Por Samantha Maia

O 2º Seminário Internacional de Segurança Pública, Direitos Humanos e Democracia, realizado entre os dias 26 e 29 de maio, em São Paulo, contou com a presença de especialistas do México e da Argentina para tratar da experiência de seus países no combate ao crime organizado.

No painel “O modelo antimáfia mexicano”, o professor Israel Alvarado Martínez, pesquisador do Instituto Mexicano de Estudos Estratégicos em Segurança e Defesa Nacional, apresentou o grave cenário que o México enfrenta em relação ao crime organizado, com altos índices de violência e grande infiltração de agentes criminosos nas instituições.

Segundo ele, houve esforços do país para melhorar os instrumentos de enfrentamento ao crime organizado, incluindo reformas constitucionais. Implementado a partir da década de 1990, o modelo carece, no entanto, de uma organização consistente de dados oficiais que permita medir avanços ou retrocessos desde sua adoção. Martínez destacou que a ausência de informações confiáveis impede uma análise objetiva dos impactos das instituições e das legislações criadas ao longo desse período no México.

“O quão eficaz tem sido o modelo mexicano? É impossível saber sem dados que nos permitam comparar como estávamos antes de implementarmos esse modelo em 1994, em nível constitucional, e em 1996, em nível legal, para saber se de fato temos processado, sentenciado e executado penas contra pessoas que cometeram condutas delitivas, ou se simplesmente mantivemos uma situação similar à que tínhamos antes de termos leis e instituições especializadas, ou até mesmo se pioramos”, afirmou.

No painel “O modelo antimáfia argentino”, o juiz federal argentino Sebastián Casanello destacou a importância da nova lei antimáfia que está sendo implementada no país como resposta ao avanço de organizações criminosas que disputam o controle territorial e desafiam a autoridade do Estado. Segundo ele, a aplicação da nova norma já começou em Santa Fé, uma das províncias mais afetadas pela violência relacionada ao crime organizado.

Ele explicou que a legislação foi pensada para enfrentar de maneira mais coordenada e eficaz grupos que, além de ameaçarem a segurança pública, geram um clima constante de medo nas populações locais. Um dos pontos centrais da lei é a criação de áreas de investigação especial, que passam a ter status federal para permitir a atuação conjunta de diferentes agências de segurança, sob a coordenação do Ministério Público.

“Na Argentina, se não fosse assim, a situação seria ainda mais complexa, pois há dificuldades para manter uma burocracia profissionalizada e, a cada mudança de governo, há trocas no comando das forças. Além disso, cada província tem suas próprias forças de segurança. Com essa nova lei antimáfia, busca-se unificar as ações de forma racional”, afirmou o juiz.

O advogado e ex-juiz federal brasileiro Fernando Mendes abordou a complexidade do combate às organizações criminosas no Brasil, destacando que, apesar dos esforços regulatórios recentes, o país ainda enfrenta grandes desafios na luta contra as facções. Segundo ele, as organizações criminosas, que surgiram nos presídios nos anos 90, vêm se profissionalizando ao longo das últimas décadas, o que exige uma reavaliação das estratégias jurídicas e de segurança pública para enfrentar essa nova realidade.

“O Brasil alterou seu modelo regulatório para tentar combater esse tipo de criminalidade. No entanto, estamos vendo que isso não foi suficiente; muito pelo contrário, hoje estamos discutindo a necessidade de requalificar a própria organização criminosa. Ela já conquistou um status diferente, que é o diferenciado do ponto de vista jurídico, que é o debate atual. A característica de uma organização mafiosa, com todas as implicações que isso traz para o modelo e os instrumentos de combate, é um tema que precisamos abordar com profundidade. É fundamental fazermos essa discussão.”