Paulo Rabello: PEC não simplificará tributos

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Paulo Rabello: PEC não simplificará tributos

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15 de outubro de 2019

O economista Paulo Rabello defendeu um caminho da retomada do crescimento da economia a partir de reformas estruturais em sua apresentação no IREE Diálogos Especial – Economia para o Povo, realizado em 01 de outubro de 2019.

Ele alertou, porém, que nem a Reforma da Previdência aprovada, nem a Reforma Tributária proposta estão à altura do desafio.

“O Brasil pode sim retomar o seu desenvolvimento, mas está errando no conjunto de medidas econômicas que tem adotado. Não é uma situação produzida por uma enfermidade misteriosa, ou por uma condição de destino.”

Tendência de declínio do crescimento do PIB

O ex-presidente do BNDES chamou atenção para o fato de que, além da crise atual, o Brasil vive uma tendência de declínio da economia que vem desde 1975, quando observada a média decenal do crescimento do PIB.

“O Brasil de fato está numa situação de declínio, e a expressão máxima da trava produtiva é a indústria. Como ela tem uma articulação e uma capilaridade com outros segmentos, ela carrega inúmeros setores”, disse.

O único período onde se observou uma tentativa que pareceu poder mudar essa tendência, observa Paulo Rabello, foi durante o governo Lula.

“Para desespero dos neoliberais, o fato é que houve sim uma melhoria expressiva de certos incentivos e desencadeamentos econômicos e sociais nesse período.”

Reservas internacionais altas e juros baixos

Dentre os principais motivos para se acreditar que existem saídas para o Brasil, segundo Rabello, estão a recente queda da Selic e o alto volume de reservas internacionais, cerca de 400 bilhões de dólares.

No caso das reservas, ele destacou que foi resultado de uma atuação prudente do governo Lula ao longo do período de boom das commodities.

“Nós não fazemos nem ideia do que seria esse país hoje se não tivéssemos a plenitude de reservas que nós temos.”

No caso da Selic, apesar de ser uma sinalização positiva do setor público, Rabello fez a ressalva de que falta refletir no custo do crédito para a sociedade.

“A Selic é apenas a taxa que rola os títulos públicos, ajudando o próprio governo a não ser tão onerado, mas tem pouco a ver com a taxa de juros para o setor produtivo e para as famílias, que no limite estão pagando ainda cheque especial e cartões de crédito na faixa de 300%”, disse.

Defesa do pensamento liberal

Paulo Rabello fez uma defesa do pensamento liberal, que, segundo ele é mais importante na política que na economia.

“Os neoliberais hoje em dia fazem uma inversão, com a qual eu não concordo, de que o mandonismo político com uma liberalização de mercado seria a fórmula ideal para o desenvolvimento”, disse.

Rabello alertou que o mandonismo político derruba o conceito liberal de que as pessoas podem sim ser convencidas pela persuasão da palavra, pela capacidade de debater.

“Os verdadeiros liberais não se alinham com nenhuma forma de mandonismo, mas conversam com as doutrinas que estão se apresentando como alternativas. O espaço de debate tem que existir sempre.”

Reforma da Previdência

Para Paulo Rabello, os valores projetados de economia com a reforma da Previdência não se materializarão. Segundo ele, as mudanças estruturais no mercado de trabalho precisam ser levadas em conta.

“Não existirão pessoas para pagar essas contribuições previdenciárias CLT, e nesse sentido, essa Reforma da Previdência que mal termina de ser votada já nasce velha, para não dizer que ela já nasce morta em seus objetivos.”

Ele citou como exemplo grupos como o Microempreendedor Individual (MEI), que está em tendência de aumento no mercado de trabalho e que paga 5% de alíquota de INSS, enquanto o grupo CLT paga até 31%. “É o mesmo trabalhador, mas quem paga a diferença é o CLT”, diz.

O economista citou também o artigo 68 da Lei de Responsabilidade Fiscal, que cria o Fundo do Regime Geral da Previdência Social. Segundo ele, este artigo poderia ser usado para criar um fundo de capitalização do INSS.

“Provavelmente vocês nunca ouviram falar desse artigos, e quando fui conversar com quem estava à frente da Reforma da Previdência, descobri que ninguém ali sabia da existência desse fundo.”

Reforma Tributária

Segundo Rabello, a Proposta de Emenda Constitucional (PEC) 45/2019, que tramita na Câmara dos Deputados, é insuficiente para simplificar o sistema tributário com real justiça por focar apenas nos impostos sobre consumo.

“Já não atende a um princípio básico de já deixar montado uma capacidade do governo elevar a participação contributiva do imposto progressivo por natureza, que é a renda, e ir desonerando gradativamente o consumo.”

O economista criticou o prazo de dez anos previsto para transição, que segundo ele é longo demais. “Tanto a proposta da Câmara, quanto a do Senado, quando começarem, vamos descobrir que só piorou a complicação, mantendo todos os impostos, mais um.”

O economista também chamou atenção para o fato de que para taxar mais a renda no Brasil não é preciso mudança Constitucional. E citou o artigo 195 da Constituição, que diz que, das empresas, pode-se recolher da folha de salário, da receita e do lucro operacional.

“O Ebitda que as empresas brasileiras, inclusive financeiras, ganham por ano passa de 1 trilhão. Se eu estou num processo de investimento, sem lucro, o Estado é meu associado nisso, não cobra. Vai pagar quando for bem sucedido e tiver Ebitda. Tive uma crise, o ebitda caiu, paga menos.”