Estado laico é aquele que não adota uma religião oficial e não se confunde com nenhuma religião. Isso não significa que o Estado seja contra a religião, mas que ele deve garantir a liberdade de crença e tratar de forma igual pessoas de diferentes religiões e quem não segue nenhuma religião.

A laicidade também não significa retirar símbolos ou referências religiosas da esfera pública, e sim que o Estado não pode estabelecer uma religião oficial, favorecer ou impor uma crença. Pessoas religiosas têm o mesmo direito de expressar suas crenças, participar do debate público e exercer sua fé. O que muda é o papel do Estado: decisões e políticas públicas não podem ter como fundamento obrigatório os dogmas de uma religião.

A separação entre Estado e religião no Brasil foi estabelecida após a Proclamação da República. Em 1890, o Decreto nº 119-A determinou a separação entre Estado e Igreja e garantiu a liberdade de cultos. No ano seguinte, a Constituição de 1891 consolidou esse princípio, ao proibir que a União e os estados estabelecessem ou subvencionassem cultos religiosos.

Mais de um século depois, a Constituição de 1988 reafirmou e ampliou essas garantias. Ela garante a liberdade de consciência e de crença, o livre exercício dos cultos religiosos e a proteção aos locais de culto e suas liturgias. Também determina que o Estado não pode estabelecer cultos ou igrejas, subvencioná-los, dificultar seu funcionamento ou manter com eles relações de dependência ou aliança. A Constituição admite uma exceção para a colaboração de interesse público: o Estado pode atuar com instituições religiosas em áreas como educação, saúde e assistência social.

O Estado laico é fundamental para garantir a liberdade religiosa, que depende de duas condições. De um lado, cada pessoa deve poder acreditar, mudar de crença, praticar sua religião ou não seguir nenhuma. De outro, ninguém deve ter seus direitos condicionados a uma religião. A liberdade de consciência e religião também é reconhecida como direito humano no artigo 18 da Declaração Universal dos Direitos Humanos.

É importante destacar também que a laicidade não serve apenas para proteger quem não tem religião. Ela também protege diferentes religiões contra privilégios ou interferências do Estado e garante que nenhuma crença possa ser imposta aos demais. Em uma democracia plural, o Estado deve assegurar a liberdade religiosa sem transformar uma determinada fé em regra para toda a sociedade.

Por IREE