Paulo Gonet: Papel do MP não é de protagonista político – IREE

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Paulo Gonet: Papel do MP não é de protagonista político

Em entrevista ao Podcast Reconversa do dia 30 de janeiro, o Procurador-Geral da República, Paulo Gonet, falou sobre o papel do Ministério Público, os riscos da politização da atividade jurisdicional, e o combate à corrupção e ao crime organizado.

Paulo Gonet é formado em Direito pela Universidade de Brasília (UnB) em 1982, e nos primeiros anos de formado trabalhou no Supremo Tribunal Federal como assessor do ministro Francisco Rezek. Em 1987, passou no concurso de Procurador da República. Se tornou procurador da República e foi promovido à subprocuradoria-geral em 2012.

“A minha vida toda esteve ligada a acompanhar o Supremo, a jurisprudência do Supremo, o que permite que a gente desenvolva uma visão crítica, não apenas crítica negativa, mas uma visão crítica de admiração pelo pela corte. Durante todo esse período, eu sempre vi um tribunal com muita consciência do seu papel e da sua importância para o país”, disse Gonet.

O Reconversa é apresentado pelo jornalista Reinaldo Azevedo e pelo Presidente do IREE, Walfrido Warde. As entrevistas agora vão ar toda terça-feira, ao meio-dia, no YouTube. O vídeo completo pode ser visto aqui.

Confira a seguir os destaques do episódio!

Papel do Ministério Público

Paulo Gonet destacou que o Ministério Público é um órgão técnico, e seu papel não é de protagonista político. Segundo ele, o povo tem a atribuição de definir seus rumos e os representantes eleitos têm a responsabilidade política de tomar as decisões.

“O que a gente faz é procurar aplicar aquilo que os cidadãos querem que seja efetivado. Nós somos técnicos. O que nós vemos é se a decisão do povo, por meio de seus representantes, está de acordo com a Constituição. Não cabe à gente dizer o que prefere, a gente não está num regime de sábios. Nós não somos os reis filósofos do Platão”, disse o Procurador-Geral da República.

A Constituição e o ativismo judicial 

Ao ser questionado sobre a politização da atividade jurisdicional, Paulo Gonet explicou como a Constituição de 1988 permite que o poder político seja objeto de censura do poder técnico dos tribunais.

“Quando a Constituição abriga conceitos que são amplos, que não estão bem definidos nos seus contornos, ela transfere o poder dos agentes políticos para os agentes técnicos. Traz para o âmbito do jurídico uma discussão moral e política, uma transferência de funções de poder, devoluções de competências que a gente esperava que estivesse entregue aos políticos e, de repente, vão ser exercidas por alguns técnicos.”

Combate ao crime organizado 

Para Paulo Gonet, o combate às organizações criminosas é urgente, e ele apresentará ao Conselho Nacional do Ministério Público uma proposta de esforço conjunto para atacar esse problema, que compreende desde a coibição do crime, até políticas de proteção à infância.

“O crime está sempre se expandindo territorialmente, materialmente. Nós temos que atuar para coibir a prática no momento em que está acontecendo o crime, mas não só isso, nós temos que ver como é que essas organizações criminosas estão recebendo esse recurso, o que eles fazem com esse dinheiro.”

Combate à corrupção

O Procurador-Geral da República também afirmou que o combate à corrupção está no DNA do Ministério Público, e que essa tarefa será fortalecida com a defesa da Constituição em primeiro lugar.

“A corrupção destrói perspectivas de vida, impede que o país progrida, cria desigualdades. Tudo aquilo que a Constituição quer, a corrupção destrói. Mas o que acontece aqui no Brasil é que nós temos esse fenômeno pendular. Ora, a gente acha que só existe um mal no país. É a corrupção e vale tudo para combater. Outra hora a gente tem tantos outros, vamos esquecer isso. Nós precisamos de um equilíbrio”, disse Paulo Gonet.

Veja a entrevista completa!

 

 

 



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