Por Walfrido Warde e Rodrigo Bittencourt*

Sobre a pretendida distribuição de 43,7 bilhões em dividendos aos acionistas da Petrobras, importante atentarmos aos fatos, para julgar sua pertinência.

O crescimento dos lucros da Petrobras neste exercício guarda relação com o consentâneo e significativo aumento do preço do Brent (que é o petróleo negociado na Bolsa de Londres). Essa é uma situação extraordinária que, segundo todas as estimativas, não deverá se repetir a curto e médio prazos, e, bem por isso, é errado que a administração da companhia nele se escore para aventar perspectivas e calibrar a relação entre política de dividendos e política de investimentos. Essa inadequação se torna ainda mais evidente se considerarmos que, no último trimestre, a Petrobras experimentou uma diminuição de EBITDA (em sua lucratividade) e um aumento de seu endividamento.

Mas não é só isso. A Petrobras pretende pagar dividendos no valor de R$ 3,35 por ação, sendo que R$ 2,44 decorrem da aplicação de fórmula prevista na Política de Dividendos e R$ 0,91 por ação é dividendo extraordinário. Ainda que o pagamento do valor de R$ 2,44 justifique-se pela fórmula estabelecida pela Política de Dividendos aprovada pelo Conselho de Administração, o que já parece excessivo é questionável, não há qualquer fundamento que justifique o pagamento de dividendos extraordinários no valor de R$ 0,91 por ação. Ainda mais se considerarmos que, como já explicamos, o lucro da Petrobras neste exercício é excepcional e decorre de um fator exógeno e aleatório, ou seja, do preço do Brent no mercado internacional.

Com base nos resultados do 3º trimestre de 2022 , o FCFE (Free Cash Flow to Equity) da Petrobras totalizava R$ 8,9 bilhões, ao passo que a companhia pretende distribuir $ 43,7 bilhões em dividendos antecipados. Como se sabe, o FCFE é o principal indicador da pertinência de distribuição de dividendos, uma vez que corresponde às sobras de caixa que poderão reverter em dividendos aos acionistas. Uma distribuição que desborda em muito do FCFE indica grave equivoco da administração da companhia, às custas da sua saúde financeira.

O crescente endividamento da Petrobras também contraria a decisão de presentear os acionistas. Só no 3º trimestre de 2022, a Petrobras realizou emissão de Notas Comerciais no montante de R$3 bilhões e contratou linha de crédito com compromissos de sustentabilidade no valor de US$ 1,25 bilhão, ambas operações remuneradas por juros. Ocorre que o valor dos dividendos a serem distribuídos em muito supera essas cifras. Não há sentido em captar recursos no mercado e remunerar investidores e instituições financeiras quando se tem recursos em caixa. A Petrobras não serve para pagar dividendos a acionistas às custas de seu próprio endividamento. Nenhuma companhia deve fazer isso, muito menos uma sociedade de economia mista.

Por fim, vale explicar, mais uma vez, que uma companhia pública, controlada pelo Estado, é ente da Administração Pública indireta, e não se presta apenas a maximizar valor de ações e distribuir dividendos aos seus acionistas, mas, antes disso, a cumprir os fins postos na lei que a instituiu. E a distribuição manifestamente excessiva de dividendos pela Petrobras nos extertores do governo Bolsonaro não cumpre as finalidades existenciais da Petrobras, podendo comprometer a sua capacidade de investimento nos meses e anos que se seguem.

*Rodrigo Bittencourt é advogado e vice-Presidente do IREE Mercado

Walfrido Warde

É advogado, escritor e presidente do Instituto para a Reforma das Relações entre Estado e Empresa (IREE).