16 de dezembro de 2024
Por Samantha Maia e Juliana Pithon
Decisões recentes têm aberto caminho para o início de um acerto de contas da sociedade com o passado autoritário do Brasil. Isso envolve recuperar e preservar memórias, questionar homenagens a ditadores e responsabilizar quem atenta contra a democracia.
No dia 13 de dezembro, o juiz Luis Manuel Fonseca Pires, da 3ª Vara da Fazenda Pública de São Paulo, determinou que o prefeito Ricardo Nunes (MDB) renomeie 11 vias e locais públicos da cidade que homenageiam expoentes da ditadura militar. O documento dá 60 dias para que a gestão apresente um cronograma de modificação dos nomes.
A decisão da Justiça tem por base ação civil pública, apresentada pela Defensoria e pelo Instituto Vladimir Herzog. “Daí a importância de entender que há um direito à memória política a ser respeitado e promovido pelo Estado que deve fomentar políticas públicas para a formação de uma consciência crítica sobre a essencialidade da democracia e a defesa intransigente da dignidade da pessoa humana”, afirmou o juiz na decisão.
No dia 15 de dezembro, o Ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Flávio Dino propôs a fixação de uma tese para que o crime de ocultação de cadáver, cometidos durante o período do regime militar, não seja alcançado pela Lei da Anistia, sancionada em 1979. O julgamento da tese será levado ao Plenário do STF.
“No momento presente, o filme ‘Ainda Estou Aqui’ tem comovido milhões de brasileiros e estrangeiros. A história do desaparecimento de Rubens Paiva, cujo corpo jamais foi encontrado e sepultado, sublinha a dor imprescritível de milhares de pais, mães, irmãos, filhos, sobrinhos, netos, que nunca tiveram atendidos os seus direitos quanto aos familiares desaparecidos”, afirmou Dino.
Outro avanço na reparação histórica das violações cometidas durante a ditadura foi implementado no dia 7 de janeiro de 2025. Os cartórios brasileiros começaram a emitir certidões de óbito corrigidas com a verdadeira causa das mortes. A medida, determinada pelo Conselho Nacional de Justiça (CNJ), reconhece que essas pessoas foram vítimas de violência provocadas pelo Estado.
A defesa da democracia hoje
O posicionamento das instituições brasileiras pela responsabilização de quem atenta contra a democracia também se reflete em ações como a atual investigação em curso sobre uma tentativa de golpe de Estado para impedir a posse de Lula. A operação levou à prisão, no dia 14 de dezembro, de Braga Netto, primeiro general de quatro estrelas a ser detido no Brasil depois da redemocratização, suspeito de integrar a trama golpista.
O Brasil vive um momento de fortalecimento da democracia em um esforço por recontar sua história. Como afirma o cientista social Diego Jandira, “Todo o processo atual de resgate e preservação da memória brasileira vem passando por mudanças quando personagens da sociedade civil percebem a importância da preservação e a necessidade de se contar de outra maneira os acontecimentos da história nacional para um processo real de democratização”.
*Atualizado em 8 de janeiro de 2025
Por Samantha Maia
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