A crise do IOF acabou agitando o debate sobre justiça tributária no país, mas não é de hoje que o tema é pautado pelo governo federal. Em 2023, o foco do governo foi a tributação de fundos exclusivos e aplicações em offshores, aprovada pelo Congresso e sancionada no final do mesmo ano. Em 2024, a mudança gerou uma arrecadação de R$ 20,7 bilhões, dentro do que havia sido estimado.

Agora o governo busca aprovar a isenção de imposto de renda para quem ganha até 5 mil reais por mês e compensar com a cobrança de uma tributação mínima sobre aqueles que recebem mais de R$ 50 mil mensais. O deputado Arthur Lira (PP-AL), relator do projeto, diz que há consenso no Congresso para aprovar a isenção de IR até R$ 5 mil, mas não para taxar os mais ricos, o que pode comprometer a arrecadação pública e complicar a situação fiscal.

Para mobilizar a população em torno dessa negociação política, o PT lançou o slogan “Taxação BBB”, que propõe a tributação de bilionários, bancos e bets. A campanha, que ganhou força nas redes sociais, denuncia a desigualdade na tributação da renda no Brasil e associa parlamentares à defesa dos interesses dos mais ricos.

A oposição acusou o governo de fomentar um clima de “pobres contra ricos” e de tentar jogar a população contra o Congresso. O discurso da campanha, entretanto, conseguiu constranger a narrativa de que o equilíbrio fiscal deve ser alcançado exclusivamente por meio de cortes de gastos públicos.

Quem são os pobres e os ricos no Brasil, e de que forma são tributados?

Segundo o IBGE, a pirâmide de renda brasileira tem uma base muito larga, com 50% da população ganhando uma renda média bruta de R$ 537 per capita. Ou seja, metade dos brasileiros vive com menos de 20 reais por dia. Acima vem outro grande contingente de pessoas, 45% da população, que recebe entre R$ 1.120 e R$ 3.901 mensais. Já perto do topo da pirâmide, 4% dos brasileiros ganham em média R$ 6.882, e um pequeno cume de 1% da população ganha em média R$ 17.494.

Dados da Receita Federal conseguem dar uma noção melhor da realidade do 1% mais rico no Brasil. De acordo com um levantamento do IPEA com base no Imposto de Renda de 2021, o 1% mais rico no Brasil, na verdade, tem uma renda média mensal de R$ 54.900, valor que ainda esconde uma grande desigualdade dentro do grupo. Se consideramos apenas o 0,1% mais rico, a renda média sobe para R$ 308.700 mensais e, entre o 0,01%, cerca de 20 mil pessoas, a renda média salta para R$ 1,6 milhão por mês.

O sistema tributário brasileiro, por sua vez, é regressivo, ou seja, quem tem menos renda paga proporcionalmente mais impostos do que quem ganha mais. De acordo com um estudo da ABCD (Ação Brasileira de Combate às Desigualdades), enquanto os 10% mais pobres no Brasil gastam 26,4% da sua renda em tributos indiretos, ligados ao consumo, entre os 10% mais ricos esse percentual cai para 19,2%.

Já a tributação direta sobre a renda no Brasil também contribui para aumentar a desigualdade. A alíquota média do Imposto de Renda da Pessoa Física é de 3,23% no grupo que ganha entre 3 a 5 salários mínimos, e cresce até 11,25% entre os que ganham de 15 a 20 salários mínimos. Depois disso, ela começa a cair e chega a 5,43% para quem ganha acima de 320 salários mínimos.

“Nós contra eles”?

Ao olhar para a pirâmide da renda no Brasil e para a estrutura do sistema tributário, fica claro que se trata de um país marcado por imensas desigualdades e por escolhas políticas que sistematicamente privilegiam determinados grupos. A tensão social é uma consequência inerente a um sistema que concentra riqueza e poder.

Acusar o debate sobre justiça tributária de inventar o discurso de “nós contra eles” serve apenas para tentar esconder essas disparidades. Deve haver constrangimento em defender, diante de uma população predominantemente pobre, a necessidade de aumentar o desemprego, reduzir salários e cortar gastos sociais para que a economia “fique bem”. É no âmbito da política que a disputa de interesses deve ocorrer, de forma transparente, e a população tem o direito de participar consciente sobre a sua realidade e o que lhe afeta.

Samantha Maia

É jornalista e diretora de Comunicação do IREE