Qualquer discussão séria sobre democracia parte do pressuposto do sufrágio universal. Ou seja, parte da ideia de que, em um determinado Estado, o direito ao voto abrange todos os indivíduos que habitam naquele território soberano.

Assim, cidadania é, sobretudo, a capacidade de participação política dentro da comunidade. Sabemos que nem sempre foi assim, e a associação óbvia entre indivíduo e cidadão remonta apenas à segunda metade do século XX.

Até então, parcelas significativas da população não tinham direito a voto. Sobretudo, mulheres. O direito ao voto veio apenas com muita luta. O movimento que ficou mundialmente conhecido como sufragistas, ocorrido no final do século XIX e começo do século XX, em diversos países, só após muito custo, finalmente impulsionou a conquista do voto feminino.

O voto, assim como tantos direitos, não foi dado por alguém, foi fruto de lutas — e, por lutas, leia-se sangue e vidas.

Aqui cabe uma ilustração e exemplificação da situação em âmbito mundial. Na França, país berço da Revolução Francesa, que tem até hoje o lema da igualdade, liberdade e fraternidade, só instituiu o direito ao voto para mulheres em 1944. Nos Estados Unidos, berço da democracia liberal, o direito ao voto para mulheres só foi instituído em 1920.

Já no Brasil, apenas em 1932. Ou seja, há pouco mais de cem anos, as mulheres sequer exerciam cidadania plena e podiam participar da vida pública.

Vale aqui relembrar que, até 1962 — estamos falando de apenas 64 anos atrás —, o Código Civil brasileiro compreendia a mulher enquanto relativamente incapaz, precisando de autorização expressa do marido para trabalhar fora de casa, abrir contas em bancos, assinar contratos, dentre tantas outras atividades que hoje são consideradas rotineiras.

Indo além, apenas com a Constituição de 1988 — ou seja, 38 anos atrás — é que foi instituído juridicamente o reconhecimento da igualdade entre homens e mulheres, no artigo 5º. Frisa-se: igualdade jurídica.

Diante desses dados, é visível o quanto a conquista dos direitos das mulheres, até para o reconhecimento mais básico — de que, por exemplo, não somos relativamente incapazes —, é extremamente recente e, por que não dizer, frágil. Existe, sim, certa consolidação nos direitos conquistados, mas também não é impossível pensar em um cenário em que, aos poucos, esses direitos sejam paulatinamente retirados.

Cresce nos Estados Unidos uma onda contrária ao voto feminino, encabeçada por grupos de extrema-direita. A justificativa principal é a de que as mulheres não sabem votar. Nessa toada, existem aqueles que defendem que o voto deve ser familiar, um por família, encabeçado pelo marido. Além de reiterarem, muitas vezes por discurso religioso, a submissão de mulheres a homens, em última análise, retomando o conceito de incapacidade.

Essa estapafúrdia ideia tem ganhado diversos adeptos no Brasil. Recentemente, o porta-voz da extrema-direita, Paulo Figueiredo, afirmou que: “Mulher vota estatisticamente muito mal, principalmente mulheres solteiras. Mulheres casadas em geral tendem a acompanhar o voto do marido. Mulheres solteiras não, isso que eu tô dizendo, pode arrancar os pentelhos das calcinhas, pode fazer o que você quiser.”

A fala é de uma decadência intelectual e moral que surpreende saber que o “influencer” tem mais de 800 mil seguidores nas redes sociais. Primeiramente, como é de praxe, cita estatísticas inventadas por ele mesmo e faz a ponte desses supostos dados com a ideia de que a mulher casada tenderia a votar melhor, justamente porque não pensaria por si. Remonta (in)diretamente à ideia da incapacidade feminina.

Poderia ter sido só mais uma bizarrice – para não dizer algo pior – da extrema-direita, mas partidos brasileiros, como o Partido Missão, apresentam, em seu material ideológico, a ideia de voto familiar, na mesma lógica já explicada, um voto por família, indo contra o sufrágio universal.

A cultura se faz dia a dia. Ideias absurdas, muitas vezes, vão se relativizando, normalizando e, por fim, se legitimando. Em tempos de redes sociais, esse padrão é ainda mais rápido e fácil. São tempos em que o óbvio precisa ser não só dito como reforçado.

Na medida do tempo histórico, os direitos políticos das mulheres ainda engatinham, faz pouco tempo que foram conquistados e ainda estão se consolidando. Isso é claro, olhando para o mundo Ocidental. Afora, a situação pode ser muito pior.

Não restam dúvidas da necessidade de trazer à luz do debate público as sementes que vêm, pouco a pouco, sendo plantadas para ceifar o pouco que já foi conquistado. É preocupante pensar que a naturalização dessas ideias pode acontecer de forma até mais rápida do que imaginamos.

As mulheres que participaram do movimento sufragista certamente acreditavam que, quase um século depois, a situação estaria melhor, e as pautas e lutas já teriam evoluído. Em parte, sim, evoluíram. Mas há que se dizer que o retrocesso está sempre à porta, apenas esperando um convite para entrar e sentar-se à mesa.

Mariana Delgado Britez Rigacci

É advogada e mestre em Direito pela UNESP na área de Direito Penal e Política Criminal. Atuou como pesquisadora no Projeto "Mobilização do Direito como resposta à precarização do Trabalho: análise da experiência brasileira na década de 2010", na qual foi bolsista CNPQ. Foi coordenadora do Grupo de Extensão "O exercício da cidadania no acesso à jurisdição", na UNESP.