O Senado aprovou por unanimidade o PL 896/2023, projeto de lei que criminaliza a misoginia no país. A proposta insere o ódio contra mulheres entre os crimes de preconceito e discriminação previstos na Lei do Racismo, equiparando a misoginia a crimes motivados por raça, cor, etnia, religião ou nacionalidade. Quem praticar ou induzir atos misóginos estará sujeito às mesmas punições aplicadas nesses contextos.

Punições mais severas

Com a aprovação do PL 896/2023, a misoginia passa a ter penas mais duras, inafiançáveis e que não prescrevem. O projeto define condutas específicas e suas respectivas punições:

• Injúria por misoginia: reclusão de 2 a 5 anos, além de multa
• Praticar, induzir ou incitar discriminação por misoginia: 1 a 3 anos de prisão

O que é misoginia

O projeto define a misoginia como “a conduta que exteriorize ódio ou aversão às mulheres”, baseada na crença da supremacia do gênero masculino. Trata-se de uma lógica de desumanização que, muitas vezes, precede outras formas de violência contra mulheres. Ela pode se manifestar de diversas formas, incluindo:

• Humilhação
• Ataques públicos
• Ameaças
• Violência psicológica ou física

Exemplos de práticas misóginas

Entre as condutas que podem ser punidas pela lei estão a injúria por misoginia, ou seja, ofensas ou humilhações dirigidas a mulheres por serem mulheres, como xingamentos ou difamação pública, e praticar, induzir ou incitar discriminação, que são ações que promovem ódio ou exclusão, como publicar conteúdos misóginos na internet, impedir a participação de mulheres em espaços de trabalho, estudo ou debates, ou organizar campanhas e movimentos que incentivem desprezo ou violência.

Por que essa mudança é importante

O PL 896/2023 reconhece a misoginia pelo que ela realmente é: não um caso isolado, mas uma violência estrutural e disseminada. A lei alcança tanto quem pratica os atos quanto quem incentiva ou incita ódio contra mulheres, incluindo ambientes como a internet e espaços públicos.

A mensagem do projeto é clara: misoginia tem consequências e não será tolerada. Com isso, o Brasil dá um passo importante para enfrentar a violência de gênero e proteger os direitos das mulheres.

Por IREE