Por Samantha Maia 

O enfrentamento ao crime organizado no Brasil, a partir do olhar para as suas conexões internacionais, foi um dos temas do 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado em São Paulo. Especialistas de diferentes áreas abordaram os desafios atuais da segurança pública, desde a proliferação de armas de alto calibre nas mãos de organizações criminosas até a necessidade de cooperação internacional para combater crimes transnacionais.

No painel “A responsabilidade dos países produtores de armas”, o consultor sênior do Instituto Sou da Paz, Bruno Langeani, abordou a preocupante questão da proliferação de fuzis nas mãos de organizações criminosas no Brasil. Em sua fala, ele contextualizou as principais fontes de acesso a esse tipo de armamento ao longo dos últimos anos e destacou como alterações na regulação de armas ampliaram as brechas exploradas pelo crime.

“Quando o governo Bolsonaro abre a possibilidade de um cidadão comprar até 30 fuzis, você amplia, barateia e cria mais esse canal de acesso. Investigações mostram, por exemplo, o Comando Vermelho recrutando um laranja sem antecedentes criminais para comprar 30 fuzis legalmente e depois desviar. Ou casos de lojistas que ficaram com fuzis encalhados, fizeram um boletim de ocorrência de furto ou roubo e depois venderam essas armas no mercado paralelo”, disse.

Segundo Langeani, o problema vai além da atuação das forças de segurança e exige uma resposta mais ampla do Estado. “Para a gente reduzir a arma do crime, não dá para fazer isso somente com o trabalho policial e de investigação. Se temos uma regulação ruim, frágil e uma fiscalização mal feita, deixamos a polícia numa situação muito vulnerável”, afirmou.

Alberto Kopittke, Diretor Executivo do Instituto Cidade Segura, chamou atenção para a necessidade de liderança política e de uma agenda de segurança pública eficaz focada na redução da letalidade violenta. “Não é possível conviver com os níveis de letalidade que temos hoje, principalmente em gestões que são democráticas. Nossos próprios governos seguem permitindo o extermínio da juventude negra do país, mesmo tendo estratégias e um aparato jurídico que permitem reduções drásticas e imediatas nos índices de homicídios”, afirmou.

Ele citou a experiência da polícia de Nova York, que unificou as forças policiais, criando uma política coordenada para reprimir o tráfico ilegal de armas na cidade, que resultou numa forte redução da violência. “Hoje, no Brasil, quantos delegados e agentes da Polícia Federal estão envolvidos no combate ao tráfico internacional de armas? Provavelmente muito poucos. É necessário liderança política para estabelecer uma agenda clara, e a prioridade número um dessa agenda precisa ser a redução dos homicídios. Temos ferramentas baseadas em evidências, e o controle do mercado de armas obviamente faz parte dessa estratégia”, disse Kopittke.

Crime e relações internacionais

No painel “Crime e relações internacionais: cooperação entre países, apoio político e econômico”, Marcelo Della Nina, chefe da Coordenação-Geral de Combate a Ilícitos Transnacionais do Ministério das Relações Exteriores, falou sobre o papel da diplomacia brasileira nas ações de segurança pública. Segundo ele, o Ministério tem atuado para responder à relevância que o governo federal vem dando ao tema, por meio da identificação de questões que demandam um tratamento sistêmico e da elaboração de acordos-modelo que fortaleçam o arcabouço jurídico nacional e internacional nos planos bilateral e multilateral.

Dentre as questões prioritárias ao Itamaraty, o diplomata destacou o combate aos crimes ambientais, que hoje aparece como a terceira maior fonte de renda do crime organizado, atrás apenas do tráfico de drogas e do tráfico de pessoas. “Defendemos a ideia de que é necessário lançar negociações, no âmbito da Convenção das Nações Unidas para o Combate ao Crime Organizado Transnacional, sobre três protocolos adicionais para cobrir as modalidades mais importantes de crimes ambientais, que são o tráfico ilegal de fauna, de flora e de minerais. Essas são as modalidades que mais impactam o Brasil e que geram os maiores recursos ao crime organizado na categoria”, afirmou.

Oto Montagner, Professor Agregado na Escola de Relações Internacionais da Fundação Getulio Vargas (FGV RI), apresentou reflexões sobre a lógica da internacionalização de organizações criminosas, a partir de um projeto de pesquisa que coordena ao lado do professor Matias Spektor. Segundo ele, um ponto central do argumento da pesquisa é que a internacionalização não serve apenas para expandir mercado ou conquistar território. Ela também atende às necessidades da governança.

Ao comentar a relação entre o PCC e a máfia italiana ‘Ndrangheta, Montagner destacou o caráter estratégico dessa aliança internacional. “O que a gente argumenta é que essa aproximação entre PCC e ‘Ndrangheta, essa joint venture entre organizações criminosas, não é ocasional nem improvisada, mas estruturada, dada a complexidade de todas essas relações.”