O presidente da Câmara, Hugo Motta, incluiu a Proposta de Emenda à Constituição (PEC) da Segurança entre as prioridades da Casa e disse que pretende acelerar as discussões após o Carnaval. Apesar de estar no topo da agenda, a proposta enfrenta divergências entre o Congresso e o governo federal. O relator do texto, deputado Mendonça Filho (União-PE), trabalha com a possibilidade de aprovação do texto até meados de março e admite a possibilidade de alterações.

A ministra das Relações Institucionais, Gleisi Hoffmann, destacou que o governo tem críticas ao texto substitutivo e busca a articulação de mudanças. Segundo ela, a aprovação da proposta ainda no primeiro semestre poderá abrir caminho para a criação de um novo Ministério da Segurança Pública, decisão que caberá ao presidente Lula.

 

 

Enviada pelo governo federal ao Congresso em abril de 2025, a proposta inclui o Sistema Único de Segurança Pública (SUSP) na Constituição e dá à União a responsabilidade de definir diretrizes nacionais para a política do setor. O objetivo é melhorar a coordenação entre União, estados e municípios, padronizar regras e dados do setor e garantir um financiamento mais estável para as políticas de segurança.

Em dezembro de 2025, a Câmara apresentou um texto substitutivo que reduz o papel da União na definição dessas diretrizes, ao reforçar a articulação federativa e ampliar a autonomia de estados e municípios na coordenação das ações. A proposta também altera a destinação de recursos, ao prever novas regras e repasses obrigatórios aos entes federativos.

As principais divergências entre governo e oposição giram em torno do papel da União na Segurança Pública. O Executivo critica o texto substitutivo por enfraquecer a coordenação nacional, limitar a destinação de recursos federais e reduzir competências da Polícia Federal. Já a oposição afirma que o projeto original é centralizador, não fortalece a capacidade dos estados e falha em garantir continuidade orçamentária e coordenação institucional.

Mesmo com impasses, há pontos de convergência que podem destravar a votação da proposta. Entre eles estão o fortalecimento do financiamento da segurança pública, com mais recursos para a União e para os estados, e a constitucionalização do Sistema Único de Segurança Pública (SUSP). Também há acordo sobre fortalecer o Estado no combate ao crime organizado, ampliando o protagonismo do governo federal.

Por IREE