Mercado, Inovação e o Estado Empreendedor – IREE

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Mercado, Inovação e o Estado Empreendedor

Isac Costa

Isac Costa
Diretor do IREE Mercado



O Estado contemporâneo sujeita-se a inúmeras pressões e é instado a atender interesses múltiplos e divergentes. As soluções usuais são aumentar a carga tributária ou reduzir o gasto público, ou, então, ambas as medidas. Encontrar uma terceira via é uma questão em aberto.

De um lado, temos a necessidade de prover o bem-estar social, com temas que permeiam os debates eleitorais, tais como educação, saúde, transporte, emprego, moradia, garantia do mínimo existencial, redução de desigualdades.

De outro lado, encontramos a pauta dos agentes de mercado, reivindicando fomento a certos setores, redução de tributos, investimentos em infraestrutura, bem como o clamor por uma regulação que proteja a concorrência, os investimentos e os consumidores e, ao mesmo tempo, não sufoque a inovação e assegure a liberdade econômica.

Cabe ao Estado a árdua missão de fazer o máximo que puder com o mínimo possível, sempre atentando para as crises imediatas que podem afetar o resultado das urnas. Assim, governos se revezam, divulgando “reformas”, propondo e negociando com o Parlamento a edição de leis anunciadas como soluções sem que se saiba como serão interpretadas e aplicadas pelo Judiciário ou como serão traduzidas em ações pelo Executivo.

Disfunções burocráticas, crises fiscais, falhas de governo e ideologias enraizadas em nossa cultura nos fazem repelir a ideia de que um Estado possa ser ágil, inovador e liderar uma agenda de desenvolvimento, extrapolando o papel de mero criador de condições para que os “espíritos animais” do mercado, agindo em busca do lucro, sejam os protagonistas do progresso da sociedade – ganhos privados levariam ao seu compartilhamento.

Nesse contexto, podemos questionar o dogma da subsidiariedade da atuação do Estado no domínio econômico, uma vez que a própria estrutura estatal é um componente importante do Mercado – pois o Estado é não é mero interventor em domínio alheio, sendo, na verdade, protagonista e antagonista, ao viabilizar o florescimento de setores inteiros por meio de subsídios e instrumentos protetivos (como patentes e barreiras comerciais), ao ser um dos principais compradores de produtos e serviços, ao direcionar a alocação de recursos por meio do gasto público e da indução de comportamentos consoante as políticas públicas que formula e implementa.

De fato, o Estado é grande, é enorme, não apenas no sentido de ser uma burocracia agigantada, mas por ser o maior ator do sistema econômico.

Essa constatação nos permite analisar a noção de Estado Empreendedor, desenvolvida pela economista Mariana Mazzucatto, baseada em três ideias gerais: (i) o discurso de atuação subsidiária do Estado tem sido mais retórico do que factual; (ii) a noção de empreendedorismo não guarda relação com o tamanho do Estado, mas com a efetividade de sua ação e o destino do gasto público; e (iii) o Estado pode ser mais que um facilitador, atuando como criador da “economia do conhecimento”, criando redes de cooperação e assumindo riscos.

Mazzucato desafia o senso comum de que o Estado, tipicamente inerte e disfuncional, deve limitar-se a criar condições para que os empreendedores “revolucionários” inovem e atuem com a eficiência necessária para o crescimento econômico.

Um dos fundamentos da argumentação de Mazzucato é a discrepância entre o discurso liberal do governo norte-americano e sua ação intervencionista em diferentes momentos (sobretudo a partir dos anos 1980), quando, na verdade, por meio de agências de inovação e compras públicas, os Estados Unidos viabilizaram o surgimento do Vale do Silício, da internet, da indústria farmacêutica, da biotecnologia e da nanotecnologia, tendo liderado projetos e investimentos em setores com elevado risco e incerteza, décadas antes do ingresso de capital privado. Adicionalmente, os algoritmos de criptografia e outras tecnologias que levaram ao surgimento de gigantes como Google e Apple têm suas raízes em investimentos públicos diretos em laboratórios de pesquisa incentivados pelo Estado norte-americano.

Nesse contexto, o “empreendedorismo” estatal para o crescimento (e desenvolvimento) econômico guarda relação não com o aumento da receita ou da despesa pública, mas sim com o direcionamento de recursos em áreas como educação, formação de capital humano e inovação tecnológica. Assim, o tamanho agregado do setor público seria menos importante que a destinação dos recursos públicos.

Mazzucato argumenta que pode haver áreas nas quais o capital privado, mesmo dispondo de recursos, não teria interesse em investir, dados os riscos envolvidos, o custo de oportunidade e os períodos mais longos de retorno. Assim como políticos pressionados por resultados imediatos que se traduzirão em votos, administradores de companhias e gestores de fundos precisam entregar retornos em prazos mais curtos.

O setor de infraestrutura reflete os desafios indicados por Mazzucatto. O prazo para o retorno de investimento, o montante de capital necessário e os riscos envolvidos fazem com que o Estado tenha que criar incentivos para atrair capital privado, propondo planos como as diferentes gerações do PAC, as debêntures incentivadas, os fundos incentivados de infraestrutura e, mais recentemente, as debêntures de infraestrutura, sem mencionar o financiamento estratégico via BNDES.

Considerando o argumento de Mazzucato sobre a inovação nos Estados Unidos, se as notícias do Vale do Silício nos levam a crer que são as gestoras e o capital de risco são os protagonistas no financiamento da inovação, não podemos esquecer o papel dos incentivos e das leis que permitiram o florescimento do setor tecnológico naquele país.

Portanto, não parece plausível pensar que o desenvolvimento econômico brasileiro e a inovação em nosso país possam prescindir do Estado, por maior que seja o ceticismo sobre a capacidade regulatória e administrativa de nosso setor público. Por isso, é preciso debater como (e não se) a infraestrutura e a tecnologia da informação em nosso país poderão ser fomentadas por políticas públicas e pela alocação estratégica de recursos públicos, sem restringir o tema a benefícios fiscais ou subsídios.

O Estado pode empreender e inovar – eis aqui o consenso que precisamos construir.



Os artigos de autoria dos colunistas não representam necessariamente a opinião do IREE.

Isac Costa

Sócio de Warde Advogados, professor do Ibmec, do Insper e da LegalBlocks e Diretor do IREE Mercado. Doutor (USP), mestre (FGV) e bacharel (USP) em Direito e Engenheiro de Computação (ITA). Ex-Analista da CVM, onde também atuou como assessor do Colegiado.

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