Pesquisa do IREE, realizada pelo Instituto de Pesquisas Sociais, Políticas e Econômicas (Ipespe) e a BRZ Consultoria investigou a percepção da população brasileira sobre a Segurança Pública no país e o nível de conhecimento, a avaliação e as expectativas sobre a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança.

A pesquisa “Avaliação da Segurança Pública no Brasil e opinião sobre a PEC da Segurança” ouviu 2.000 brasileiros com 16 anos ou mais em todas as regiões do país. A margem de erro é de 2,2 pontos percentuais para mais ou para menos e intervalo de confiança de 95,45%.

Segundo o levantamento, segurança pública é a segunda área com mais problemas no país, ficando atrás apenas da Saúde. Somente 4% dos entrevistados consideram que segurança pública está melhor atualmente ou identificam a área como a que mais avançou.

A pesquisa também identificou que predomina o desconhecimento sobre a PEC da Segurança, mas entre os que conhecem o assunto, 79% consideram o projeto positivo e acreditam que, caso aprovadas, as mudanças irão melhorar a segurança pública no país.

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Confira a seguir os principais destaques da pesquisa.

Avaliação da segurança no país

Para os brasileiros, segurança pública é a segunda área com mais problemas no país, ficando atrás apenas da Saúde. Somente 4% dos entrevistados consideram que segurança pública está melhor atualmente ou identificam a área como a que mais avançou.

Metade da população brasileira se sente insegura em sua comunidade, bairro ou localidade. A pior situação é nas periferias, onde 61% das pessoas declararam se sentirem inseguras ou muito inseguras. Nas capitais, o índice é de 58%. No interior, a sensação de insegurança é menor (41%). 

Quando olhamos por região, o Sul e o Centro-Oeste apresentam os maiores índices de segurança, com 35% da população se declarando seguras e muito seguras. Por outro lado, o Norte desponta como a região com a maior sensação de insegurança (55%).

Mais da metade da população avalia a Segurança Pública como ruim ou péssima (53%). Os maiores índices de desaprovação estão entre as mulheres (54%), a população com idade entre 60 e 69 anos (57%), pessoas com ensino superior (64%), pessoas com renda acima de 5 salários mínimos (64%) e entre os que desaprovam o governo Lula (64%). Também desaprovam mais a situação da segurança pública no Brasil a população branca (58%), moradores da Região Sudeste (57%) e das capitais (60%). 

Principais problemas de Segurança Pública no país

Segundo a pesquisa, para os brasileiros, roubos e furtos são hoje os maiores problemas de segurança pública (41%), seguidos de tráfico de drogas (38%), violência contra a mulher (25%), falta de policiamento (24%) e crime organizado e milícias (22%). Roubos e furtos são a maior preocupação para os moradores das capitais (53%) e das periferias (39%), enquanto para a população do interior, o tráfico de drogas (41%) é o problema que mais aflige.

Quase metade das pessoas conhece casos de violência contra a mulher (48%), e quanto maior a instrução, mais registros (51% entre quem tem ensino superior).

Responsabilidades e avaliação de desempenho 

Questionados sobre qual das esferas de governo deveria ser a principal responsável para melhorar a área de segurança pública no Brasil, 49% dos entrevistados indicaram o governo federal, 20% os governos estaduais 7% as prefeituras e 21% todas as esferas em conjunto. 

A pesquisa identificou ainda que a maioria da população brasileira tem uma noção correta sobre as atribuições de cada esfera de governo na área da segurança pública, atribuindo aos governos estaduais a responsabilidade pelo policiamento ostensivo e preservação da ordem pública, aos governos estaduais e às prefeituras: a responsabilidade pela ordem patrimonial e comunitária, e ao governo federal a responsabilidade pela proteção territorial e defesa das fronteiras terrestres.

Quando medida a avaliação sobre o desempenho das esferas de governo na segurança pública, predomina a avaliação regular nas três instâncias, porém com menor aprovação da atuação do governo federal.

Avaliação das instituições 

Corpo de Bombeiros e Polícia Federal são as duas instituições mais bem avaliadas pela população brasileira. Guarda Municipal e Polícia Ferroviária Federal são as que têm o desempenho mais mal avaliado. Quando questionados especificamente sobre o combate ao crime organizado e ao tráfico de drogas, os entrevistados apontam a Polícia Federal (45%) com melhor desempenho. Em relação à confiabilidade, Corpo de bombeiros, Forças Armadas e Polícia Federal têm os maiores níveis de confiança da população.

Sobre o sistema prisional, a visão negativa é predominante, com médias abaixo de 4,5 em todos os estratos e regiões. Em relação ao porte de armas, a maioria permanece contra (56%), exceto no segmento masculino (49% a favor) e no Centro-Oeste (54% a favor), onde a favorabilidade predomina.

Conhecimento sobre a PEC da Segurança

Recentemente, foi enviada ao Governo a chamada “PEC da Segurança”, uma Proposta de Emenda à Constituição que prevê a reformulação da segurança pública no país. A pesquisa identificou que predomina o desconhecimento sobre o projeto (78%) em todos os estratos, mesmo entre os respondentes com ensino superior. 

Os poucos que tomaram conhecimento da PEC da Segurança avaliam que o noticiário sobre a proposta de reformulação da segurança pública foi predominantemente favorável e marcado por conteúdos positivos. A televisão (58%) e as mídias digitais (79%) foram as principais fontes de informação sobre o tema.

Avaliação sobre a PEC da Segurança 

A pesquisa detectou uma ampla percepção da importância da reformulação da segurança pública em todas as regiões do país, com 87% dos brasileiros que consideram a mudança essencial para o Brasil e para a população.

A proposta da PEC da Segurança Pública de dar à União a competência de coordenar o Sistema Único de Segurança Pública no país e o poder de editar normas de segurança pública e do sistema prisional foi considerada positiva pela maioria da população.

A maioria da população avaliou positivamente a proposta da PEC da Segurança. As notas atribuídas foram distribuídas da seguinte forma: 42% deram notas entre 7 e 10, 34% entre 4 e 6, e 17% entre 0 e 3.

Importância das medidas propostas pela PEC da Segurança 

A maioria da população reconhece a importância de ações voltadas à “padronização”, “integração”, “unificação” e criação de “novas polícias”. Segundo o estudo, 79% dos brasileiros consideram positiva a PEC da Segurança Pública, e acreditam que, caso aprovadas, as mudanças da Proposta irão melhorar ou melhorar muito a Segurança Pública no país e nos estados.

Além disso, 61% dos entrevistados avaliam as medidas como boas ou ótimas. Entre as principais propostas com alto índice de aprovação, estão:

Benefícios e riscos

Para os brasileiros, entre os principais benefícios da PEC estão a melhoria da segurança pública no país e nos estados (52%), o combate ao crime organizado (47%) e a melhor integração das polícias, facilitando o compartilhamento de dados sobre crimes (40%).

Dentre os riscos apontados pelos entrevistados estão perda de autoridade de governadores e das polícias civil e militar nos estados (38%), aumento de custos e criação de novos cargos (33%) e enfraquecimento da Polícia Federal (16%).

Teste de Argumentos

O teste de argumentos revela amplo apoio à maior centralização das ações de segurança pública pelo Governo Federal (83%) e identifica uma resistência em relação à criação do Fundo Nacional de Segurança Pública (68%).