Na sequência da série especial do IREE sobre as eleições, explicamos as atribuições e responsabilidades dos deputados federais e estaduais e quais decisões estão sob a competência desses parlamentares.

Os deputados integram o Poder Legislativo e têm três funções principais: propor e votar leis, fiscalizar o Poder Executivo e representar a população. O deputado federal atua na Câmara dos Deputados, em Brasília, sobre temas de competência da União. O deputado estadual atua na Assembleia Legislativa e trata de questões de competência do estado.

Portanto, cada um em sua esfera tem entre suas atribuições: propor, discutir e votar projetos de lei; fiscalizar os atos do Poder Executivo e o uso de recursos públicos; analisar e votar as leis orçamentárias; investigar fatos por meio de Comissões Parlamentares de Inquérito (CPIs); realizar audiências públicas e indicar a destinação de recursos do Orçamento por meio das emendas parlamentares.

Para se candidatar ao cargo, é necessário ser brasileiro, nato ou naturalizado, ter pelo menos 21 anos, estar no pleno exercício dos direitos políticos, estar alistado como eleitor, ter domicílio eleitoral na circunscrição, ser filiado a um partido político e não estar sujeito a nenhuma hipótese de inelegibilidade prevista em lei.

Os parlamentares são eleitos pelo sistema proporcional, que considera os votos dos candidatos e o desempenho de seus partidos ou federações. Para os deputados federais são 513 cadeiras, distribuídas entre os estados e o DF conforme a população, com 8 a 70 por unidade da Federação. Já o número de cadeiras dos deputados estaduais é calculado a partir da representação do estado na Câmara.

Este é o décimo quarto material da nossa série especial sobre as eleições. Siga acompanhando!

Por IREE