O drama dos entregadores de aplicativo – IREE

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O drama dos entregadores de aplicativo

Guilherme Boulos

Guilherme Boulos
Coordenador do MTST



A pandemia fez explodir um mercado que já vinha em crescimento no mundo todo: as entregas por serviço de aplicativo. E atirou luz a uma categoria de trabalhadores que permanecia invisível, os entregadores. É difícil imaginar que há pouquíssimo tempo, o motoboy era trabalho exclusivo para empresas durante o dia, entregando documentos, e para pizzarias de noite.

Com o crescimento dos aplicativos, o número de entregadores cresceu muito. E durante a pandemia mais ainda. Só na Região Metropolitana de São Paulo, o número de entregadores chegou a 280 mil. Uma cidade apenas com entregadores já estaria entre as 100 mais populosas do país.

Mas por trás do capacete, quem são esses milhares de rostos circulando pelas grandes cidades brasileiras? Como viraram entregadores? E por que têm feito paralisações imensas durante a pandemia?

Bem, o Brasil tem mais da metade da população economicamente ativa vivendo sem renda fixa, sem nenhum direito trabalhista, sem férias, sem décimo terceiro salário. Enfim, sem saber o dia de amanhã. Em números, são mais de 40 milhões na informalidade, além dos 12 milhões de desempregados. É dessa massa gigantesca de gente que precisa sustentar a família, pagar o leite das crianças, o botijão de gás e o aluguel que saem os entregadores.

Jovens que acabaram de terminar a escola ou desistiram dela, ou ainda os que, tentando formação profissional, fazem algum curso meio período. Muitos já formaram suas famílias, acabaram de ter filho. diversas histórias diferentes. Mas a pergunta é sempre a mesma: se entregar currículo não resolve e as contas começam a acumular, qual serviço paga em dia e dá pra começar hoje? O cadastro no aplicativo tornou-se uma resposta para muitos deles. A lei da oferta e procura é cruel. A fila das empresas de aplicativo simplesmente lotou. Não tem mais vagas.

Isso pode causar a falsa impressão de que vale a pena trabalhar desse jeito. Pagamento em dia, fazer o próprio horário e ainda mais sem chefe. Além de tudo recebe o atrativo título de “empreendedor”. Mas vendo de perto é possível entender o drama dos entregadores. Muitos trabalham jornadas exaustivas de 10 ou 12 horas para tirar um salário mínimo no fim do mês, sem local para descanso entre uma corrida e outra, sem tempo de almoço e – o que beira o trabalho forçado – sem a possibilidade de recusar corridas. Conversando com Chicão, motoboy há mais de 30 anos, disse-me que alguns aplicativos, a exemplo do Ifood, bloqueiam temporariamente o entregador que rejeitar uma corrida. Ou seja, não aceitou naquela hora, a punição é ficar várias horas ou mesmo dias sem receber demanda.

Pior: a empresa não paga absolutamente nada. Não pagou a carteira de motorista, não pagou a moto, nem a bag. Se a moto quebrar, quem paga é o entregador. Se tiver um acidente, não tem nenhuma assistência. O Ifood, o UberEats ou o Rappi não tem uma única moto nem nenhum entregador contratado. Para burlar a legislação, se apresentam não como empresas de transporte, mas de mensagem.

E o jogo é ainda mais perverso. Além dos entregadores, as corporações de entrega por aplicativo têm efeito predatório na economia local e nos pequenos comércios. As pequenas pizzarias de bairros, que sempre existiram, são praticamente obrigadas a aderir às plataformas pela generalização do acesso. Quem não entra perde clientes e quem entra perde 15% a 20% do seu faturamento.

O comércio local, que sustenta a economia do bairro, deixa de ser local. A cada clique no aplicativo, 20% de todo o dinheiro, que antes ficava aqui, vai parar na Bolsa de Valores. A UBER, por exemplo, tem investimentos do Fundo Público da Arábia Saudita. Assim, usando seu aplicativo, de cada 8 pedaços de pizza de mussarela do Capão Redondo, o valor de dois vai para o Sheik árabe. Isso sem falar dos pequenos restaurantes, que pagam uma taxa muito superior a das grandes redes. A feijoada do Bola no Campo Limpo ajuda a sustentar a taxa subsidiada do McDonalds em seu acordo de rede com os aplicativos.

É evidente que essa lógica precisa ser revista. Do lado dos entregadores é mais do que urgente uma regulamentação que os reconheça como trabalhadores e, assim, garanta a esses milhares de jovens direitos básicos. O parlamento da Califórnia, nos Estados Unidos, foi pioneiro na aprovação de uma lei neste sentido. Em vários países do mundo, como Argentina, Bélgica e Espanha, empresas de aplicativo foram condenadas judicialmente por impedir a organização dos trabalhadores e negar-lhes direitos. O Brasil está ainda atrasado neste debate. Mas a mobilização dos entregadores no último mês mostrou que há esperança.

O Poder Público tem a responsabilidade de fazer essa regulação, inclusive colocando teto nos ganhos absurdos dessas corporações, e destinando parte do excedente para fundos de assistência e seguridade aos trabalhadores. O estímulo a aplicativos locais, bairro a bairro, com taxas menores e ativando a economia popular é outra iniciativa que precisa ser tomada. A pandemia mostrou a importância dessa tecnologia para a sociedade. Mas a tecnologia que facilita a vida dos consumidores não pode coexistir com a superexploração dos trabalhadores.



Guilherme Boulos

É professor, diretor do Instituto Democratize e coordenador do MTST e da Frente Povo Sem Medo.

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