Por Samantha Maia

Pesquisa realizada pelo JUSTA com base nos orçamentos estaduais mostra que recursos extras para o setor da saúde durante a pandemia em 2020 foram em sua maioria gastos com empresas privadas ou entidades não-públicas, sem deixar um legado para a estrutura do Sistema Único de Saúde (SUS).

O levantamento foi realizado nos estados da Bahia, Ceará, Paraná, Tocantins e São Paulo e mapeou os principais contratos celebrados com dispensa de licitação e seus credores. A pesquisa completa pode ser acessada aqui.

“A motivação desse estudo era ver se realmente os recursos haviam sido destinados ao SUS, e o discurso de que o SUS foi reconhecido e saiu fortalecido na pandemia mostrou-se uma grande falácia”, disse Jean Peres, economista-chefe do JUSTA e responsável pela pesquisa em webinar transmitido pelo IREETV.

O mapeamento da pesquisa mostrou que realmente os estados gastaram mais com saúde em 2020 do que em 2019, mas o destino não foi o SUS. “A pandemia motivou uma despesa maior dos estados na saúde, mas esses recursos foram em sua maior parte capturados pela iniciativa privada e por entidades não-públicas”, explica Peres.

O economista cita como exemplo gastos com investimentos em hospitais de campanha e com a importação de Equipamentos de Proteção Individual (EPIs) e de respiradores. “Os investimentos em hospitais de campanha foram feitos através de parcerias, e quando você desmonta só tem o registro de despesa pública, o SUS mesmo não foi fortalecido.”

Os dados foram levantados no Portal da Transparência e no Portal Covid, este último criado para as contratações sem licitações liberadas pela lei 13.979/2020, que estabeleceu medidas emergenciais para a pandemia.

O que permitiu o aumento de despesas do estados foi principalmente a aprovação da lei complementar 173/20, que definiu: 1. repasse extra de recursos para os estados, Distrito Federal e municípios; e 2. que os estados teriam suspensas pelo período de 1 ano as dívidas com a União, bancos públicos e com organismos multilaterais nos quais o governo federal era avalista.

Nos estados cujos dados foram levantados pela pesquisa, os valores de repasses e do adiamento do pagamento da dívida somados foram de R$ 2,2 bilhões na Bahia, R$ 1,26 bilhão no Ceará, R$ 2,5 bilhões no Paraná, R$ 19,9 bilhões em São Paulo e R$ 428,5 milhões no Tocantins.

Apesar do aumento, observa-se uma queda dos gastos com pessoal e encargos sociais nos estados, chegando ao mínimo histórico da participação de servidores no orçamento da saúde, um reflexo também da proibição da lei 173/20 para a contratação de pessoal.

“A lei 173/20 serviu quase como uma ameaça ao governador que quisesse fortalecer a estrutura do SUS. É uma série de vedações que já no Congresso selaram o destino desses gastos excedentes”, diz Peres.