Por Samantha Maia

No segundo dia do 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado entre 26 e 29 de maio de 2025, em São Paulo, especialistas, autoridades e profissionais do sistema de Justiça debateram o projeto da “Lei Antimáfia” e estratégias para o enfrentamento das organizações criminosas. Os debates revelaram a complexidade do tema, abordando desde a estrutura das máfias e suas lideranças até a importância da prevenção, da escuta das comunidades e da proteção de direitos fundamentais.

No painel “PL Antimáfia I – Os conceitos de máfia, crime de associação à máfia e associação de agente público à máfia”, o Assessor Especial da Secretaria Nacional de Segurança Pública, João Paulo Martinelli, apontou que o caminho para enfrentar as lideranças do crime organizado, a partir da sua identificação, passar por aplicar penas mais rigorosas e atingir seu patrimônio financeiro. O governo federal prepara um projeto de lei conhecido como “Lei Antimáfia”, que prevê medidas como o bloqueio mais eficaz de bens de suspeitos e o combate à utilização de empresas fantasmas e contratos públicos para lavagem de dinheiro.

“Vamos ter que ter um aumento de pena e também um tratamento diferenciado para as lideranças. Na execução penal, as medidas são mais gravosas, além de estarem previstas medidas cautelares fundamentais para atacar o patrimônio diretamente com o sequestro de bens, com a alienação e tratar a recuperação de ativos como prioridade”, disse ele.

Já o ex-Secretário de Segurança Pública do Estado de São Paulo, Antonio Claudio Mariz de Oliveira, chamou atenção para a importância de se ter um olhar preventivo para as causas do crime. “Trabalhamos com a prisão, tida como a panaceia de todos os males da criminalidade e a única solução para o crime, o que não é verdade. Nós trabalhamos com a repressão, não evitamos o crime. Nós punimos o crime. Não trabalhamos as causas do crime. E isso é tradição neste país. Por quê? Porque o crime é gerado no seio da sociedade, na parte tida como elite da sociedade. E essa elite não quer assumir responsabilidades por algumas causas do crime”, afirmou.

Em sua fala, a advogada Dora Cavalcanti defendeu a racionalização do sistema carcerário brasileiro como medida importante para enfrentar o crime organizado, e citou o Plano Pena Justa, lançado em fevereiro deste ano pelo governo federal e pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), como exemplo de ação a ser implementada. “O enfrentamento a esse estado de violência, de precariedade, de crueldade, que a gente conhece como uma máquina de moer carne no sistema brasileiro, é política de enfrentamento ao crime. Não são ações antagônicas”, afirmou.

Para Marcelo Freixo, presidente da Embratur, o campo progressista demorou a se dedicar com mais profundidade ao tema da segurança pública, que acabou sendo apropriado pela direita. Segundo ele, o sistema prisional hoje é o “cemitério dos nossos fracassos”. Freixo também destacou a importância de compreender as diferenças entre os diversos grupos do crime organizado para que o enfrentamento seja eficaz.

“Por exemplo, a organização do tráfico no Rio de Janeiro é completamente diferente da milícia. Se eu quero combater a máfia, eu preciso saber como eles se organizam, porque a maneira de enfrentá-los será diferente. Uma organização está dentro do Estado, outra não está. Uma organização enfrenta a polícia, outra não. Uma organização elege gente até presidente, outra não elege. Então, elas são completamente diferentes, e eu não posso dizer que são a mesma coisa, porque eu perco, inclusive, a capacidade de eficiência no combate a essa organização”, afirmou.

O conceito de liderança no crime organizado para a Justiça 

No painel “PL Antimáfia II – O tratamento diferenciado das lideranças e o conceito de liderança”, o professor de Direito Penal Fernando Hideo destacou a importância da prevenção como estratégia central para o enfrentamento do crime organizado e para inviabilizar o exercício da liderança criminosa. Hideo também abordou a dimensão social do problema, ressaltando a necessidade do Estado restabelecer a confiança da sociedade e de garantir à juventude acesso a projetos de vida e perspectivas reais de futuro, como forma de evitar que jovens sejam cooptados por organizações criminosas.

“Não são necessárias leis mais rigorosas, são necessárias leis mais inteligentes. Leis que busquem prevenir essa atividade criminosa e criem mecanismos. É preciso buscar soluções criativas e específicas para enfrentar uma criminalidade que se torna cada vez mais complexa.”

O advogado criminalista Gustavo Mascarenhas chamou atenção para a forma como o crime organizado se estrutura e se fortalece a partir do domínio de territórios. Segundo ele, as lideranças dessas organizações impõem um poder local que, aos poucos, se desdobra em controle financeiro. “Tudo parte do território, e as pessoas que estão no território precisam ser ouvidas, porque é dali que o poder da organização e das lideranças sai. E dali eles saem, enriquecem e têm um poderio econômico”, afirmou.

Para Mascarenhas, compreender essa dinâmica territorial é essencial para formular estratégias eficazes de combate ao crime. No entanto, ele alerta que, em nome desse enfrentamento, têm ocorrido distorções preocupantes no uso de ferramentas legais. Um exemplo disso, segundo ele, é o uso excessivo e, muitas vezes, indiscriminado dos Relatórios de Inteligência Financeira (RIFs). “Tenho visto, tanto no gabinete quanto agora na advocacia, uma devassa na vida de empresários que atuam de forma lícita, sob a justificativa de investigar organizações criminosas”, denunciou.

O Diretor de Operações Integradas e de Inteligência da Secretaria Nacional de Segurança Pública (SENASP/MJSP), Rodney da Silva, destacou a importância de diferenciar os níveis de responsabilidade dentro das organizações criminosas para garantir a efetividade das investigações e das ações penais. E ressaltou que uma das principais ferramentas da investigação criminal é a análise de vínculos, que permite identificar a estrutura hierárquica dessas organizações.

“Líder é aquele que tem ascendência na cadeia de comando, a quem se destinam os recursos financeiros, que determina a intimidação e que tem o domínio territorial. Isso, com a investigação, não é difícil de saber. O que não pode acontecer é pegar toda a cadeia criminosa de comando e tratar todos como líderes. Aí, realmente, está errado. Por isso, acho que essa discussão é válida. Liderança é o capo, é quem está acima. Esse, sim, tem que ser responsabilizado. Quando você o desarticula, virá outro líder, e esse novo também deverá ser responsabilizado”, concluiu.