O que acontece quando uma concessão não dá certo? – IREE

Análises e Editorial

O que acontece quando uma concessão não dá certo?

Por Samantha Maia e Juliana Pithon

A concessão pública é um contrato firmado entre a administração municipal, estadual ou federal e uma empresa para que esta execute e/ou explore um serviço público e seja remunerada por meio de tarifas pagas pelos usuários e/ou pela contraprestação do poder concedente.

Entre os exemplos de concessões estão serviços como distruibuição de energia, manutenção de rodovias, operação de aeroportos e saneamento.

Uma concessão pode incluir manutenção, operação, melhorias e expansão do serviço ou infraestrutura, sob condições previamente acordadas em contrato por prazo determinado. Ao final do período contratado, o ativo retorna ao poder público.

Caso a concessionária falhe em cumprir as obrigações estabelecidas, como não realizar melhorias exigidas, existe a possibilidade de declaração de caducidade do contrato do contrato, o que acarreta uma nova licitação ou a reestatização do serviço.

O caso da Enel São Paulo

No dia 1º de abril de 2024, o governo federal determinou à Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) a abertura de um processo disciplinar contra a Enel São Paulo, concessionária de distribuição de energia, devido a um “histórico de falhas e transgressões”.

O processo deve se estender por 6 meses e pode levar ao cancelamento da concessão da Enel em São Paulo pelo governo federal caso se verifique que houve descumprimento de cláusulas contratuais ou que a empresa é incapaz de cumprir.

Apesar dos problemas enfrentados pelos usuários, que neste caso têm sofrido com falta de energia e muita demora no atendimento, a declaração de caducidade de um contrato de concessão no país é uma medida extrema e rara.

No setor de transportes, a primeira vez que o governo federal declarou caducidade de uma concessão foi em 2017 com a Galvão BR-153, que operava um trecho da rodovia entre entre Anápolis (GO) e Aliança do Tocantins (TO).

‌Já no setor de energia, a caducidade do contrato nunca ocorreu com serviço de distribuição. O mais comum é que distribuidoras com dificuldades vendam suas operações antes ou outros acordos sejam firmados, como intervenção pública provisória na diretoria da concessionária.

Em caso de caducidade, o governo precisa prestar o serviço temporariamente até uma nova licitação. Para assegurar continuidade do serviço, o órgão ou entidade que assume pode receber recursos públicos e contratar pessoal necessário.



Por Samantha Maia

Leia também