Em mais um conteúdo da série especial do IREE sobre as eleições, explicamos as atribuições e responsabilidades do governador, chefe do Poder Executivo estadual, e quais decisões estão sob sua competência.

O governador administra o estado, define prioridades e executa políticas públicas nas áreas de responsabilidade estadual. Também nomeia e exonera secretários e dirigentes de órgãos estaduais, elabora o planejamento e o orçamento, propõe projetos de lei à Assembleia Legislativa, sanciona ou veta propostas aprovadas pelos deputados estaduais e edita decretos para regulamentar as leis.

O que cabe ao governo estadual?

A atuação do governador está presente em diversas áreas que fazem parte do cotidiano da população. Na segurança pública, os governadores são responsáveis pelo comando das Polícias Civil e Militar e pelo Corpo de Bombeiros. Também administram o sistema prisional estadual e elaboram políticas estaduais de segurança.

Na saúde, os governadores participam da gestão e do financiamento do SUS, com atuação importante nos serviços de média e alta complexidade, como hospitais estaduais e unidades de referência. Na educação, mantêm suas próprias redes de ensino, principalmente o ensino médio. Alguns estados também mantêm instituições públicas de ensino superior.

O governador também é responsável pela construção, manutenção e ampliação das rodovias estaduais e, conforme a organização de cada região, pela gestão do transporte intermunicipal e metropolitano, como ônibus, trens e metrôs. Também cabe a ele criar e executar programas estaduais de moradia popular e outras políticas habitacionais.

Na área de saneamento, participa do planejamento e da prestação de serviços de abastecimento de água e esgotamento sanitário. Pode ainda implementar políticas de desenvolvimento econômico, como atração de investimentos, qualificação profissional e desenvolvimento regional. Já na área ambiental, o governo estadual atua na fiscalização e no licenciamento de atividades de competência estadual e na execução de políticas de proteção do meio ambiente.

Este é o décimo terceiro material da nossa série especial sobre as eleições. Siga acompanhando!

Por IREE