O tanto que temos a (re)construir em matéria de Direitos Humanos – IREE

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O tanto que temos a (re)construir em matéria de Direitos Humanos

Yuri Silva

Yuri Silva
Coordenador de Direitos Humanos do IREE



Um potencial Governo Lula III, a partir de janeiro de 2023, terá o papel de reconstruir diversas políticas públicas que foram desmontadas pela avalanche Bolsonaro, responsável por reduzir a institucionalidade do Brasil e seus instrumentos a pó.

Em matéria de políticas públicas de Direitos Humanos, o desafio passa por retomar algumas séries de ações que já eram executadas nos governos petistas anteriores e por colocar no prumo outra vez as discussões públicas sobre esses temas.

Rever e reativar normativas, decretos, portarias e outros instrumentos demolidos pelo bolsonarismo, retomar a memória de Conferências e dos antigos Conselhos de controle social das políticas públicas federais, assim como reavaliar o conteúdo de Planos e programas elaborados em diálogo com a sociedade civil nesses espaços governamentais já requer atenção especial, por tratar-se de um ponto de partida mínimo.

Será preciso além disso, contudo, apontar novas perspectivas que tenham se perdido em 6 anos de governos ou ilegítimos ou fascistas e fazer o Brasil avançar nessa matéria para além do ponto de onde as discussões de direitos humanos pararam no país.

Algumas sinalizações e declarações do ex e possível futuro presidente Lula parecem mostrar que ele entende do que precisamos: mais do que uma nova Seppir com tamanho e estrutura ministerial de fato, uma política transversal de combate ao racismo e promoção de desenvolvimento econômico e social da população negra; mais do que uma SPM com nome e status de Ministério, uma política de gênero que reerga debates relevantes feitos pelas gestões Lula e Dilma e também avance sem medo em pautas como os direitos sexuais e reprodutivos femininos, a autonomia financeira das mulheres e o combate às diversas dimensões das violências de gênero e ao sexismo político que apaga trajetórias.

Isso significa, na prática, que ter ministros, ministras e ministérios negros e femininos são indispensáveis, conquistas acumuladas ao longo dos anos. Mas, para além disso, será preciso localizar essas pautas na centralidade da política do governo Lula III. Só é possível colocar em prática essas ideias com um Palácio do Planalto e uma Esplanada dos Ministérios repletos de pessoas com capacidade de entender que desenvolver um país com as características e a história do Brasil está intrinsecamente ligado a representar esse mesmo Brasil no poder, com gente comprometida e capacitada tecnicamente para fazê-lo.

Essa é a base conceitual, sem a qual uma política pública já nasce morta. Somam-se a políticas de igualdade racial e de gênero, neste guarda-chuva, três pontos: um debate sobre o papel da antiga SDH/PR (Secretaria de Direitos Humanos da Presidência da República) no governo, a localização da política pública LGBTQIAP+ no futuro desenho governamental e a recente promessa do Lula de criar um Ministério de Políticas Indigenistas, que cuide dos povos originários e suas demandas históricas por reconhecimento, demarcação, proteção ambiental e combate ao genocídio indígena por garimpeiros e grileiros.

Do ponto de vista material, sem o qual é impossível colocar em prática conceitos, caberá pressionar por rubricas, programas e ações que dotem as políticas de direitos humanos da capacidade de funcionar em alto nível, com a importância que merecem. Aqui fica evidente a necessidade de repensarmos formas de construção das Diretrizes Orçamentárias e de Planos Plurianuais, assim como achar caminhos para uma transversalidade efetiva dessas políticas com as de educação, saúde, segurança pública, economia, entre outras.

Traduzindo em miúdos, vamos ter que construir uma burocracia, eminentemente técnica, a serviço dos direitos humanos. Não será suficiente ter um governo com negros, vamos precisar de um governo negro. Assim como de um governo feminista, e não com mulheres.

Oxalá cheguemos lá!



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Yuri Silva

É Coordenador de Direitos Humanos do IREE. Jornalista formado pelo Centro Universitário Jorge Amado, é coordenador nacional do Coletivo de Entidades Negras (CEN), editor-chefe do portal Mídia 4P – Carta Capital, e consultor na área de comunicação, política e eleições. Colaborou com veículos como o jornal Estadão, o site The Intercept Brasil, a revista Piauí e jornal A Tarde, de Salvador. Especializou-se na cobertura dos poderes Executivo e Legislativo e em pautas relacionadas à questão racial na sociedade de forma geral e na política. É Membro do Diretório Estadual do PSOL de São Paulo.

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