Por Gabriela Farias

Durante o painel “PL Antimáfia VI — Disciplina jurídica do encarceramento”, do 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado entre os dias 26 e 29 de maio de 2025, em São Paulo, especialistas debateram o enfrentamento ao crime organizado no Brasil a partir da análise do Projeto de Lei Antimáfia, que está sendo preparado pelo governo federal e que prevê, entre outras medidas, o aumento de penas para crimes cometidos no contexto de atuação de organizações criminosas.

A advogada e professora do IDP Carolina Costa Ferreira chamou atenção para o objetivo e os fundamentos da proposta. “É muito importante que a fundamentação do projeto deixe claro que se trata de uma proposta de defesa do Estado Democrático de Direito, da democracia, da integridade das instituições e de uma ideia de eficiência da justiça criminal e não necessariamente de segurança pública”. E acrescentou: “A pauta da segurança pública é muito atraente e sedutora, mas ela é, sobretudo, muito residual no que diz respeito ao aumento de penas”.

O jornalista e escritor Bruno Paes Manso se mostrou cético em relação ao aumento de penas, lembrando que desde a redemocratização se esperava uma redução da violência policial, por exemplo, mas, mesmo com ouvidorias, corregedorias e Ministério Público, mais de 6 mil pessoas são mortas por ano pela polícia no Brasil. “A mudança legislativa, sozinha, não transformou os comportamentos”, pontuou.

Preto Zezé, cofundador e presidente da Central Única das Favelas do Rio de Janeiro (CUFA-RJ), destacou os impactos do problema da segurança pública nas periferias. “A Constituição é linda para caramba, a ideia de Estado democrático de Direito é maravilhosa, mas os territórios urbanos do país não suportam mais o Mad Max”, criticou. Segundo ele, esse é o motivo que leva a população a votar cada vez mais em candidatos ligados à polícia, numa tentativa de proteger o que resta da ordem. 

O executivo também abordou a situação precária do trabalho dos policiais, “únicos servidores que saem diariamente para o trabalho sob risco de morte”. “A polícia significa morte, significa socorro, um misto de desconfiança e sossego. Os tribunais de segurança pública são quatro homens dentro de uma viatura.”

Encerrando o painel, o advogado Roberto Podval reforçou a sensação generalizada de insegurança e a ausência do Estado em áreas mais pobres. “O Estado vai perdendo espaço nos bairros mais carentes. E, na falta do poder público, outros poderes vão chegando e assumindo”, alertou. Podval ainda defendeu a recriação do Ministério da Segurança Pública como uma medida estrutural necessária para a gestão das políticas do setor, e foi crítico à proposta de dobrar penas como solução para o combate ao crime organizado: “Isso não é solução. Está claro que não é solução. Se todo mundo se entregasse hoje, não teríamos onde colocar. E não dá tempo de construir presídios. A progressão é geométrica. Dobrar penas é repetir o erro de sempre até não haver mais o que dobrar.”