Oito meses do Projeto de Lei Anticrime e a desidratação do superministro – IREE

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Oito meses do Projeto de Lei Anticrime e a desidratação do superministro

Carolina de Paula

Carolina de Paula
Cientista Política



O ex-juiz da Lava Jato, Sergio Moro, chegou ao Planalto com status de superministro. Entre abraços e sorrisos ao lado do Presidente recém empossado Jair Bolsonaro havia muita expectativa sobre o comportamento e a real força do atual ministro da Justiça.

Representaria ainda, na visão de alguns, um elemento de equilíbrio institucional para a Presidência. A primeira prova de fogo seria a tramitação do “Projeto de Lei Anticrime”, encaminhado à Câmara dos Deputados logo no início da gestão, no dia 4 de fevereiro.

Com duas frentes bastante amplas – corrupção e segurança –, o projeto inicial envolvia alterações profundas, algumas no Código Penal.

Moro precisou reduzir o escopo e fragmentou o projeto, mantendo o foco somente na segurança. Um grupo de trabalho foi formado na Câmara, sob relatoria do deputado Capitão Augusto (PL), da base governista, com o propósito de propor um texto final para apreciação em plenário.

O presidente da Casa, deputado Rodrigo Maia (DEM), afirmou que o texto não passará por comissão. Passados quase oito meses, o grupo deveria encerrar a discussão no final de setembro, mas pediu 30 dias de prorrogação.

Qual o balanço até o momento?

Na sua face legal, a proposta foi nitidamente desidratada pelo grupo de trabalho. Um dos principais pontos de discussão, a expansão do chamado “excludente de ilicitude”, foi derrubado. Ele  permitiria em última instância a ampliação da justificativa – via isenção de pena ou redução – em processos de morte causada por policiais, e mesmo cidadãos, que tivesse agido por “escusável medo, surpresa ou violenta emoção”.

Afora a generalidade conceitual óbvia da definição, o país vive um contexto de aumento da morte causada por policiais em suas principais capitais. O caso recente do brutal assassinato da menina Ágatha Félix por policiais no Complexo do Alemão, na cidade do Rio de Janeiro, é mais um exemplo dessa situação.

Já em sua face política, a proposta revela pontos de altos e baixos da relação de Moro com o Executivo e com o PSL, partido do Presidente no Congresso.

Sem conseguir superar seu último trabalho de juiz da Lava Jato, a página não virou para o ministro Moro, que precisou lidar ainda com a crise gerada pela Vaza Jato.

Ao longo desses oito meses o status de super ministro pareceu oscilar aos olhos do Presidente, que ora mordia, ora assoprava. Por exemplo, o pedido de demissão de aliados próximos à Moro no alto escalão da Polícia Federal e depois o recuo.

O PSL também não contribuiu para preservar o texto sugerido por Moro no grupo de trabalho na Câmara. Os deputados governistas estiveram ausentes em diversas seções do grupo, e por fim abandonaram os debates alegando não concordar com o método de trabalho.

Nos últimos dias, o Executivo anunciou uma campanha publicitária – orçada em 10 milhões – para divulgar o pacote de Moro, oferecendo um aparente apoio ao ministro.

Com o slogan “Pacote anticrime. A lei tem que estar acima da impunidade”, a campanha terá duração de 30 dias e será transmitida em canais de televisão e rádio ao longo do mês de outubro.

Moro precisa agora se aproximar do presidente da Câmara, já que Rodrigo Maia pode reinserir alguns dos pontos derrubados pelo grupo do trabalho no texto que será encaminhado para a votação em plenário.

Se terá sucesso ou não só o tempo dirá. Contudo, a imagem de superministro parece a cada dia mais distante, com Moro sendo obrigado a negociar cada vez mais os seus objetivos.



Carolina de Paula

É doutora em Ciência Política pelo IESP/UERJ, Diretora Executiva do DataIESP e pesquisadora sênior do NECON (Núcleo de Estudos Sobre o Congresso). Foi consultora da UNESCO, coordenadora da área qualitativa em instituto de pesquisa de opinião e big data, com atuação em campanhas eleitorais e pesquisas de mercado. Escreve mensalmente para o IREE.

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