O Exame Nacional do Ensino Médio (ENEM) é uma das principais portas de entrada em universidades brasileiras públicas e privadas. Isto porque o ENEM é o vestibular mais acessível do país: um único exame permite pleitear vagas em faculdades no Brasil inteiro, além da possibilidade de que estudantes de escolas públicas e de baixa renda tenham a isenção no valor de inscrição na prova.

Com a nota do ENEM é possível tentar uma vaga em universidades públicas através do SISU, ou entrar em uma universidade privada através do PROUNI ou do FIES. Foi com o ENEM que, em 2018, consegui me tornar estudante da Faculdade de Direito da USP: naquele ano, pela primeira vez, minha Faculdade aderiu ao sistema de cotas étnico-raciais no SISU, o que permitiu que eu e outras dezenas de estudantes negros pudéssemos adentrar em uma instituição historicamente pensada para as elites brancas brasileiras.

Não é à toa que desde o início de sua gestão como presidente, Bolsonaro venha atacando o ENEM. Seu projeto político é o da exclusão e discriminação à população negra, indígena e de baixa renda, como demonstra o cenário de crise e de fome que vivemos hoje em nosso país. Parte desse projeto inclui expulsar a juventude negra das universidades.

Em 2021, o ENEM teve um dos menores índices de inscrição dos últimos anos. Parte desse problema se deu porque o governo Bolsonaro aplicou a regra de não garantir a isenção na taxa de inscrição do exame a estudantes que se inscreveram no ano passado e não compareceram à prova – mesmo sabendo que um dos principais motivos para a falta na prova em 2020 foi o cenário crítico da pandemia naquele momento. Por isso, diversos estudantes de baixa renda ficaram de fora do ENEM neste ano, motivo que fez o jornal Folha de S.Paulo afirmar que trata-se do ENEM mais branco e elitista em mais de uma década.

Sob o governo de Jair Bolsonaro, a própria aplicação do ENEM tem sido marcada por incertezas. Em 2019, Bolsonaro prometeu que o exame passaria por uma reestruturação que suprimisse questões “ideológicas” da prova. Em 2020, o MEC tentou realizar a prova normalmente durante a pandemia, adiando-a apenas após a pressão do movimento estudantil. Esse ano, faltando poucos dias para a aplicação da prova, permanecem incertezas quanto à realização do exame diante da demissão de dezenas de funcionários do Instituto Nacional de Estudos e Pesquisas Educacionais (INEP), órgão responsável pela organização do ENEM.

Mas o projeto de Jair Bolsonaro não para por aí: para além de tratar com descaso a principal porta de entrada para a universidade a estudantes de baixa renda, Bolsonaro também vem tentando expulsar aqueles de nós que já cursam uma graduação.

Exemplo dessa política é que, há meses, o Ministério da Educação vem atrasando o pagamento das bolsas do Programa Institucional de Bolsas de Iniciação à Docência (PIBID), que são pagas a milhares de estudantes de licenciatura. Para além do atraso, tratam-se de bolsas de apenas R$400, há anos sem reajuste, o que dificulta a permanência desses estudantes na universidade.

Além disso, durante o atual governo foram realizados significativos cortes orçamentários nas universidades federais, o que vem comprometendo o financiamento às pesquisas e às políticas de permanência aos estudantes mais vulneráveis. Em 2022, esses cortes devem afetar também a possibilidade do retorno presencial, que deve trazer às universidades maiores despesas.

Ao promover tamanha precarização, Bolsonaro trava uma batalha em duas frentes contra a presença de pessoas negras e periféricas nas universidades: (i) busca nos barrar já no vestibular, fragilizando o ENEM e promovendo um cenário de crise econômica e social que dificulta que jovens de baixa renda tenham condições de se dedicarem à aprovação universitária e; (ii) tenta retirar das universidades aqueles de nós que já foram aprovados, promovendo cortes orçamentários que prejudicam a manutenção das políticas de permanência necessárias à nossa vivência universitária. É por isso que a luta pela ciência e pela educação pública no Brasil deve necessariamente passar pela luta pela queda de Jair Bolsonaro.

Letícia Chagas

Graduanda em Direito na USP, foi a primeira presidente negra do Centro Acadêmico XI de Agosto (2020-2021) e pesquisadora do Programa de Educação Tutorial (PET) Sociologia Jurídica. Atualmente, é coordenadora de pesquisa do Grupo de Pesquisa e Estudos de Inclusão na Academia (GPEIA).