Não é não, porém o sim também precisa ser explicitado! – IREE

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Não é não, porém o sim também precisa ser explicitado!

Danielle Zulques

Danielle Zulques
Diretora de política e sociedade do IREE



Não gostaria de escrever sequencialmente outro texto sobre estupro, visto que me manifestei recentemente sobre o caso Daniel Alves, mas difícil não ser repetitiva, principalmente enquanto mulher e feminista, diante das notícias em que duas jovens denunciaram estupros coletivos, ocorridos dentro da mesma boate no bairro da Lapa, no Rio de Janeiro.

Inicialmente vamos ao básico: o consentimento das mulheres na hora do ato sexual é um direito fundamental e que deve ser reconhecido, respeitado e promovido em toda a sociedade. Trata-se de uma questão de dignidade, respeito e igualdade. Precisamos todos e todas entender que aquela ideia do imaginário, de que o estupro só existe na cena em que uma mulher grita por socorro e luta enquanto é submetida a violência sexual por um homem, não é real. O medo paralisa muita gente, o álcool e a droga impedem as pessoas de reagirem, assim sendo, se a mulher não berra, grita, urra, bate, se diz contrária explicitamente, seu corpo inerte, passível e complacente, está disponível para o desfrute público? O que leva tantas pessoas a acreditarem que se não houve muita violência e resistência não foi estupro?

Sabemos sobre a existência de uma cultura que define a sexualidade masculina como agressiva e a feminina como passiva. Tal crença, por si só, já explica o argumento “ela quer, só não está sabendo como pedir”, surge aí o homem intimidador e que acaba vinculado ao masculino violento, frente ao comportamento feminino de submissão. Tal papel exercido pelo homem faz parte do patriarcado e pode ser usado inclusive como arma de guerra da forma que temos visto desde que o mundo é mundo (sobre tal tema talvez eu divague em uma próxima oportunidade).

Dessa forma, entendo que o tema central a ser debatido, para acabar de vez com a cultura do estupro, é de que o consentimento de uma mulher não é algo presumido, é necessário que fique entendido o não como não. Nenhuma mulher diz um não porque foi ensinada a não dizer um sim, assim como a falta de resistência não equivale ao consentimento, que deve ser explicito, evidente, bem claro.

Caso a mulher não tenha condições de explicitar sua vontade, isso deve ser entendido como um não consentimento. A falta de resistência não equivale a um consentimento. A mulher na hora de qualquer ato sexual deve estar em condições físicas e mentais adequadas para tomar a sua decisão bem-informada. Além do não, ela precisa explicitar um sim!

Vamos iniciar um trabalho através da educação sexual dos jovens, devemos falar sobre comunicação assertiva, respeito mútuo, limites pessoais e a importância do consentimento em todas as interações sexuais. Quanto mais as pessoas estiverem informadas sobre esses temas, mais capazes serão de estabelecer relacionamentos saudáveis e consensuais.

O consentimento sexual está intrinsecamente ligado ao empoderamento e à autodeterminação das mulheres. Quando uma mulher é capaz de tomar decisões sobre sua vida sexual com autonomia, ela está exercendo seu direito básico de controlar seu próprio corpo, das suas escolhas íntimas, e da sua própria vida.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Danielle Zulques

É Diretora para assuntos de política e sociedade do IREE. Advogada formada pela FAAP e pós-graduada em Ciências Políticas pela FESPSP. É Coordenadora da CAUSA - rede que conecta advogadas a mães em busca de suporte legal.

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