Pedro Serrano: O fascismo está se apresentando de nova forma – IREE

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Pedro Serrano: O fascismo está se apresentando de nova forma

Em entrevista ao Podcast Reconversa do dia 16 de abril, o jurista Pedro Serrano falou sobre as características do autoritarismo nos tempos atuais, tratou do caso envolvendo Elon Musk e a liberdade de expressão no Brasil e abordou conceitos como conservadorismo, reacionarismo e a constituição do Direito.

Filho de pai promotor e mãe advogada, Pedro Serrano vem de família humilde de imigrantes espanhóis que obteve ascensão social por meio do estudo e das carreiras públicas. Sua consciência política vem também do movimento estudantil e da atuação na advocacia voltada para movimentos populares. As necessidades da vida o levaram a se especializar na área empresarial, e hoje se orgulha por conhecer na sua profissão “da favela ao bilionário”. É mestre e doutor em Direito do Estado pela PUC-SP, e professor de Direito Constitucional, Fundamentos de Direito Público e Prática Forense de Direito Público. Foi procurador do estado de São Paulo e consultor especial da Câmara Municipal de São Paulo.

Na entrevista ao Reconversa, Pedro Serrano alertou sobre como atualmente os regimes autoritários são mais difíceis de serem identificados por manterem uma aparente de normalidade, o que é contraintuitivo. Segundo ele, hoje em dia os mecanismos autoritários do mundo não têm mais declaração.

“Não tem mais tanque na rua, não tem mais a figura do ditador. Ele é constituído não mais por governos de exceção, mas por medidas de exceção que vão erodindo a Constituição e a democracia. É muito mais difícil a gente identificar, e o autoritarismo aprendeu. A gente tem uma dificuldade em fazer valer essa semente antifascista porque o fascismo, no amplo sentido da palavra, está se apresentando de nova forma.”

O Reconversa é apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo Presidente do IREE, Walfrido Warde. As entrevistas vão ar toda terça-feira, ao meio-dia, no YouTube. O vídeo completo pode ser visto aqui.

Confira a seguir os destaques do episódio!

Elon Musk e o debate sobre liberdade de expressão 

Pedro Serrano falou sobre as ameaças de Elon Musk à Justiça brasileira e destacou como a discussão em torno da liberdade de expressão envolve princípios fundamentais que afetam diretamente a estrutura democrática e os direitos humanos.

“Não há país no mundo que estabeleça livre expressão absoluta. Só existe liberdade de expressão sem limites quando ela é privilégio. Se você tivesse livre expressão absoluta, você não poderia ter propriedade. Para Elon Musk, a democracia brasileira não pode ser limite para o direito de livre expressão. Por trás disso, tem ideologia. A gente não pode caricaturar.”

A diferença entre Conservadores e Reacionários

O professor da PUC-SP abordou a diferença entre conservadores e reacionários. Segundo ele, enquanto o conservadorismo contribui para a visão humanística da modernidade, o reacionarismo está voltado para destruir as estruturas existentes.

“Com os conservadores é totalmente possível dialogar. É gente que contribuiu com a visão humanística da modernidade. O reacionário é um sujeito tomado por um tipo de atitude de fé, de crença extremamente fundamentalista, altamente autoritária e destrutiva. Eles querem destruir o mundo contemporâneo. A forma como o reacionário acredita nas virtudes é destrutiva. Já os liberais, conservadores, marxistas humanistas, acreditam que é possível haver uma saída de justiça para a vida social, portanto, uma saída moral, política.”

A constituição do Direito 

Pedro Serrano também discorreu sobre a formação do Direito como um processo intrinsecamente ligado a lutas e sacrifícios históricos e como um pacto social que conecta gerações e confere continuidade e significado ético à humanidade.

“Os direitos não foram constituídos por dádivas ou por tinta no papel, eles foram produzidos pelo sangue na calçada dos nossos antepassados. E esse direito a ter direito corresponde a manutenção desses direitos, ou seja, não pode ser uma decisão só entre os vivos porque nós ganhamos junto com o direito a usufruir, o dever de entregar a quem vai nascer. Ou seja, é um contrato social intergeracional.”



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