Por Samantha Maia e Juliana Pithon

O Dia da Amazônia é celebrado em 5 de setembro, data instituída em 2007 para conscientizar sobre a importância da conservação do bioma. Segundo o Ministério do Meio Ambiente, o desmatamento da floresta caiu 42% nos primeiros sete meses do ano como resultado do aumento da capacidade de fiscalização dos órgãos ambientais.

O recrudescimento da fiscalização é um dos pilares da 5ª edição do PPCDAm (Plano de Ação para Prevenção e Controle do Desmatamento da Amazônia Legal), lançado em junho deste ano, que traz a meta ambiciosa de zerar o desmatamento até 2030. O plano também tem como objetivo combater atividades criminosas e criar alternativas econômicas sustentáveis para a região.

Criado em 2004, o PPCDAm é apontado como responsável pela queda de 83% do desmatamento até 2012, mas foi descontinuado no governo Bolsonaro, período em que o desmatamento aumentou 60%.

Metas e desafios do PPCDAm

O plano traz algumas metas já para 2023, como fiscalizar 30% da área desmatada ilegalmente identificada pelo sistema Prodes, do Instituto Nacional de Pesquisas Espaciais (Inpe), cinco vezes mais do que é fiscalizado hoje. Também é previsto para este ano embargar 50% da área desmatada ilegalmente em Unidades de Conservação federais e aumentar em 10% o número de Autos de Infração Ambiental julgados em primeira instância em relação a 2022.

‌Até 2027, algumas metas estabelecidas foram: suspender e/ou cancelar os registros de Cadastro Ambiental Rural de imóveis sobrepostos a Terras Indígenas e vedar novas inscrições, incorporar 100% das terras devolutas ao patrimônio da União e destinar 29,5 milhões de hectares de florestas públicas federais para algum tipo de área protegida, além de criar 3 milhões de hectares de unidades de conservação.

‌Dentre as medidas do PPCDAm para reforçar a fiscalização estão a contratação de 1.600 analistas ambientais até 2027, o uso de inteligência artificial no monitoramento, a compra de 6 aviões para operações e a criação de delegacias da Polícia Federal em municípios com garimpo ilegal. ‌

O plano tem desafios importantes pela frente, a começar pela falta de recursos em seu primeiro ano (o governo promete turbinar o orçamento a partir de 2024) e o déficit de servidores nos órgãos ambientais, que passaram por um período recente de sucateamento. A grande extensão do território amazônico desafia a capacidade do poder público de monitoramento e controle, e o fortalecimento de atividades criminosas na região como o narcotráfico traz uma dificuldade a mais relevante no enfrentamento ao desmatamento do bioma amazônico.

‌Primeiras ações

‌Em abril de 2023, 16 madeireiras do Acre tiveram suas atividades suspensas após uma ordem de bloqueio do Instituto Brasileiro do Meio Ambiente e dos Recursos Naturais Renováveis (Ibama). A ação faz parte da Operação Metaverso, deflagrada em janeiro para apurar um um esquema de utilização do mercado de créditos virtuais de madeira para esquentar o material extraído ilegalmente. O foco da operação é o Distrito Federal e os estados do Acre, Amapá, Goiás, Mato Grosso do Sul, Minas Gerais, Pernambuco, Roraima e Tocantins

A operação realizou o bloqueio recorde de 1,2 milhão de metros cúbicos de madeira e carvão em créditos virtuais no Sistema Nacional de Controle de Produtos Florestais (Sinaflor). Ao menos sete das madeireiras do Acre investigadas já foram desbloqueadas após a adequação de irregularidades detectadas pela operação.

Outras medidas previstas no PPCDAm foram os embargos de áreas desmatadas identificadas remotamente, por meio do cruzamento de dados cadastrais de proprietários, histórico de imagens de satélite e registros de áreas de proteção. Entre abril e maio, cerca de 1.650 km² de área na Amazônia já foram embargados, ou seja, tiveram seu uso proibido. Mais de 400 áreas mantidas como propriedades privadas foram embargadas e cerca de 3 mil cabeças de gado foram apreendidas pela fiscalização federal.

Por Samantha Maia