Por Samantha Maia e Juliana Pithon

Depois de 1 mês de intenso debate no Planalto, em meio a pressões do mercado pela redução dos gastos públicos, o governo brasileiro anunciou um pacote de medidas para economizar R$ 70 bilhões – R$ 30 bilhões em 2025 e R$ 40 bilhões em 2026. Investidores consideraram as medidas insuficientes para um equilíbrio de gastos, o que causou queda da Bolsa brasileira e uma forte valorização do dólar, que bateu R$ 6 no dia 28 de novembro.

Entre as principais medidas anunciadas estão mudanças no reajuste do salário mínimo e do abono salarial, limites para supersalários do setor público e para aposentadorias militares, pente-fino em benefícios sociais e novas regras para emendas parlamentares e isenções ficais. O governo incluiu também uma proposta, para entrar em vigor a partir de 2026, de isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais mensais, atrelada a um aumento da cobrança para quem ganha a partir de 50 mil.

O anúncio não foi bem recebido pelo mercado financeiro, que esperava um anúncio maior de cortes chamados de estruturais em áreas como Saúde, Educação e benefícios sociais. Há dúvidas no mercado de que as medidas anunciadas possam realmente gerar a economia prevista. A isenção fiscal de quem ganha até 5 mil reais também foi desaprovada por investidores, que consideraram a promessa contraditória frente à intenção de melhora das contas públicas. Segundo analistas econômicos, o aumento da faixa de isenção do IR adiciona incerteza ao cenário fiscal.

Antes mesmo do anúncio do governo, deputados da oposição propuseram uma PEC alternativa ao pacote fiscal com medidas como: reajustar o salário mínimo apenas pela inflação até 2031; desvincular benefícios sociais e Previdência Social do mínimo; limitar o abono salarial a quem ganha até um salário mínimo; e desconstitucionalizar os pisos da Saúde e da Educação. Os parlamentares buscam as 171 assinaturas necessárias para apresentar a proposta formalmente.

Apesar da reação do mercado, o governo afirma que o pacote apresentado garante o equilíbrio das contas públicas no longo prazo, além de buscar justiça tributária. “É preciso colocar em xeque as profecias não realizadas. Crescimento de 1,5%, e vai ser de 3,5%. O mercado tem que fazer releitura do que o governo está fazendo. Tanto no crescimento, quanto no déficit, o mercado errou”, afirmou o Ministro da Fazenda, Fernando Haddad.

Gabriel Galípolo, diretor e futuro presidente do Banco Central, afirmou que tem “convicção do empenho” do ministro da Fazenda, Fernando Haddad, em endereçar desafios do país, mas que “às vezes, as condições materiais vão se impondo”. Para ele, a autoridade monetária precisa entender o mercado e “ter função de reação a partir dessa leitura”.

Confira a seguir as principais medidas anunciadas.

Salário mínimo e abono salarial

A proposta limita o aumento real do salário mínimo a 2,5%, alterando a regra atual de reajuste pela inflação mais o crescimento do PIB de dois anos anteriores. Dessa forma, em 2025, o mínimo será de R$ 1.515, R$ 6 a menos do que seria pela regra atual, que considera o crescimento de 3,3% do PIB em 2023. Em caso de PIB negativo, o reajuste será de 0,6% acima da inflação.

O abono salarial pago a quem ganha até dois salários mínimos terá o limite corrigido apenas pela inflação, sem acompanhar o salário mínimo; com isso, o governo prevê que o benefício equivalerá a um salário e meio a partir de 2035. A mudança será discutida em proposta de emenda à Constituição.

Supersalários e aposentadoria de militares

As exceções ao teto salarial do funcionalismo serão definidas por lei complementar, válida para todos os poderes e níveis de governo: federal, estadual e municipal. Em relação aos militares, o governo propõe idade mínima de 55 anos para aposentadoria e o fim de pensões por morte ficta para famílias de militares expulsos.

Emendas parlamentares e isenções fiscais

O crescimento das emendas parlamentares deve ficar dentro do arcabouço e 50% das emendas de comissão devem ser destinadas para a saúde. Se houver déficit primário a partir de 2025, será proibida a criação ou ampliação de benefícios tributários no ano seguinte.

Mudanças no IR para 2026

A faixa de isenção de Imposto de Renda deve ser estendida até ganhos de R$ 5 mil mensais, o que deve beneficiar cerca de 30 milhões de contribuintes. Como compensação a essa renúncia fiscal, o governo propõe aumentar a tributação de rendas superiores a R$ 50 mil mensais (incluindo lucros e dividendos e rendimentos financeiros isentos), com alíquota mínima efetiva de 10%.

Por Samantha Maia