Em período eleitoral, entender as atribuições de cada cargo é fundamental para avaliar propostas e promessas de campanha. Na série especial do IREE sobre as eleições, explicamos o que cabe a cada função e quais são os limites de sua atuação.

A começar pelo governo federal. O presidente da República é o chefe do Poder Executivo federal e, no sistema presidencialista brasileiro, exerce duas funções: chefe de Estado e chefe de governo. Como chefe de governo, dirige a administração federal, define prioridades e coordena as políticas públicas da União. Como chefe de Estado, representa o Brasil nas relações internacionais, recebe autoridades estrangeiras e participa da celebração de acordos e tratados internacionais.

Para se candidatar à Presidência da República, é necessário ser brasileiro nato, ter pelo menos 35 anos, estar no pleno exercício dos direitos políticos, ter alistamento eleitoral e domicílio eleitoral no Brasil, estar filiado a um partido político e não estar sujeito às hipóteses de inelegibilidade previstas na legislação.

Entre as principais atribuições do presidente estão dirigir a administração federal e nomear e exonerar ministros; sancionar ou vetar projetos de lei aprovados pelo Congresso e propor projetos de lei em matérias de sua competência; editar decretos para regulamentar a execução das leis; elaborar o projeto de orçamento federal e executar o orçamento aprovado; celebrar tratados, convenções e atos internacionais; e exercer o comando supremo das Forças Armadas.

O presidente tem, portanto, papel central na definição das prioridades do governo federal e na condução das políticas públicas sob responsabilidade da União.

Onde essas atribuições aparecem na vida das pessoas?

A atuação do governo federal alcança diversas áreas.

Na saúde, a União participa do financiamento e da coordenação nacional do SUS e mantém programas e serviços federais.

Na educação, o governo federal é responsável pela rede federal de ensino, que inclui universidades e institutos federais, além de formular políticas nacionais e participar do financiamento da educação.

No combate à pobreza, cabe ao governo federal conduzir programas de transferência de renda e políticas de segurança alimentar.

Em relação ao emprego e à inflação, o governo pode adotar políticas econômicas, realizar investimentos, ampliar o crédito e implementar medidas de estímulo à atividade econômica. Esses fatores, porém, não estão sob controle exclusivo do presidente.

Na infraestrutura, o governo federal realiza investimentos e conduz políticas relacionadas a rodovias, ferrovias, portos, aeroportos e energia que estão sob responsabilidade da União.

Nem tudo cabe ao presidente

O presidente é responsável por uma parte importante das políticas públicas, mas o Brasil é uma federação e União, estados e municípios possuem competências diferentes.

Na saúde, por exemplo, a gestão do SUS é compartilhada. O governo federal tem responsabilidades de financiamento e coordenação, enquanto estados e municípios também participam da gestão e da prestação dos serviços.

Na educação, a União é responsável por políticas nacionais e pela rede federal, mas estados e municípios respondem pela educação básica.

Na segurança pública, o governo federal atua por meio de forças como a Polícia Federal e a Polícia Rodoviária Federal, enquanto as polícias Civil e Militar são estaduais.

Por isso, em uma eleição, conhecer as atribuições do presidente é também entender os limites do cargo. Nem toda proposta apresentada por um candidato à Presidência pode ser executada diretamente pelo governo federal, e nem todo problema enfrentado pela população está sob responsabilidade exclusiva do presidente.

Saber o que cabe ao cargo é um passo importante para avaliar propostas de campanha e compreender o que pode ser efetivamente cobrado de quem ocupa a Presidência da República.

Este é o décimo primeiro material da nossa série especial sobre as eleições. Siga acompanhando!

Por IREE