e evitar que os juros reduzam ainda mais o espaço do orçamento. De outro, a defesa, geralmente apresentadas por administrações mais progressistas, sobre a necessidade de ampliar investimentos públicos para reduzir desigualdades e sustentar o crescimento econômico.

De fato, o Brasil precisa investir mais em saúde, educação, segurança e infraestrutura sem perder o controle da dívida. O desafio está em conciliar essa necessidade com uma trajetória sustentável para as contas públicas, sem sufocar a capacidade de crescimento e atuação do Estado. Os caminhos passam por combinar melhora da qualidade do gasto, aumento da arrecadação, estímulo ao crescimento e redefinição de prioridades no orçamento. Afinal, a questão não é como eliminar a dívida pública, mas como administrá-la de forma sustentável.

Samantha Maia

É jornalista e diretora de Comunicação do IREE